Abraço à Guarapiranga, ocorrerá em meio à crise da água

Os organizadores elegeram como tema a frase: Água é direito humano, não se vende, se defende!

O Abraço à Guarapiranga é uma manifestação de respeito e carinho da população com as fontes de água de São Paulo, e também, um ato de denuncia e indignação pelo descuido com a preservação dos mananciais. O evento ocorre desde 2006, ano em que a represa completou seu primeiro centenário.

Segundo a organização, em sua 10º edição o Abraço irá mobilizar e alertar os cidadãos, as empresas e os governos para a urgência de  se construir  uma nova cultura de cuidado com a água.

Mauro Scarpinatti, um dos organizadores do Abraço lembra que “a ciência  aponta que, no Brasil, os eventos extremos causados pelas mudanças climáticas estarão relacionados, sobretudo, com a água. Tanto as secas quanto as enchentes tendem a ficar mais intensas, frequentes e duradouras, o que traz enormes perdas para toda a sociedade”. Destaca ainda, que há mais de um ano, São Paulo vive uma crise no abastecimento de água sem precedentes e que a população tem assistido os mananciais atingirem níveis críticos de armazenamento. A falta d’água virou rotina para grande parte dos moradores da cidade, sobretudo dos bairros mais distantes da região central, isso tem levado as pessoas a estocarem água muitas vezes de maneira inadequada, o que acaba por favorecer a disseminação da dengue.

Também segundo a organização do Abraço, as obras anunciadas pelo governo reforçam a velha prática de simplesmente aumentar a oferta de água buscando o recurso cada vez mais longe, sem apresentar medidas concretas de redução do consumo e de preservação efetiva das áreas verdes que protegem os mananciais. Estas sim alternativas sustentáveis para garantir água em quantidade e qualidade para a população

As represas Guarapiranga e Billings continuam sendo agredidas diariamente pelo despejo de esgoto, ocupações desordenadas, desmatamentos, afrouxamento da legislação, sendo alvos inclusive da cobiça imobiliária e de grandes empreendimentos como rodovias e aeroportos.

O Abraço à Guarapiranga 2015 elegeu como tema “Água é direito humano, não se vende se defende!”. Sem água não há vida. Nada justifica que a água continue a ser tratada como mera mercadoria. Para nós, a água é um direito humano fundamental e convidamos toda a sociedade para assumir sua defesa.

Serviço:

Abraço Guarapiranga 31.05.15

Programação:

Jardim Ângela – M’Boi Mirim

 8h00 – Saída de caminhadas das Paróquias da Região em direção ao Parque Ecológico do Guarapiranga;

9h30 – Celebração de Missa Campal no Parque Ecológico do Guarapiranga;

11h30 – Plantio simbólico de mudas;

12h00 – Abraço  à Guarapiranga;

Parque da Barragem Av. Atlântica, altura do nº 1.100 em frente ao 102 DP - Capela do Socorro

 8h00 – Balão (depende das condições climáticas)

A partir das 9h30

- Oficinas de ikebana, Johrei , oficinas de sustentabilidade, atividades ambientais, exposições;

- Tenda dos produtores orgânicos de Parelheiros, ONGs, etc.

- Distribuição de 1.000 mudas em tubetes;

- Local para piquenique

10h00 – Saída do passeio ciclístico

10h00 – Shows  Zé Márcio e Claudio Lopes (Instrumental), Décio Sá (viola e berimbau), Grupo Casa das Corujas (samba de roda), Thiago do Reggae, Arrastão do Beco (Grupo de percussão popular),  Maracatu Bloco de Pedra

11h00 – Plantio simbólico de mudas;

12h00 – Arrastão de maracatu para o Abraço à Guarapiranga.

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Água: crônicas de uma crise anunciada

Risco de colapso no abastecimento de água expõe as fragilidades de um crescimento econômico predatório dos recursos naturais

Foto: Mídia Ninja
Foto: Mídia Ninja

por André Antunes, da Escola Politécnica de Saúde  (EPSJV/Fiocruz)

Fotos: Mídia Ninja

Calculadora de sonhos” é o nome de um simulador de consumo desenvolvido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e divulgado no site da empresa em janeiro, no auge da crise da falta d’água no estado. A ferramenta foi uma tentativa de estimular medidas de economia de água entre a população. A ideia é simples: digamos que o cliente tenha um “sonho” de comprar determinado produto; o que a ferramenta faz é calcular quanto de água ele precisa economizar todo mês para juntar dinheiro suficiente para realizar seu “sonho”. Para usar o exemplo do próprio site da Sabesp, um cliente que consuma por mês mil metros cúbicos de água e obtenha uma redução de 20% no consumo vai deixar de pagar R$ 4.122 de conta de água e passar a pagar R$ 2.149, uma economia de quase R$ 2 mil reais por mês.

Digamos então que esse mesmo cliente tenha um “sonho”: economizar o equivalente ao lucro líquido da Sabesp, que em 2013 foi de R$ 1,9 bilhão. Reduzindo seu consumo em 20%, nosso cliente levaria 950 mil anos para arrecadar essa quantia. Não aguenta esperar tanto tempo? O jeito é ser mais humilde: que tal “sonhar” com o total de dividendos distribuídos pela Sabesp aos seus acionistas em 2013? Aí o tempo de espera é mais curto: são necessários apenas 267 mil anos.

Economizar água não é o melhor caminho para juntar essa fortuna, e a própria Sabesp demonstrou isso muito bem. Embora agora incentive os consumidores a adotar um “uso racional” da água frente à crise, a opção da empresa tem sido por empregar sua racionalidade não para preservar as já escassas fontes de água, mas sim para garantir os seus interesses econômicos. Reportagem da Agência Pública mostrou que a Sabesp assinou com empresas paulistas no ano passado 42 contratos de demanda firme, que estabelecem tarifas reduzidas para aqueles que se comprometem a pagar por um determinado volume mensal mínimo. Desses, 30 foram assinados a partir de março, quando a crise já se avizinhava. A reportagem ainda revelou que no último relatório para investidores, a Sabesp argumentou que “este esquema de tarifas ajudará a impedir que nossos clientes comerciais e industriais optem por passar a recorrer ao uso de poços privados”.

A Sabesp é uma empresa de capital misto desde 1994, