Alckmin e Cesp têm 15 dias para explicar redução da vazão do Rio Jaguari

Com aval do governo paulista, companhia desrespeitou órgão federal e reduziu vazão de afluente do rio que foi objeto de disputa com governo do RJ, deixando municípios fluminenses em situação delicada

Foto do Rio Jaguari - novapauta.com

Foto do Rio Jaguari - novapauta.com

Por Rodrigo Gomes, da RBA 

São Paulo – A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o governo de São Paulo têm 15 dias para explicar para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por que reduziram a vazão do Rio Jaguari, contrariando orientação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Desde o dia 5 deste mês, a Cesp reduziu a vazão de água de 40 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 10 m³/s. A medida já afeta o volume de água na Represa Paraibuna, colocando em risco o fornecimento de água e a geração de energia pela empresa Light para o Rio de Janeiro.

Em 1º de agosto, a partir de determinação do Departamento de Água, Esgoto e Energia (Daee) de São Paulo, a Cesp solicitou ao ONS que autorizasse essa redução de vazão. O operador permitiu a redução para 30 m³/s durante dois dias enquanto analisava o pedido. E decidiu pela não autorização da medida no dia 4.

Entre os problemas apontados na resposta estavam o possível colapso do abastecimento de água de cidades abastecidas pelo Rio Paraíba do Sul, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e parte de Minas Gerais. E o iminente esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas de Paraibuna, Santa Branca e Funil, na bacia do Rio Paraíba do Sul, antes do final da estação seca, levando a uma redução de cerca de 150 megawatts de potência na geração de energia dessas usinas.

A Cesp informou no dia 5 que a ação seria adotada, mesmo sendo reiterada a negativa da ONS. E mantém, desde então, o fluxo reduzido em 10 m³/s e a geração de energia – e em consequência, a diminuição da geração 13 para 3 megawatts por hora. É a primeira vez que uma usina descumpre uma determinação do órgão federal.

Em nota, a Aneel informou que está apurando os fatos e as responsabilidades pelo descumprimento do comando do ONS. “A apuração segue o rito de processo fiscalizatório que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório. A regulamentação prevê penalidades que vão de advertência a multa de 2% do faturamento anual da empresa”, diz um trecho da nota. A Cesp e o DAEE têm 15 dias para responder à agência.

A ANA informou que não recebeu nenhuma justificativa ou comunicação dos órgãos gestores estaduais de São Paulo para alterar a operação do reservatório Jaguari. A agência enviou ofício ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, solicitando os estudos técnicos e jurídicos que justificaram a decisão CESP, no prazo de cinco dias úteis. A Cesp e a Light não quiseram comentar.

Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que todo o sistema de geração de energia da Light – concessionária no estado – poderá ser afetado, prejudicando os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e colocando em risco a gestão do sistema interligado de todo o país. E pede providências à Agência Nacional de Águas (ANA).

“São Paulo não pode tomar uma decisão unilateral. Eu confio muito no diálogo. Tenho certeza de que o governo federal, através da Agência Nacional de Águas, vai determinar o que tem que ser feito no Rio Paraíba do Sul”, diz a nota.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no entanto, desconsiderou os protestos e afirmou que está cumprindo a Lei Federal de Recursos Hídricos. “Há necessidade de cumprir a lei. E a lei é muito clara. A água é primeiro para consumo humano. Depois para os animais. Depois as demais utilidades. Se baixar muito a Represa de Jaguari, Santa Isabel fica sem água”, disse o tucano.

Segundo Alckmin, a redução da vazão do rio está relacionada à manutenção do fornecimento de água na cidade de Santa Isabel, na região metropolitana de São Paulo.

O Jaguari é afluente do Rio Paraíba do Sul, de onde Alckmin queria retirar água para suprir parte da demanda do Sistema Cantareira, que está em crise e opera com água do volume morto desde 15 de maio. A proposta não foi aceita pelo governo fluminense.

O secretário Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, ameaçou ir à Justiça caso as agências determinem uma vazão maior para o sistema. “Se o governo do estado de São Paulo entrar na Justiça, será para defender uma tomada de posição em cumprimento à legislação vigente (dos recursos hídricos)”, afirmou.

 

Sistema do Alto Tietê opera com apenas 20,7% da sua capacidade

Prefeito de Guarulhos afirma que a falta d’água está comprometendo a produção industrial da cidade

Por Redação RBA 

São Paulo – As reservas hídricas do Sistema Alto Tietê estão com apenas 20,7% da sua capacidade, segundo dados da Companhia de Saneamento Básico de SP (Sabesp). Em fevereiro, o Alto Tietê apresentava 42% do seu volume total, com a  transferência de 1/3 do volume de seus reservatórios para o Sistema Cantareira, tem sofrido queda diariamente no armazenamento de água. O sistema abastece 4 milhões de pessoas das regiões metropolitanas de São Paulo e do Alto Tietê.

A Sabesp indica que não haverá racionamento e o governo está realizando uma obra na represa de Biritiba, que compõe o Alto Tietê, para romper um dique natural e aumentar o volume da represa em cinco milhões de metros cúbicos de água. No entanto, para Solange Wuo, secretária do meio ambiente de Salesópolis e integrante do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, mesmo com a obra a situação é de alerta.

“A gente conta com a natureza para que a situação se regularize, não tem nada de oficial”, afirma em entrevista à Rádio Brasil Atual. Além disso, a especialista aponta que com o cenário atípico de seca das represas, muita vegetação cresceu e isso deve gerar problemas no tratamento da água. “Quando as represas voltarem ao regime e encherem, vamos ter um outro problema, a gente chama de neutrofisação, que é quando muita matéria orgânica é morta com inundações.”

Sebastião Almeida, prefeito de Guarulhos e presidente do Consórcio dos Municípios do Alto Tietê, afirma que a falta d’água está comprometendo a produção industrial de Guarulhos. “Faltou investimento do governo do estado, do governo do PSDB ao longo das últimas décadas nada foi feita nessa área e hoje nós estamos em uma situação que colocamos a vida da população em risco”, considera.

Além disso, o prefeito de Guarulhos indica que muitas cidades do interior que nunca viveram problema de falta de água tiveram que se adequar a um sistema de rodízio. “O que faltou para o estado de São Paulo foi o governo ter confiando só na natureza”, diz Almeida.

 

 

 

 

 

 

O erro de achar que a água cai do céu!

O debate eleitoreiro em torno da água não vai resolver o assunto e pode levar à opção do “quanto pior, melhor”, em detrimento do bem-estar de 20 milhões de pessoas no Sudeste

O volume de água no Sistema Cantareira chegou aos 19,4% de sua capacidade em julho - Foto: Vagner Campos/A2 FOTOGRAFIA

O volume de água no Sistema Cantareira chegou aos 19,4% de sua capacidade em julho - Foto: Vagner Campos/A2 FOTOGRAFIA

Por Dal Marcondes — Carta Capital – Envolverde

A água não é política, água é um direito social e um insumo econômico de primeira necessidade. Muitos negócios somente são possíveis porque há água disponível. Até bem pouco tempo, quando se falava em seca, principalmente na mídia, era quase sempre na região conhecida como semiárido nordestino. No Sul Maravilha a questão da água sempre foi tratada como um problema de gestão e de engenharia. Pouco se fala da necessidade de se “produzir água”, e isso não é um problema de engenharia, mas de gestão de recursos naturais.

Os órgãos especializados na gestão de água e mananciais no Brasil, como a Agência Nacional de Águas e diversas universidades vêm alertando há alguns anos que a gestão de água no Brasil é casual, não é integrada e não tem uma relação direta com a questão fundamental da produção da água. O tema, aliás, é tratado por muitos engenheiros com certo desdém, sob o argumento de que “não é possível produzir água”, afinal, ela cai do céu. No entanto, o cuidado com rios e mananciais é fundamental para que as empresas de captação e tratamento possam ter disponível água de boa qualidade.

E mesmo a questão do “cair do céu” requer alguma atenção especial, pois a água não é gerada no céu, verdadeiros rios aéreos circulam em torno do planeta e, no Brasil especialmente, trazem água do Caribe, reciclam sobre a Amazônia, chovem sobre o Pantanal e irrigam as lavouras e as cidades do Sul/Sudeste. Há excelentes trabalhos realizados pelo cientista Antônio Nobre, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) que mostram essa dinâmica em detalhes e porque se corre o risco de transformar o clima da região de maior PIB do País em um deserto.

O tema da produção de água esteve presente na discussão do Código Florestal, aprovado em 2012, quando a redução das áreas de proteção às margens de cursos d’água foi colocada como fator fundamental para o aumento de produtividade nas propriedades rurais. Nessa época a discussão ficou centrada em pode ou não pode, não se colocou de forma incisiva a necessidade do pagamento por serviços ambientais que essas áreas prestam à economia e à sociedade brasileira. Venceu o interesse individual. Essas áreas deveriam ter sido tratadas como “produtoras de água” e, portanto, remuneradas por isso.

Os mananciais mais prejudicados pela seca intensa que assola algumas regiões do Brasil estão em São Paulo, onde há, ainda, a maior demanda pelo recurso, seja no campo ou na cidade. A questão tem sido tratada de forma partidária, principalmente pelo medo do atual governador e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin, de um provável racionamento de água ser utilizado na campanha, o que vai acontecer com certeza absoluta. Deveríamos ir além dessa partidarização rasteira e analisar as propostas concretas para a superação do problema em longo prazo.

Há algumas questões estruturais quando o tema é produção de água. A primeira é entender que, apesar de não se poder construir um “fábrica de água”, é possível criar condições favoráveis para que o ciclo vital da água se realize de forma mais intensa. Para isso é preciso recuperar e preservar áreas de nascentes e proteger os cursos d’água com a ampliação da cobertura florestal em suas margens o máximo possível.

Outra questão importante é entender que parte da “função social” da terra é preservar os serviços ambientais por ela prestados. Assim, os proprietários e produtores rurais devem fazer parte de uma grande rede de produtores de água, capacitados, com tecnologia, assistência técnica e os recursos necessários para a identificação de nascentes e cursos d’água eventualmente secos pela derrubada da mata e implantação de plantios ou pastagens, e a realização das ações necessárias para a recuperação e preservação dessas fontes de água.

Produtores rurais também devem ser apoiados em ações que ajudem a proteger os mananciais em sua propriedade ou adjacentes da contaminação por qualquer tipo de produto químico utilizado nas lavouras ou com os animais. Esses produtos quando levados aos rios são contaminantes de alto impacto para a biodiversidade e torna o tratamento da água mais caro.

Bom, mas como fazer com que essa rede de fato funcione? Isso não é uma novidade, o pagamento por serviços ambientais, já bastante conhecido pela sigla PSA, é um tema em discussão há muito tempo e já aplicado com sucesso em diversas modalidade, inclusive na produção de água.  Mas é preciso uma Política de Estado para que ele seja visto como um investimento fundamental para a segurança hídrica do país. E no caso específico da região Sudeste, uma política universal instituída no sistema de coleta, tratamento e distribuição de água.

Obras de engenharia podem ajudar a gestão da água pontualmente, um levantamento da Agência Nacional de Água (ANA), ainda em 2010, apontou que o problema do abastecimento é generalizado pelo País. Dos 5.565 municípios brasileiros, mais da metade terão problemas de abastecimento até 2015. E para tentar adiar o problema por ao menos uma década será preciso desembolsar 22 bilhões de reais em obras de infraestrutura, construção de sistemas de distribuição, novas estações de tratamento e manutenção de redes muito antigas, que perdem mais de 30% da água tratada antes de chegar à casa dos clientes.

Nesse valor não estão incluídos os recursos necessários para resolver o problema do saneamento básico, com a construção de sistemas de coleta de esgoto e estações de tratamento, de forma a proteger os mananciais onde se faz a captação para consumo humano. Para isso, segundo a ANA, serão necessários outros 47,8 bilhões de reais.

O abastecimento das duas principais regiões metropolitanas do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro, está ameaçado por conta da superutilização dos mananciais, já bastante poluídos e degradados por conta da falta de uma visão mais sistêmica, onde a preservação e a gestão devem caminhar de mãos dadas. O sistema Cantareira tornou-se o vilão da hora para a mídia, mas não é o único e talvez nem seja o principal. O sistema do Paraíba do Sul, que alimenta o Vale do Paraíba e o Rio de Janeiro também não suporta mais sua carga, com águas poluídas e margens devastadas.

O fato de não chover de forma regular em grande parte do Brasil, e levar ao colapso sistemas de abastecimento, não significa que exista menos água circulando pelo país. Acredita-se que a quantidade de água que circula sobre o país seja basicamente a mesma de sempre, no entanto, os desequilíbrios existentes nos ecossistemas faz com que o regime de chuvas seja errático, por isso grandes enchentes em algumas regiões da Amazônia, onde choveu a água que deveria ter caído mais ao Sul, e no Sul do país, onde a chuva caiu antes de chegar à região Sudeste e sobrecarregou os rios locais.

As políticas de gestão de recursos hídricos devem tomar vulto nas próximas eleições em São Paulo, é preciso ir além das acusações e discutir os modelos. Visão de gestão que inclua a recuperação ambiental dos rios e mananciais do Estado, modelo de operação das empresas concessionárias que disputam entre si para obter vantagens em captação e não se responsabilizam de fato pelos investimentos necessários em  tratamento de esgotos e por ai vai.

No momento a crise hídrica paulista está em seu ponto alto, mas vai voltar a chover. Pode-se esquecer do assunto até  a próxima seca (que virá com toda a certeza) ou trabalhar para recuperar a capacidade de produção de água dos biomas regionais e nacionais e manter os sistema de abastecimento funcionando com conforto para a economia e para as pessoas. (Envolverde)

‘Nossa opção em São Paulo é poluir a água que está perto e captar a que está longe’, entrevista com Marussia Whately

Represa Billings - Foto Virgílio de Farias - MDV

Represa Billings - Foto Virgílio de Farias - MDV

Por  Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação do Correio da Cidadania.

Após um verão extremamente seco, São Paulo se depara com o fantasma do racionamento, o que nem de longe pode ser atribuído somente ao clima dos últimos meses e à respectiva ausência de chuvas. Trata-se de um cenário histórico de imprevidência, aliado à falta de uma cultura que enxergue a água como bem escasso, o que se traduz em toda uma história de opções feitas ao longo das décadas. É assim que resume a arquiteta e especialista em gestão de recursos hídricos Marussia Whately, entrevistada pelo Correio da Cidadania.

“O que chama mais atenção no sistema Cantareira é que, apesar de os últimos anos serem menos chuvosos, no cenário de previsões as medidas tardaram muito em serem tomadas. Por que se demorou tanto, se já vínhamos de dois verões com menos chuvas e as previsões para este já eram de clima mais seco?”, indagou.

Em toda a entrevista, Marussia coloca uma discussão técnica, a despeito do atual momento pré-eleitoral, que aparentemente condiciona algumas medidas tomadas pelo governo estadual. Nesse sentido, ela afirma a necessidade urgente de mudarmos nossos hábitos de consumo de água. “Uma medida importante seria o consumo mais racional da água, para evitar desperdícios, como o uso de uma água nobre, tratada, potável, para lavar calçada. Poderia haver uma série de medidas de reuso, utilizando mais de uma vez a mesma água no edifício, como já se faz em vários lugares”, enumera ela, que citou outros exemplos aplicados mundo afora.

Ainda no contexto paulista, Marussia lembra da opção histórica em buscar água cada vez mais longe, uma vez que os rios próximos sempre foram poluídos, levando à necessidade de se fazerem grandes obras de captação distantes do centro de consumo. “Creio que agora chegamos ao ápice dessa crise, que nos leva a tomar decisões como usar o volume morto. Esta, na minha opinião, é uma medida desesperada e, do ponto de vista de quem tem de gerir os mananciais, irresponsável. Ações de economia deveriam ser permanentes numa região que tem pouca água. Deveriam ser ação do governo, não da Sabesp”, alerta ela, que falou ainda sobre o contexto nacional associado a São Paulo.

A entrevista completa com Marussia Whately pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Os reservatórios de água de São Paulo estão secando a olhos vistos, e o sistema Cantareira é o maior símbolo dessa seca. A falta de chuvas, como de praxe, tem sido apontada como o grande vilão. Em que medida o problema está associado à escassez de chuvas e, ao mesmo tempo, como entra a administração e planejamento estatais, via Sabesp, nessa história?

Marussia Whately: No último verão, a região do Cantareira passou por uma estiagem bastante intensa. E já podemos verificar que temos três verões recentes com menos chuva. No verão passado, choveu realmente bem menos. Na região do sistema, choveu 54% da média histórica. E nos dois anos anteriores, algo em torno de 80%. Há um ano seco, mas também um acúmulo de estiagem. Ou seja, não é que o período de seca acabou. A estiagem aparece há pelo menos três verões. E no ano passado choveu menos ainda. É um lado, o do fator climático – outras regiões do Brasil têm enchentes, estiagem…

O que chama mais atenção no Cantareira é que, apesar de os últimos anos serem menos chuvosos, no cenário de previsões as medidas tardaram muito em serem tomadas. Por que se demorou tanto, se já vínhamos de dois verões com menos chuvas e as previsões para este já eram de clima mais seco? Por que não se tomaram medidas de diminuição de consumo entre novembro e dezembro de 2013? Por que as medidas ainda demoraram quatro meses para serem tomadas, sendo que passamos o verão sem chuva? Os reservatórios já iniciaram a estação com níveis baixos de reservação de água. Fica claro que tivemos problemas de gestão, mas é preciso olhá-los um pouco mais longe no tempo.

A região metropolitana de São Paulo é considerada um lugar de pouca água. Não porque a água não existe, mas porque a que existe está poluída. E, há mais de 100 anos, nossa opção é poluir a água que está perto e captar a que está longe. Já foi assim quando substituíram as nascentes que existiam no centro da cidade por mananciais mais distantes, com a degradação de rios como o Anhangabaú, Tamanduateí, Tietê, Pinheiros etc., e na busca por mananciais cada vez mais distantes, começando pelo Guarapiranga. Depois tivemos a construção, há 40 anos, do sistema Cantareira, que é bem mais longe. Agora, a previsão é buscar água na bacia do rio Ribeira do Iguape, mais longe ainda… As fontes parecem inesgotáveis para trazer água. E isso significa fazer obra: para captar, para transportar, para tratar e para distribuir. É um mundão de obras.

A nossa gestão de recursos hídricos tem sido historicamente essa. Buscar água cada vez mais longe e não cuidar daquela que está em casa. Vivemos agora uma situação que infelizmente não é exclusiva do Brasil. Locais como Austrália e Califórnia estão passando por estiagens severas. Na Califórnia, existem cidades fechando, porque não se consegue mais água. Há um cenário do clima (não necessariamente de mudança climática, pois já se passou por outras secas) que requer mais atenção, e não é o que temos visto.

Há 40 anos, foi construído o sistema Cantareira, e há 10 anos tivemos a outorga dada pela Agência Nacional de Águas (ANA). Os rios que formam o sistema partem das nascentes do rio Piracicaba, que abastece também Campinas, Piracicaba e todo um conjunto de cidades muito importantes em termos de população, economia etc. Esse sistema não tinha muita regra até 2004, não se sabia com quanto de água a região do Piracicaba podia ficar, quanto a Sabesp pegava… Aí tivemos a regulação por meio da outorga, que definia essas questões. Havia um banco de águas e, quando os reservatórios ficavam mais cheios, era possível usar um pouco mais de água. E havia o compromisso de, em 10 anos, a Sabesp diminuir a dependência da região metropolitana em relação ao sistema Cantareira.

Em agosto passado, a outorga deveria ser renovada e, pelo que foi conversado, lá atrás, São Paulo deveria ter menos água do Cantareira a partir de tal momento. Provavelmente, teremos um adiamento dessa outorga, porque, com a situação atual, não dá pra pensar em diminuir a água para São Paulo, a despeito de que muitos municípios da bacia do Piracicaba estão entrando em estado de calamidade, para garantir água para a capital. Alguns já entraram em racionamento, de modo que o compromisso da Sabesp em diminuir tal dependência carecia de uma série de ações que tinham de ser tomadas ao longo desses 10 anos, e que teriam, provavelmente, evitado a situação atual.

Correio da Cidadania: Quais ações imediatas poderiam ser tomadas para amenizar o problema, a despeito dos interesses políticos ora em jogo?

Marussia Whately: Podemos ter ações de diminuição de perda de água, o que foi feito, através principalmente da perda de faturamento. Isto é, um monte de gente que usava água da Sabesp sem pagar passou a pagar, o que diminuiu a perda de faturamento. Hoje, dentro dos valores que a Sabesp divulga sobre o estado (o índice da região metropolitana não está acessível), há algo em torno de 30% de perda – 10% de não faturamento e 20% de perdas físicas, vazamento da rede. Houve, portanto, uma diminuição das perdas, o que é muito importante. Se adotarmos esse número para a cidade de São Paulo, equivale às represas Billings e Guarapiranga juntas, que abastecem quase 6 milhões de pessoas. Isso quer dizer que o combate às perdas é uma ação fundamental e deve ser perseguida.

Outra medida importante seria o consumo mais racional da água, para evitar desperdícios, como o uso de uma água nobre, tratada, potável, para lavar calçada. Poderia haver uma série de medidas de reuso, utilizando mais de uma vez a mesma água no edifício, como já se faz em vários lugares do mundo. Por exemplo: usa-se água pela segunda vez para algo menos nobre. Toma-se banho e depois essa água pode ser usada para lavar o jardim sem problemas. Outra medida de redução de consumo muito importante, que poderia ter sido adotada, seria a instalação de hidrômetros individuais nos prédios…

É muito mais difícil reduzir o consumo num prédio do que numa casa. Conversei com várias pessoas que moram em casa e conseguem reduzir tranquilamente em 30% o uso de água. Em prédio, por mais esforço que se faça, depende-se do vizinho. Além do uso coletivo, há o individual, e a conta é coletiva. Às vezes pode haver um esforço grande, mas, se um vizinho não contribui ou se tem apartamento vazio com vazamento, pode não adiantar nada. São medidas que ajudariam a redução do consumo, e também na responsabilização de quem é perdulário quanto ao consumo de água.

Outra coisa importante tem a ver com a opção de São Paulo em buscar água cada vez mais longe. Ao usar tal política, vemos que só se pensa em novas obras. Não se olha para a água que já temos e como usá-la. Por exemplo: a represa Billings tem um espelho d’água seis vezes maior que o da Guarapiranga. E não usamos boa parte dessa água. E por que não usamos essa água que está muito mais perto do que a Cantareira e o Vale do Ribeira? Porque está poluída. E se tivéssemos realmente trabalhado pela despoluição dela ao longo dos últimos dez anos? Precisaria fazer uma obra que custa pelo menos 2 bilhões de reais, para trazer água do Vale do Ribeira, impactando toda uma região, explorando mais uma nova área fora da metrópole e poluindo mais ainda os mananciais daqui?

Adotamos políticas de buscar água cada vez mais longe e não se tomaram outras medidas. A situação é que, desde o ano passado, discute-se outorga, e já se sabia que a Sabesp não teria condições de ter sua outorga diminuída, porque não teria como suprir o resto da água para São Paulo. Existia um compromisso que não foi honrado, o que se deve mais à política de sempre fazer mais obras do que à incapacidade técnica. Agora, já se contratam obras, provavelmente mais rapidamente e por mais dinheiro.

Correio da Cidadania: Diante de tudo que você falou sobre o que não foi feito ao longo dos anos, e também elencando medidas de curto prazo que podem ser tomadas, que medidas acredita serem necessárias para o longo prazo?

Marussia Whately: Em termos de ações efetivas (cada vez mais a regra, e não exceção, nas cidades pelo mundo), São Paulo enrola há décadas com a despoluição do Tietê e outra série de rios (que nem dá pra chamar de rio) que cortam a cidade. Tudo isso representa uma maneira de se lidar com a água que agora, talvez, alcance seu extremo. Com uma forma de gestão bastante questionável: “vamos contar com as chuvas”. Como assim? Estamos vivendo um momento no qual é cada vez mais incerto o que vai acontecer com o clima. E contamos só com as chuvas para abastecer a maior metrópole do país?

Creio que agora chegamos ao ápice dessa crise, que nos leva a tomar decisões como usar o volume morto. Esta, na minha opinião, é uma medida desesperada e, do ponto de vista de quem tem de gerir os mananciais, irresponsável. Porque vai fazer a população ficar sem água em novembro, e não em julho. Mas dizem que “pode ser que chova”. Pode ser. As previsões de tempo para os próximos três meses são incertas, não sabemos se vai chover igual, chover mais ou menos. Ninguém sabe. Estamos apostando no terço das possibilidades: “vai chover mais”. Tem que chover muito mais. E nisso se opta por usar o volume morto. O nome correto é “volume morto para abastecimento”. Não para o reservatório. É uma reserva operacional, ou seja, para que o sistema continue existindo. Não se deve usar essa água. Ao ser usada, o rio ou manancial, ao perder toda sua água, vai demorar muito mais para se regenerar – se o fizer. Porque o solo ficará mais exposto e, quando vier a água, ela será rapidamente absorvida por ele, não vai encher nenhuma represa. Vão se intensificar os processos de erosão, assoreamento… Ou seja, deprecia-se o sistema de produção de água, algo irresponsável, pois não sabemos o que vai acontecer.

Em São Paulo, o que deve ser pensado para o longo prazo é um novo jeito de tratar da água. Assumir, entender e incorporar políticas que tratem a água como recurso escasso. E sua conservação, em todas as suas formas (potável, de reuso, de esgoto), tem de ser um modo de vida para a cidade. Falo isso até inspirada no plano que foi lançado para a Califórnia, que passa por uma estiagem severa há pelo menos três anos. Foi feito um plano de ação no qual a primeira medida é tratar a conservação da água como um modo de vida. Evitar desperdício, reutilizar, não lavar calçada com água de melhor qualidade etc.

É um pouco difícil pensar o longo prazo porque não sabemos como sairemos dessa crise atual. Mas é urgente rever o atual modelo, que só trabalha com a ideia de fontes de água inesgotáveis, que podem ser buscadas de modo incessante. Deve-se buscar outro modelo, que use a água mais racionalmente.

Por exemplo, Los Angeles lançou metas superambiciosas de redução de consumo, de compromisso da cidade… E não é nada disso que vemos aqui, onde se consome à vontade, pois a água “jorra da torneira”. É necessária uma mudança tanto no nível estrutural, governamental, como no nível individual, de as pessoas entenderem que vivem numa região com pouca água, pois boa parte da que existe aqui foi poluída. Ou cuidamos e recuperamos essa água, ou o investimento para trazê-la de mais longe não necessariamente ocorrerá no tempo em que se precisará da água da torneira.

Correio da Cidadania: Como você tem avaliado a postura do governo Alckmin no tratamento dessa seca? Os métodos utilizados para o convencimento popular têm sido efetivos, a seu ver, ou servem apenas para ganhar tempo?

Marussia Whately: Ações de economia de água deveriam ser permanentes numa região que tem pouca água. Deveriam ser ação do governo, não da Sabesp. É importante lembrar: a Sabesp é uma empresa de capital misto, com ações que repartem dividendos com seus acionistas. Ela tem como principal missão “vender água”. Não dá pra esperar de quem quer vender água a missão de convencer seus consumidores a usarem menos. A missão da empresa é vender mais. A questão do consumo tem de ser política de governo, e não política de uma companhia de saneamento que tem como missão vender água.

O governo, em boa parte dessa crise, e de suas decisões, jogou tudo para a Sabesp, como se não fosse nada com ele. É importante lembrar que a questão da água nunca é responsabilidade de um só. Quem trabalha na área sabe que gestão da água é, por princípio, gestão de conflito. Sempre haverá um usando mais que outro, um poluindo a água do outro etc. Portanto, na linha das soluções, existem vários responsáveis, por diferentes tipos de soluções. O governo estadual tem responsabilidade porque, no sistema de concessões, a companhia está ligada a ele, apesar de ser de capital aberto. E a gestão estadual de recursos hídricos também está em seu colo.

No entanto, os municípios não deixam de ter sua responsabilidade, pois concedem para a companhia um contrato de cessão de uso, concessão de serviço. Por exemplo: a prefeitura de São Paulo tem um contrato assinado com a Sabesp no qual lhe concede o direito de fornecer água no município. Esse contrato prevê que a Sabesp deveria repassar parte de seu faturamento para a prefeitura fazer o fundo municipal de saneamento. Ao que tudo indica, esse dinheiro nunca foi parar na conta da prefeitura. Poderia ser usado para subsidiar os hidrômetros individuais em prédios, o que não é barato. Isso foi feito, por exemplo, em Nova Iorque na década de 90, quando houve um programa subsidiado para trocar caixas de descargas, chuveiros e diminuir o consumo de água.

Além do papel das prefeituras, há as empresas que retiram água das mesmas bacias de onde a Sabesp tira, ou que poluem essa água… A agricultura, em regiões do Cantareira ou do Alto Tietê, também tem responsabilidade, se pensarmos que 70% do consumo de água no país é relacionado à agricultura, especialmente ao agronegócio, responsável principal pelo grande aumento do consumo de água no país nos últimos anos.

É uma coisa que chamamos de responsabilidade socioambiental compartilhada, em que cada um tem sua parte, tal como as pessoas ao usarem água em casa. Você pode até fazer um esforço enorme dentro de casa, guardar água em balde, correr risco de dengue, mas, se esses outros entes não fizerem sua parte, não adianta nada.

Correio da Cidadania: Como associa a crise de abastecimento de água na cidade e estado de São Paulo com demais regiões do Brasil, em termos da extensão e gravidade da mesma?

Marussia Whately: Não temos muito como afirmar uma relação direta. Mas é possível falar numa relação com o período de estiagem. Existem estudos que relacionam a estiagem com as diversas alterações pelas quais tem passado o território brasileiro. São Paulo vinha sendo cenário daquilo que muitos municípios acreditavam, isto é, de que o caminho é copiar seu modelo de cidade – e seu trânsito, enchentes… Em São Paulo, tais coisas sempre acontecem primeiro.

Em São Paulo, temos o modelo de gestão de oferta. É o seguinte: pegam a demanda e buscam água aonde der, como no Ribeira do Iguape. O Brasil tem feito isso, de modo geral. O atlas do abastecimento urbano da ANA mostra que, até 2015, metade dos municípios do Brasil terá de expandir suas fontes de água.

Mas a nossa única opção é “expandir fontes”? Temos de trabalhar a gestão de demanda. É melhor olhar que tal cidade precisa de determinada quantidade de água; depois, é preciso gerir essa demanda, ao invés de buscar mais água. Mas a política do Brasil é derrubar floresta, fazer hidrelétrica, no espírito de “está tudo aí para a gente usar”. E não é bem assim…

Correio da Cidadania: Finalmente, você acredita que haverá racionamento? Tal medida já teria sido tomada nas atuais circunstâncias, não fosse este um momento eleitoral?

Marussia Whately: Como uma pessoa que acompanha o tema, enquanto especialista, penso que o racionamento deveria ser adotado. Porém, como pessoa que vive em São Paulo, diria que o racionamento não deveria ser adotado. É uma das piores coisas que se pode ter. Se faltar luz em um restaurante, ele abre. Se faltar água, não. O mesmo vale para um shopping. Não dá pra manter os banheiros sujos etc. Realmente, a opção do racionamento é muito dura e, num sistema do tamanho do Cantareira, no qual as águas estão nos tubos há mais de 40 anos, as consequências podem ser muito imprevisíveis, até em termos de rompimento. De fato, seriam as mais desesperadoras possíveis.

Porém, estamos chegando numa situação em que pode ser necessário adotar o racionamento. Porque, se o volume morto, a despeito de todo o impacto ressaltado, acabar, vai ter que fazer racionamento, não vai ter água. Não se trata de uma defesa do racionamento, mas de traçar um cenário. E não é o caso de pensar que, se chover em outubro, está tudo resolvido. As previsões são de que o sistema Cantareira vai demorar uns dois anos para se recuperar…

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania.

Entrevista publicada no Correio da Cidadania, parceiro editorial do EcoDebate na socialização da informação.

Grupo de gestão do Cantareira rejeita plano de contingência da Sabesp pela segunda vez

GTAG também reafirmou necessidade de estudar racionamento e destacou que a vazão de água que entrou no sistema em junho é menor que a mínima considerada nos estudos de cenário

Por Rodrigo Gomes, da RBA 

Represa Jaguari-Jacarei, que compõe o sistema Cantareira hoje (3). No centro, as bombas que captam o volume morto - foto Luciano Claudino - Código19 - Flolhapress
Represa Jaguari-Jacarei, que compõe o sistema Cantareira hoje (3). No centro, as bombas que captam o volume morto – foto Luciano Claudino – Código19 – Flolhapress

São Paulo – O Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão (GTAG) do Sistema Cantareira emitiu comunicado (nº 10) na última segunda-feira (30) rejeitando o Plano de Contingência II da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), que propunha o gerenciamento do sistema Cantareira pelos próximos cinco meses. É o segundo plano deste tipo, elaborado pela Sabesp, descartado pelo GTAG.

O grupo também reduziu a vazão permitida para retirada de água das represas que formam o sistema Cantareira para 19,7 mil litros por segundo, ante os 19,9 mil litros por segundo que foram retirados, em média, no mês de junho. Até fevereiro, eram retirados 30 mil litros por segundo do sistema.

O grupo é formado por representantes da Agência Nacional de Águas (ANA, federal), Departamento de Água, Esgoto e Energia (Daee, estadual), do Comitê de Bacia Hidrográfica da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) e da Sabesp.

Contrariamente ao esperado, a Sabesp pleiteava aumentos de vazão no Plano de Contingência II, entre os meses de julho e novembro deste ano. A companhia queria retirar 20,9 mil litros em julho, ampliando a captação até 21,2 mil litros no fim de novembro.

No entanto, o grupo rechaçou a proposta argumentando que se verificou no mês de junho uma entrada de água no sistema – afluência – de apenas 46% da mínima histórica registrada para o mês na série histórica.

Os estudos têm utilizado cenários de afluência de pelo menos 50% da mínima histórica. “O GTAG concluiu não ser possível, com o atual volume disponível de 197,5 milhões de m³, o atendimento das vazões pretendidas até o horizonte de planejamento considerado de 30 de novembro de 2014”, diz um trecho do comunicado.

O Sistema Cantareira abastecia cerca de 8 milhões de pessoas nas zonas leste, oeste e norte da capital paulista, além de municípios da região metropolitana, como Guarulhos e Osasco. Com a crise, 2,1 milhões de pessoas passaram a ser supridas pelos sistemas Guarapiranga e Alto Tietê.

Restam apenas 197,5 milhões de metros cúbicos (m³) de água dos 1.459,5milhões de m³ que compõe o sistema Cantareira – considerando os volumes útil e morto. O sistema tem agora 20% da capacidade total, sendo que o volume útil está em 1,5%.

Considerando a afluência informada (46%), o volume de água do sistema Cantareira pode não chegar ao fim de outubro, já que a pior projeção considera vazão afluente de pelo menos 50% da mínima histórica, para chegar a 27 de outubro, conforme comunicado nº8 do GTAG.

O GTAG pede, novamente, que seja considerada a medida de racionamento de água, recomendando “que a ANA e o DAEE, conforme já solicitado nos Comunicados anteriores, estudem e viabilizem medidas de restrição de uso para os usuários localizados nas bacias PCJ e Alto Tietê”.

A bacia do Alto Tietê também está sofrendo grave redução no volume de água, conforme já relatado em reportagem de RBA. Hoje (3), o sistema Alto Tietê está com apenas 25,3% da capacidade.

Única orientação em contrário até aqui, foi tomada em 20 de junho, quando o GTAG mandou ampliar a vazão direcionada às cidades da bacia PCJ, de 3m³/s para 4m³/s.

A Sabesp também solicitou aos órgãos reguladores a retirada de mais 100 bilhões de litros do volume morto, que contém 400 bilhões de litros de água no total, mas ainda não teve retorno.

A RBA procurou os representantes da ANA, do DAEE e da Sabesp para comentar o caso. A ANA informou que o representante não se pronuncia sobre os comunicados, mas prestou esclarecimentos por e-mail. O DAEE informou que não se pronunciaria sobre o caso. E a Sabesp não respondeu o pedido da reportagem.

 

Água: escassa e poluída

O colapso do sistema de abastecimento pode deixar sem água 14 milhões de pessoas a partir de agosto, nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. Choveu pouco, mas faltou principalmente planejamento

Luiz Antonio Cintra – Revista Brasileiros 

Inauguração do sistema de captação do chamado volume morto

Inauguração do sistema de captação do chamado volume morto

Arquiteta e urbanista pela USP, especialista em questões de meio ambiente, Marussia Whately no fim de maio preparava as malas, acertando os detalhes finais para deixar Belém do Pará, onde viveu nos últimos dois anos e meio e trabalhou em projetos ligados à sustentabilidade urbana. Marussia volta para a sua São Paulo natal com o objetivo de assessorar o Instituto Socioambiental, o ISA, como é conhecida a ONG de onde saíram vários auxiliares do Ministério de Marina Silva. O foco será acompanhar de perto, como fez em 2003 também para o ISA, a “urgentíssima” discussão sobre o Sistema Cantareira, responsável por abastecer de água 14 milhões de pessoas nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, os dois maiores polos industriais do País.

O adjetivo escolhido não é alar­­­­mis­mo de ambientalista radical. Um levantamento recente da comissão criada para acompanhar a crise, formada por especialistas do governo paulista e do governo federal, informava no início de abril que era alta a probabilidade de a água simplesmente acabar ainda em 2014, mantido o ritmo de consumo e chuvas. No pior cenário descrito, a água do Cantareira acabará em julho. No melhor, o colapso acontecerá em setembro.

Quando os primeiros torcedores estrangeiros chegavam ao País para a Copa, o Cantareira estava com 25% de capacidade, incluído na conta o “volume morto”. A tendência de queda se mantinha firme, a despeito do aumento da nebulosidade em maio. Após dois meses de obras, a extração da água do fundo das represas expôs a falta de opções de curto prazo do governo Geraldo Alckmin, que inaugurou as bombas flutuantes de sucção como se fosse a solução de todos os males.

Especialistas próximos da Administração paulista consideraram um erro a inauguração, por dar a entender que o estoque de água, a partir do uso do volume morto, voltará a um nível seguro. Também é consenso que o racionamento deveria ter começado em dezembro de 2013, quando haveria tempo de otimizar as reservas, a ponto de escapar da falta de água. Em ano eleitoral, contudo, a opção do governo Alckmin foi arriscada: contar com chuvas fora de hora, a partir de maio, quando tradicionalmente começa no Sudeste o período seco.

O iminente colapso do Cantareira também expôs os conflitos entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais, ambos governados pelo PSDB. Para o ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo Fabio Feldmann, hoje responsável pela área de meio ambiente do programa de Aécio Neves, “os governos, principalmente o paulista, foram negligentes com a crise”. Chamando atenção para as condições extremas do clima, responsáveis por “antecipar” o problema da escassez em alguns anos, e para a necessidade de “repensar a governança”, Feldmann também critica a divulgação do nível ampliado dos reservatórios, de 8% para 28%, nos primeiros dias de volume morto. “Essa campanha da Sabesp me parece uma loucura, sinaliza que a crise está sob controle, quando não está”, diz Feldmann. “Temos uma situação que não será resolvida neste ano e poderá se agravar a tal ponto que tenhamos de ir para um racionamento radical”.

A essa altura parecem restar poucas alternativas, inclusive porque o desequilíbrio do Cantareira não é recente. Inaugurado em 1976, o sistema tornou possível à Grande São Paulo importar água de outras regiões, o que faz em quantidades cada vez maiores. Situada na bacia do Alto Tietê, às margens dos poluídos Pinheiros e Tietê, a região metropolitana tem de “roubar” uma parcela da vazão dos rios Piracicaba, Capivari, Jaguari e Jundiaí, que também abastecem a região metropolitana de Campinas e algumas pequenas cidades do sul de Minas. A água desviada segue pelos canais subterrâneos que ligam as represas onde a água fica armazenada. E de tempos em tempos, o estresse hídrico ameaça dar as caras.

A familiaridade de Marussia Whately com o tema vem do momento crítico anterior, em 2003, quando houve um período de estiagem forte. Então, o primeiro governo Lula aproveitou o momento para rediscutir e renovar a outorga federal que estabelece os direitos e deveres da Sabesp, a empresa de saneamento controlada pelo governo paulista, e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), representante de Minas, de onde sai 70% das águas do Cantareira. A água, após percorrer cerca de 100 km a partir da cidade de Extrema, chega às represas e de lá para a Estação de Tratamento Guaraú, na região norte da capital paulista. Despoluída e tratada, é então distribuída.
Foram vários os compromissos assumidos pelo governo paulista no momento da renovação da outorga, com o objetivo de aos poucos otimizar o Cantareira, reduzindo o volume de água perdida no transporte, mais de um terço do total. Muita coisa, contudo, deixou a desejar. E a dependência, em vez de cair, aumentou. “O que a Sabesp fez nesses dez anos foi muito pouco, como diminuir as perdas de 40% para 30% aproximadamente”, diz a assessora do ISA. Por outro lado, aumentou a quantidade de consumidores. A opção preferencial do governo de São Paulo foi buscar água mais longe, ir atrás de outras represas, agora no Vale do Ribeira, cujas obras devem ser concluídas até 2018, mas também no Paraíba do Sul, o que criará problemas com o Rio de Janeiro. A conservação das águas também é problemática. As represas estão mal cuidadas, com pouca mata ciliar, o que prejudica o armazenamento.

O governo paulista teria sido pego de calças curtas por não contar com tamanha estiagem, a maior desde o início da década de 1950. O verão de 2014 foi atípico, com pouca chuva e muito calor, o que aumentou a evaporação e o consumo. Do ponto de vista da saúde pública, o uso do volume morto para consumo humano também é questionável. Especialistas apontam a necessidade de exames prévios para atestar a sua qualidade. Quanto mais profunda for a exploração, maior será a concentração de poluentes tóxicos, inclusive metais pesados, agrotóxicos e descargas industriais.

A Sabesp informou que terá de gastar 40% além do custo normal para tratar o volume morto. O processo deixará a água com um gosto parecido com a da Guarapiranga, por causa principalmente do cloro a mais. Os consumidores começam a notar a diferença de qualidade, muitos deles atingidos pelo racionamento silencioso de algumas horas por dia, principalmente na periferia paulistana.

Os conflitos entre São Paulo e Minas Gerais tendem a se acirrar. Em dezembro passado, a renovação da outorga assinada em 2004 começou a ser discutida. Minas exige a redução da vazão liberada para a Sabesp, que deseja aumentá-la. Exige ainda que o Estado de São Paulo pague pelos “serviços ambientais” prestados ao aceitar o desvio de suas águas.

“Em dezembro de 2013, apresentamos a nossa demanda por água para a região das cidades de Extrema, Capivari, Toledo e Camanducaia, pois a água que sobra a montante do Cantareira não atendia a nossa demanda. Minas Gerais não aceitava a vazão (proposta por São Paulo), quando as discussões coordenadas pela ANA foram suspensas por causa do agravamento da crise. Chegamos a um impasse”, diz Marilia Carvalho de Melo, diretora do Igam.

Há pouca água disponível em São Paulo porque os rios que passam pela cidade, como o Pinheiros, o Tamanduateí e o Tietê, estão poluídos há décadas. Há 40 anos, quando os reservatórios e canais do sistema foram construídos, abriu-se mão de usar as águas próximas, ao contrário do que fizeram outras grandes capitais, como Londres e Paris, que conseguiram despoluir seus rios.

Ocorre que agora o avanço desordenado da indústria começa a chegar também a essas regiões mais distantes, replicando os mesmos problemas de gestão da água. Extrema, uma cidade-chave na produção de água para o Cantareira, ilustra bem outro aspecto dos conflitos entre São Paulo e Minas, no caso um capítulo da chamada “guerra fiscal”, com impacto direto na qualidade das águas.

Situada a 3 km da fronteira dos dois Estados, Extrema fica a pouco mais de 100 km de São Paulo e Campinas, dois dos maiores mercados consumidores do País. Mais de uma década atrás, o governo mineiro criou leis de incentivo para estimular a economia. E, por causa da proximidade com o mercado paulista, Extrema passou a ser vista como ponto estratégico. Instaladas ali, as indústrias pagariam menos ICMS do que os concorrentes paulistas.

A generosidade tributária “deu certo”, do ponto de vista estritamente econômico. Atraiu empresas como Kopenhagen, Bauducco, Johnson&Johnson e Panasonic. Trouxe fornecedores da indústria automobilística, fabricantes de eletrônicos, cosméticos, embalagens, além de uma lavanderia industrial. O PIB per capita da cidade chegou a R$ 47 mil, o dobro da média nacional, e Extrema tornou-se o segundo polo industrial mineiro, atrás apenas da tradicional Betim.

O sucesso econômico atraiu milhares de migrantes, satisfeitos com a possibilidade de receber salário de cidade grande e ter as facilidades e a qualidade de vida do interior. A população passou de 20 mil para os atuais 30 mil habitantes em dez anos, formando com as vizinhas e também mineiras Camanducaia, Itapeva, Sapucaí-Mirim e Toledo uma microrregião de mais de 70 mil cidadãos, ante 45 mil de duas décadas atrás.

O crescimento, como é regra na história das cidades brasileiras, deu-se sem o devido planejamento público ou investimentos em infraestrutura. Dessa região saem nada menos que 70% das águas que abastecem a Grande São Paulo (consumidas por nove milhões de paulistanos, principalmente na Zona Oeste da capital), além de cinco milhões espalhados por cidades como Campinas, Jundiaí, Limeira, Amparo e Bragança Paulista, ou 22% do PIB do País.

Apesar de distante do noticiário, concentrado desde janeiro na perspectiva de o Cantareira secar, diante da estiagem histórica, a qualidade da água consumida nessas cidades deteriora-se com o crescimento econômico desordenado. Segundo um levantamento recente do Igam, a piora da água que abastece o sistema tem sido acelerada nos últimos anos. De acordo com a nota técnica enviada pelo Igam à ANA, entre 2011 e 2013 mais que quadruplicou o percentual de amostras de água consideradas ruins na bacia Piracicaba Capivari Jundiaí.

O quadro das causas apontadas pelo instituto mineiro assusta: erosão, ausência de matas ciliares ao longo da bacia, esgoto in natura nos córregos e rios, além de carga sedimentar carreada, esgoto industrial e resíduos de agrotóxicos. “Em alguns pontos, o lançamento ocorre em tamanha quantidade, quando comparado à vazão do rio, que é possível sentir o odor semelhante ao de esgoto”, anota o documento. E acrescenta: “O crescimento populacional aumenta a demanda de água para o consumo humano, consequentemente aumenta a demanda de irrigação para a produção de alimentos, dessedentação de animais, indústria e comércio”. E quanto mais próximo do sedimento acumulado no fundo das represas, maior o risco. “O sedimento traz uma carga de poluição histórica de todos os rios que desaguam nele”, diz o Igam.
Diminuir as perdas de água é um dos pontos mais críticos, segundo os especialistas, que estimam chegar a 40% o total perdido, no Cantareira. A Sabesp não divulga o percentual exato do sistema, mas apenas a média estadual, hoje de cerca de 30%, sabidamente menor.

Mas não é por falta de caixa que a situação chegou a esse ponto. A Sabesp, empresa de economia mista administrada pelo governo paulista, com ações nas bolsas de São Paulo e Nova York, lucra R$ 2 bilhões em média ao ano. Detalhe: chega a distribuir mais lucros a seus acionistas do que exigem as normas vigentes na Bolsa de Valores paulista, daí serem muito bem vistas entre os investidores. O balanço está no azul, mas descobrir quanto foi investido na ampliação da oferta de água do Cantareira não é simples. A Sabesp divulga apenas seu número agregado de investimentos. Procurada pela Brasileiros, a empresa preferiu não se pronunciar.

Talvez, a via judicial, no entanto, faça a Sabesp mudar de postura. O Ministério Público apura as responsabilidades pela crise, com foco em denúncias de corrupção na empresa, mas também na análise da qualidade da água oferecida. No caso dos desvios, executivos da Sabesp são investigados por supostas ligações com prestadoras de serviços da companhia. Os promotores suspeitam de contratos que somam R$ 1,1 bilhão.

Outro problema tão grave quanto tem a ver com o tratamento do esgoto gerado. Apesar de metade do faturamento da Sabesp vir de tarifas relativas ao esgoto, nesse item a companhia de saneamento se limita quase sempre a drenar os dejetos residenciais e de empresas, jogando-os nos rios mais distantes. Metade dos dejetos segue esse caminho.

A cobrança pelo uso das águas dos rios não deslancha, como gostariam os especialistas. O lobby do agronegócio freia a adoção da cobrança na irrigação, que responde por mais de 30% da demanda paulista. A medida, devidamente regulamentada, parou no gabinete de Alckmin. O enquadramento dos rios também foi engavetado, mas definiria os usos possíveis dos cursos de água do estado.

Enquanto isso, os consumidores aumentam a procura por água mineral, cujo mercado crescerá 30% em 2014, devido à Copa, mas também por causa da crise. Ou procuram fontes de poços artesianos, como faz Rogério Inácio de Sá Morais, 92 anos, que há 20 prefere ir a uma fonte na Zona Sul, em vez de consumir a água da Guarapiranga.

 

 

 

 

Racionamento, palavra proibida

Governo de São Paulo faz malabarismo para não oficializar rodízio de água durante Copa e perto de eleições. Na prática, população já sofre os cortes

Protesto em Piracaia: reações irritadas da população - Foto Márcia Minillo -RBA

Protesto em Piracaia: reações irritadas da população - Foto Márcia Minillo -RBA

Por Diego Sartorato – Revista do Brasil

Em pronunciamentos oficiais e declarações à imprensa, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é categórico: não haverá racionamento de água em 2014. A temporada é complicada. A capital será vitrine internacional do país durante a Copa do Mundo e a população decidirá nas urnas, em outubro, se mantém com o tucano – como ocorre desde 1995 – a chave do Palácio dos Bandeirantes, sede governo paulista. A realidade, porém, se impõe. Diante da pior estiagem desde o início das medições, há 84 anos, o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de água de 8 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo, começou o ano com apenas 27% de seu volume útil; no fim de abril, minguava abaixo dos 11%.

De acordo com o grupo de acompanhamento formado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o estadual Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a estatal paulista de saneamento Sabesp e órgãos municipais, o volume útil do reservatório pode se esgotar em julho, e o “volume morto”, reserva abaixo da altura de captação das bombas da Sabesp, que começa a ser explorado para abastecimento agora em maio, segura a demanda da Grande São Paulo por mais quatro meses, no ritmo atual de consumo.

Desde fevereiro, quando reconheceu publicamente o estado de emergência nas reservas de água do estado, o governo pendulou entre medidas consideradas de inúteis a ilegais. Entre elas, o uso de um avião monomotor para “bombardear”­ nuvens sobre o Cantareira na tentativa de “forçar” a chuva; o desconto de 30% na conta de água para quem reduzir o consumo em 20%; a ideia de ligar o Sistema Cantareira a outros reservatórios de água para compensar a vazão reduzida; e a proposta de multar em 30% sobre o valor da conta de água quem aumentar o consumo em relação ao mês anterior.

Esta última, antes mesmo de ser oficializada, já causou reação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que considera a multa ofensiva ao Código de Defesa do Consumidor pelo fato de o governo não ter tomado medidas para evitar a situação de escassez. “O governo do estado tem conhecimento desde 2002 dos níveis preocupantes dos reservatórios de água e, no entanto, não adotou, na velocidade necessária, medidas como a diminuição das perdas físicas de água (perto de 25% da água tratada é perdida na rede de distribuição)”, diz o Idec, em nota. O instituto pede também “postura mais proativa” do governo estadual. “A responsabilização deve ser coletiva e, mesmo que a população venha a sofrer com o racionamento, que também tem seus inconvenientes, este já deveria ter iniciado”, diz o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira.

Na prática

Enquanto a situação se agrava, o racionamento já é realidade em áreas da capital, em cidades da região metropolitana, como Osasco e Guarulhos, e da região de Campinas, no interior. Em São Paulo, ofício assinado em 15 de abril pelo secretário municipal de Governo, Chico Macena, revela que a pressão da água que chega à cidade está caindo em até 75% durante a madrugada, dificultando a chegada a locais com elevação do solo superior a 10 metros – afetando cerca de 260 mil pessoas que vivem em Tucuruvi e Tremembé­, bairros da zona norte.

Imagem Danilo Verpa - Folhapress

Imagem Danilo Verpa - Folhapress

O caso de Guarulhos é parecido, porém mais grave: a cidade tem uma empresa municipal de tratamento e abastecimento, mas compra água da Sabesp por atacado, um investimento de cerca de R$ 100 milhões por ano. No entanto, como a população local não alcançou os resultados esperados pelo governo estadual com a campanha de descontos na conta, em março, a Sabesp reduziu o volume vendido à cidade. Com a responsabilidade de iniciar um rodízio no fornecimento, o prefeito Sebastião Almeida (PT) disse à época que foi avisado por um e-mail do corpo técnico do governo estadual que teria de aplicar o racionamento a 850 mil pessoas com apenas dois dias de antecedência.

Rodízio já Começou - Em seu bar na zona Norte, Antônio tem água dia sim, dia não - Foto Marcia Minillo-RBA

Rodízio já Começou - Em seu bar na zona Norte, Antônio tem água dia sim, dia não - Foto Marcia Minillo-RBA

Em Guarulhos, 1 milhão de moradores enfrentam abastecimento inconstante. As cidades da região de Campinas e de Piracicaba vivem situação similar, depois que o volume total de água fornecido para a região, onde vivem 3 milhões de pessoas, foi reduzido de 5 mil para 3 mil litros por segundo, em março.

Manipular os valores da conta de água para induzir um tipo de “racionamento voluntário” ou proibir a menção à palavra “racionamento” a cada anúncio de ações do governo não é suficiente para lidar com a situação. E a falta de água já causa reações irritadas da população. Em 21 de abril, moradores dos bairros Cachoeirinha e Vila Marina realizaram um protesto na Avenida Coronel Sezefredo Fagundes. Um ônibus foi queimado antes de as cerca de mil pessoas presentes ao ato serem dispersadas pela polícia.

“Aqui a água começou a vir esbranquiçada, mas deve ser bom, né? Para matar as bactérias”, diz a aposentada Alzira Fernandes, 71 anos, moradora dessa região da zona norte desde que nasceu. “Passei mal do estômago um tempo atrás, e o médico disse que podia ser a água.” Como sua casa não tem caixa, ela é imediatamente afetada todas as vezes que falta água, o que não acontece com seus vizinhos que têm reservatório em casa. “Minha sobrinha mora ao lado da minha casa, mas lá não faltou. Aqui eu fiquei sem algumas vezes no último mês”, conta.

Alzira, mesmo sem caixa d’água, tem menos problemas do que os moradores dos morros que se erguem de ambos os lados da avenida. O motorista Bruno César, de 27 anos, que possui caixa, enfrenta problemas constantes de desabastecimento. “Durante a semana retrasada inteira (de 6 a 12 de abril), a água acabava às 22h e só voltava às 6h. Aqui, quem demorava para ir tomar banho à noite corria o risco de ir pro trabalho sem se lavar no dia seguinte. Tivemos de juntar água para não ficar sem”, diz. “No domingo daquela semana, a água parou às 11h30 da manhã e só voltou perto de 23h. Depois deu uma normalizada, mas a pressão continua meio baixa.”

Comerciantes de diferentes perfis sentem na pele as consequências da seca. Edison Ivanov, proprietário de uma cantina em área de classe média do Tucuruvi está antecipando o fechamento da cozinha há cerca de duas semanas por conta do corte de água à noite. “Começou a acabar a água às 23h30, aí começou a acabar às 22h, e agora às 21h30 já seca a torneira. Normalmente volta às 6h, 7h, mas, em um domingo, só voltou 11h45 e eu quase perdi uma reserva para o almoço”, conta. Na porta do restaurante, uma placa avisa aos clientes que a falta de água é responsável pelo fechamento mais cedo, e sugere: “beber vinho pode”.

A situação é similar à de Marco Antônio Nunes da Silva, proprietário de um bar aos pés da comunidade do Parque Ramos Freitas, a pouco menos de dois quilômetros de distância do restaurante de Ivanov: “Ainda bem que vendo engarrafados aqui”, afirma Silva. “Há um mês, estamos passando três dias da semana sem água; é dia sim, dia não. O mesmo na minha casa, mas lá tenho caixa d’água. No bar, não, então a torneira fica seca. Ainda não tive prejuízo financeiro, mas tenho de incomodar os vizinhos para buscar baldes para lavar os copos”, diz. “O maior problema é que a Sabesp nunca avisa quando vai haver falta de água, então não podemos nem nos precaver”, lamenta.

Relatos semelhantes se repetem em reclamações postadas diariamente na página da Sabesp no Facebook. Aos questionamentos, a empresa tem respondido que os problemas são decorrentes de manutenção no sistema; quando não há justificativa, solicita mais informações e diz que encaminhará resposta aos usuários.

A Revista do Brasil busca com porta-vozes da Sabesp e DAEE informações oficiais sobre o estresse hídrico em São Paulo desde fevereiro, mas teve suas solicitações ignoradas. O Ministério Público também encontra dificuldades para obter uma explicação formal: levou um mês para conseguir informações oficiais do DAEE­, e até 23 de abril aguardava posicionamento oficial da ANA e da Agência Reguladora de Saneamento de Energia de São Paulo (Arsesp).

Má gestão: Idec afirma que governo Alckmin não tomou medidas para evitar a escassez - Foto JF Diorio/AE

Má gestão: Idec afirma que governo Alckmin não tomou medidas para evitar a escassez - Foto JF Diorio/AE

O Ministério Público quer que o racionamento seja instituído de forma oficial no estado. “Não temos informação técnica que indique se a próxima estação de chuvas será normal ou seca, como a deste ano. Não temos informações sobre o planejamento das agências envolvidas, estaduais e federais, para recuperar o Sistema Cantareira após esse período de desabastecimento. A situação é grave e, até agora, o racionamento é a medida técnica mais adequada para garantir a saúde da população e o equilíbrio ambiental dos mananciais”, lamenta o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba.

Há três inquéritos em andamento por parte dos Gaemas de Piracicaba e Campinas, da promotoria do meio ambiente do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, e a falta de prestação de contas sobre o caso pode inspirar uma ação de improbidade administrativa contra o governador Alckmin.

Em 25 de abril, o Consórcio PCJ, que representa 43 municípios e empresas baseados nos mananciais dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí realizou protesto cobrando do estado a decretação de calamidade pública.

Abraço Guarapiranga 2014 será no domingo 1 de junho

Abraço Guarapiranga

Baixe o folheto

O Abraço à Guarapiranga em sua 9ª edição visa mobilizar e alertar a população, empresas, governos e sociedade civil para a urgência de ações concretas para preservação dos mananciais e uso racional de água em São Paulo.

 Água: somos todos responsáveis, cuidar para não secar!

Os eventos climáticos extremos são cada vez mais freqüentes no planeta. No Brasil, os principais impactos estarão relacionados à água: mais secas e mais enchentes. São Paulo passa pela pior crise de água da sua história. O Sistema Cantareira, que abastece metade da população da Região Metropolitana, está com níveis críticos de armazenamento e pode secar durante 2014.

Para suprir a população os outros mananciais serão esgotados e caso não chova acima da média a crise deve se intensificar em 2015.

A despeito da grave situação e dos cenários desfavoráveis , os mananciais, como a Guarapiranga e Billings, continuam sendo agredidos pelo despejo de esgotos, ocupações desordenadas, desmatamentos, afrouxamento da legislação, sendo alvos de grandes empreendimentos, como rodovias e aeroportos.

O Abraço à Guarapiranga 2014 elegeu como tema “Água: somos todos responsáveis, cuidar para não secar!, propõe uma reflexão sobre a proporção  da  responsabilidade que cada um tem neste processo – governos, prefeituras, empresas, agricultores e população em geral – e conclama a todos para ações efetivas e imediatas de preservação  desse valioso recurso.

Programação:

Jardim Ângela – M’Boi Mirim

8h00 – Saída de caminhadas das Paróquias da Região em direção ao Parque Ecológico do Guarapiranga;

9h30 – Celebração de Missa Campal no Parque Ecológico do Guarapiranga;

11h30 – Plantio de mudas;

12h00 – Abraço simbólico à Guarapiranga;

Solo Sagrado – Parelheiros

A partir das 9h30

9h30 – Oficinas de horta caseira, ikebana, terrário e reciclarte.

9h30 – Trilha cega de sensibilização ambiental

9h30 – Exposição sobre escassez da água (dia todo)

10h00- Ecomovie   (filmes ambientais)  dia todo

11h00 – Dança Circular pela água e pela paz  “Dança no Paraíso”

12h00 – Abraço simbólico à Guarapiranga

 Parque da Barragem – Av. Atlântica, altura do 102 DP - Capela do Socorro

 8h00 – Balão (depende das condições climáticas)

 A partir das 9h30

 - Oficinas de ikebana, Johrei , oficinas de sustentabilidade, atividades ambientais, exposições;

- Tenda dos produtores orgânicos de Parelheiros, ONGs, etc.

- Distribuição de 1.000 mudas em tubetes;

- Local para piquenique

 10h00 – Saída do passeio ciclístico

10h00 – Apresentações Culturais:

- Capoeira (Zumbi dos Palmares)

- Maculelê (Corrente Libertadora)

- Ciranda Livre

 11h00 – Plantio simbólico de mudas;

11h00 -  Apresentação do Grupo de Maracatu Bloco de Pedra

12h00 – Arrastão do maracatu para o Abraço à Guarapiranga.

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e-mail: abracoguarapiranga@gmail.com

Nível do Sistema Cantareira cai novamente e chega a 8,2%

Governo começou a retirar volume morto nesta quinta-feira (15).
Chuva registrada em maio foi de 0,7 mm, abaixo da média de 83,2 mm.

O governador Geraldo Alckmin inicia bombeamento de água do volume morto do sistema Cantareira, na cidade de Joananópolis, interior de São Paulo (Foto: Luciano Claudino/Código19/Folhapress)
O governador Geraldo Alckmin inicia bombeamento de água do volume morto do sistema Cantareira, na cidade de Joananópolis, interior de São Paulo (Foto: Luciano Claudino/Código19/Folhapress)

Do G1 São Paulo

O nível de água no Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, caiu novamente e chegou a 8,2% da capacidade de abastecimento, segundo balanço divulgado pela Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) na manhã desta quinta-feira (15). Trata-se de mais um recorde negativo para o sistema, que tem seu volume morto retirado a partir desta quinta com a ajuda de bombas flutuantes.

Em maio, o reservatório perdeu 2,3 pontos percentuais de sua capacidade. Nas primeiras duas semanas do mês, choveu apenas 0,7 milímetro na região, bem abaixo da média histórica do mês, de 83,2 mm.

O governo oferece bônus de 30% para quem economizar 20% de água e já prometeu que haverá multa para quem gastar mais do que de costume. A retirada do volume morto é a outra alternativa adotada pelo governo do estado. A Sabesp, que afirma não haver racionamento, fez obras para captar a reserva. Confira, abaixo, perguntas e respostas sobre o volume morto.

O que é?
O volume morto é um reservatório com 400 milhões de metros cúbicos de água situado abaixo das comportas das represas do Sistema Cantareira. Conhecida também como reserva técnica, essa água nunca foi utilizada para atender a população.

Por que usar essa água?
A Região Metropolitana de São Paulo enfrenta uma crise de abastecimento por causa da falta de chuvas e dos consequentes recordes de queda no nível do Cantareira. O governo do estado tentou fazer desvios para usar a água de outras represas, mas essas manobras não foram suficientes para atender toda a população da Grande São Paulo. Após o nível do sistema atingir um patamar preocupante, a Sabesp fez obras para conseguir bombear a água do volume morto.

Por que o nível do reservatório ficou tão baixo?
Segundo o governo paulista, o mês de janeiro teve apenas 87,8 milímetros de chuva, o pior índice em 84 anos – a média histórica é de 260 milímetros. Para a oposição, a falta de investimentos na ampliação do Cantareira provocou o atual colapso.

O que foi feito para retirar o volume morto?
A obra com 3 km de tubulações e sete bombas flutuantes está orçada em R$ 80 milhões e vai tornar útil uma reserva de 300 bilhões de litros de água que fica abaixo do nível das comportas.

Por que reserva nunca foi usada?
O reservatório nunca foi utilizado porque o sistema de bombeamento não chegava a essa profundidade. A Sabesp faz um serviço emergencial desde o dia 17 de março para retirar água. As obras ficaram prontas nesta quinta.

Quantas pessoas o Cantareira abastece?
O Sistema Cantareira atende uma população de 8,45 milhões de pessoas na capital paulista e região metropolitana de São Paulo. Mais 1,41 milhão de pessoas que não são atendidas pela Sabesp recebem água da represa.

Qual será a nova capacidade do Cantareira?
Com o uso do volume morto, a quantidade de água será suficiente para elevar o nível do sistema em 18,5%, segundo estimam os técnicos da Sabesp. Restariam sem uso no fundo do reservatório outros 10%.

Quanto tempo dura o volume morto?
Com o volume morto, a Grande São Paulo terá abastecimento garantido até, pelo menos, novembro, segundo a Agência Nacional de Águas.

Água é boa para consumo?
Especialistas dizem que a água pode estar contaminada, inclusive com metais pesados, sendo imprópria para beber. Já o governo paulista diz que foram realizados testes que comprovaram a qualidade da água.

A conta ficará mais cara?
O consumidor que gastar acima da média pagará 30% a mais, segundo proposta do governo que deve ser regulamentada pela Arsesp, agência reguladora. Não há previsão para o início da cobrança. Já os consumidores de 31 cidades atendidas pela Sabesp que conseguirem economizar 20% receberão um desconto de 30%.

Volume morto concentra 28% da capacidade do Sistema Cantareira, e inicialmente serão usados 18,2%. Essa reserva técnica fica abaixo do nível das comportas, e bombas flutuantes serão utilizadas para captação da água (Ilustração: Reprodução/TV Globo)

Volume morto concentra 28% da capacidade do Sistema Cantareira, e inicialmente serão usados 18,2%. Essa reserva técnica fica abaixo do nível das comportas, e bombas flutuantes serão utilizadas para captação da água (Ilustração: Reprodução/TV Globo)

 

 

 

Falta água, jorra dinheiro

Sabesp não apurou denúncia de ex-funcionária sobre cartel de empresas que abocanhou contratos de mais de 1 bilhão de reais do Programa de Redução de Perdas

Por Fabio Serapião — Carta Capital 

De posse de autorização concedida pela Justiça, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sorocaba prendeu em novembro de 2012, empresários e agentes públicos do setor de saneamento envolvidos todos acusados de fraudes em licitações e formação de cartel em concorrências públicas da cidade do interior paulista e em companhias de água de todo país, entre elas a Sabesp. Ao longo da investigação denominada Águas Claras, os promotores conseguiram mapear as ações do grupo e descobriram como eles se utilizavam de uma associação, a Brasil Medição, para estruturar as falcatruas e ajustar acordos para a disputa de concorrências públicas.

Segundo a denúncia ofertada com base na investigação, as “empresas investigadas combinavam os termos de editais de licitações e decidiam quais empresas iriam vencer determinadas licitações em regiões que também eram loteadas entre elas, subtraindo assim qualquer possibilidade de competição, já que concorrentes não integrantes da Associação Brasil Medição se viam impedidos de participar dos certames”. Além de individualizar a participação de cada um dos envolvidos na trama, o promotor Wellington Velloso abordou em sua denúncia o importante papel da associação Brasil Medição na prática do cartel. Com base em estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o promotor salientou na peça jurídica: “As associações comerciais desempenham muitas funções legítimas e positivas. Mas as reuniões das associações podem também servir como um fórum para as ações dos cartéis”.

As relações das empresas com diretores de companhias de água em outros estados, o suposto pagamento de propina feito por uma das empresas ao deputado José Guimarães, do PT, e detalhes da investigação logo surgiram no noticiário nacional. Uma das reportagens, sobre o envolvimento do grupo em fraudes na Sabesp, chamou a atenção de uma ex-funcionária da estatal. Antiga conhecedora da companhia, a ex-funcionária aproveitou o ensejo da denúncia referente à operação para revelar um esquema ainda maior que envolveria várias empresas, entre elas duas citadas na Águas Claras, e seria responsável pelo fracasso do Programa de Redução de Perdas na Sabesp.

Com base em uma farta documentação com exemplos claros da “máfia do controle de perdas de água”, a ex-funcionária preparou uma denúncia com os pormenores do esquema e encaminhou à presidente da estatal, Dilma Pena, em março de 2013. Segundo o material, assim como no caso exposto pela Águas Claras,  por meio da Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos (Abendi), empresas ligadas a ex-diretores da Sabesp formavam um cartel de modo a evitar a participação e conquista de contratos por empresas concorrentes. Isso só era possível, segundo o documento, por meio da solicitação de certificados técnicos concedidos pela Abendi nos editais da Sabesp.

As empresas citadas são: Enops Engenharia, Sanit Engenharia, Restor Comércio e Manutenção, BBL Engenharia, Opertec Engenharia, OPH Engenharia, VA Saneamento, Cobrape, Sanesi Engenharia, Etep Estudos Técnicos e Ercon Engenharia. Além da Enorsul Saneamento e Job Engenharia, flagradas na Águas Claras. “Se investigarem, verão que em todos os processos licitatórios ganhos pelas empresas acima relacionadas, quase não existe diminuição dos lances, e o desconto dado do lance inicial até o contratado é quase inexistente”, afirma no documento.

Na edição 788, CartaCapital havia revelado como mesmo após 1,1 bilhão de investimentos em seu Programa de Redução de Perdas, a Sabesp conseguiu o milagre de aumentar, ao invés de diminuir, seu índice de perdas. Algo parecia estar errado, mas com as informações daquela época só era possível apontar a promiscuidade entre a estatal e empresas de ex-diretores responsáveis por gerenciar o programa.  Dias após a publicação da reportagem, a ex-funcionária responsável pela denúncia encaminhada no ano anterior à presidência da Sabesp entrou em contato com a revista. Disse ter medo de revelar sua identidade por causa de possíveis retaliações do mercado e da estatal, mas, além de entregar uma cópia do material colhido por ela, afirmou ser o esquema responsável pelo desperdício de 1,1 bilhão investido para diminuir as perdas no sistema de água paulista e no Programa de Uso Racional de Água (PURA).

Sem intenção de acusar qualquer um dos citados, CartaCapital analisou os dados apresentados pela ex-funcionária e complementou o trabalho ao levantar todos os contratos, editais, atas, pregões online e resultados das licitação referentes ao programa de redução de perdas e do PURA. O resultado da análise talvez explique o fato dos investimentos da Sabesp não terem alcançado o resultado esperado. Com o material é possível afirmar que os valores investidos pela Sabesp no programa foram parar nos cofres de um grupo reservado de empresas geridas por ex-diretores da estatal. Para se ter uma ideia, à época da denúncia da ex-funcionária, os diretores da Abendi eram quase todos sócios ou funcionários das empresas vencedoras das licitações.

Vamos à análise das concorrências e participantes. Primeiro um exemplo de como o certificado Abendi não é imprescindível para o Programa de Redução de Perdas é o que aconteceu no pregão 07.830/11. Em 26 de maio de 2011, a Sabesp respondeu a um pedido da Abendi, no qual ela questionava a ausência de solicitação de seu certificado no edital referente ao pregão. Com base na súmula 17 do Tribunal de Contas do Estado, a estatal informou à associação o cancelamento do certame pelo fato de em procedimento licitatório não ser “permitido exigir-se, para fins de habilitação, certificações de qualidade ou quaisquer outras não previstas em lei”.

Isolada, a decisão da Sabesp em encerrar o certame seria normal e correta. Mas ao compará-la com outras decisões, pregões e editais referentes ao mesmo Programa de Redução de Perdas, o que se percebe é que tal decisão é única e não segue os padrões da estatal. Mais: ao analisar outros recursos apresentados por empresas, fica claro o uso que a associação e as empresas fazem do certificado Abendi com o objetivo claro de limitar a participação de concorrentes de fora do grupo nos certames.

Eis  um caso interessante. No mesmo ano de 2011, no pregão de número 39.847 para redução de perdas em São Miguel, pelo qual a Sabesp pagou 1,6 milhão de reais, o consórcio Proativo ML, formado pela OPH Engenharia e B&B Engenharia, só assinou o contrato após tirar do páreo o Consórcio SPH, vencedor do pregão com o menor preço. Para atingir seu objetivo, em recurso enviado á Sabesp, as empresas contestaram o fato de a vencedora não ter apresentado certificado nível II da Abendi. Ao contrário da posição defendida anteriormente no pregão 07.830, a Sabesp desclassificou o Consórcio SPH, acolheu e sagrou vencedor o consórcio Proativo ML. É proibido ou não pedir o certificado Abendi no edital?

Além do consórcio vencedor e do desclassificado, participaram da disputa mais três concorrentes. Todos são citados na denúncia da funcionária da Sabesp. Não bastasse, quase não há concorrência entre eles durante o período de ofertas do pregão. Antes do SPH e ML disputarem o menor preço, a Opertec Engenharia havia oferecido um lance de 1.831.253 de reais; a Cobrape-Restor ofertou 1.830.000; e a Enorsul 1.850.000. Caso o consórcio SPH não tivesse atuado, o Proativo ML ganharia sem oposição de suas companheiras de Abendi. Esse mesmo modus operandi, com propostas parecidas e revezamento das empresas na conquista dos certames se repete em várias dezenas de licitações. (Ver quadro)

A respeito empresas envolvidas no pregão, é preciso conhecer alguns fatos. A OPH Engenharia, integrante do consórcio vencedor, e a Opertec Engenharia foram criadas pelo mesmo ex-diretor da Sabesp José Augusto Danielides de Farias. Hoje, Farias é sócio apenas da Opertec. A Cobrape tem como proprietário o engenheiro Alceu Guérios Bittencourt. Como revelado por CartaCapital, a empresa venceu uma licitação de 80 milhões de reais com cartas marcadas para gerenciar o Projeto São Lourenço. Antes disso, havia conquistado 75 milhões de reais em contratos da estatal no período em que a esposa de Bittencourt, Marisa de Oliveira Guimarães, era assessora da diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp. Somente dos programas de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, a Cobrape embolsou ao menos 36 milhões de reais.

Por sua vez, a Restor tem entre os sócios o inglês Julian Simon Nicholas Thornton. Antes de virar empresário e vencedor de licitações na estatal, Thornton era convidado pela Sabesp e empresas do setor para dar palestras sobre técnicas de redução de perdas. A outra empresa participante, e citada na denúncia da ex-funcionária da Sabesp, é a Enorsul. Para conhecê-la basta ler os autos da Operação Águas Claras. Seu proprietário Waldecir Colombini, segundo o Ministério Público, era “mentor e beneficiário das combinações fraudulentas que se faziam em torno da divisão de territórios e direcionamentos de licitações”.

Vamos a outro caso, dessa vez no Programa de Uso Racional de Água. Em 2010, a Sabesp dividiu em quatro lotes a licitação para a prestação de serviços de engenharia para implantação do PURA em imóveis da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. O lote 01 ficou com o Consórcio Revita, os lotes 02 e 04 foram conquistados pelo Consórcio Cobrape/Etep e o lote 03, pela BBL Engenharia. Todas as empresas são ligadas a ex-diretores e são parte da denúncia da ex-funcionária. Além das já citadas, a BBL Engenharia, nesse certame beneficiada pelo contrato de 6,4 milhões de reais, é do ex-diretor da Sabesp Luiz Ernesto Sumam. Os contratos no programa de perdas mostram que além de ser escolhida, por 30 milhões, para gerenciar o projeto a empresa também ganhou contratos para executar obras. Do consórcio Revita, a Vitalux Eficiência Energética é de Nilton Seuaciuc. Entre 2007 e 2010, quando o engenheiro deixou a empresa para atuar como diretor da Sabesp, os negócios da consultoria com a estatal cresceram 250%. Antes Seuaciuc era funcionário da BBL Engenharia.

O caso do consórcio Cobrape/Etep, vencedor de dois lotes no valor total de 10 milhões de reais, é ainda mais interessante. Como a Cobrape já foi citada, falemos da ETEP. Atualmente a empresa uniu-se a outras três para formar a Arcadis Logos, ganhadora de uma licitação de 90 milhões para gerenciar o Programa de Perdas a partir de 2014. Entre 2004 e 2007, teve como sócio Marcelo Salles Holanda de Freitas que deixou a consultoria para assumir uma diretoria na Sabesp em 2007. A Etep venceu contratos no programa de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, no valor de 43 milhões de reais. Enquanto Freitas era sócio da empresa, a Etep havia firmado 8,1 milhões de reais em contratos com a Sabesp, de forma direta ou por meio de consórcios. Após Freitas assumir o cargo público, entre 2007 e 2010, o valor saltou para 185,4 milhões de reais, ou 2.000% de aumento. Nos tempos de Sabesp, Freitas empregava em seu gabinete Marisa de Oliveira Guimarães, esposa de Alceu Guéiros Bittencourt, proprietário de sua parceira no consórcio, a Cobrape. Hoje, Freitas é sócio de um diretor da Arcadis Logos em uma companhia do setor imobiliário com sete milhões de valor de mercado.

As empresas citadas, com exceção da Restor que negou qualquer irregularidade, não responderam às perguntas enviadas por CartaCapital. A Abendi, em nota, negou qualquer tipo de prática ilícita e disse certificar profissionais das principais empresas do país. Um assessor da Sabesp informou que a empresa não pretende mais prestar esclarecimentos à revista sobre o assunto. Esse é o compromisso do governo paulista com a transparência.

Enquanto isso, o Sistema Cantareira agoniza com o menor nível de sua história. E como revelou uma pesquisa do Data Popular, seis milhões de paulistas já sofreram com a falta d’água nos últimos meses e 59% da população teme não ter água nas suas torneiras até o fim do ano.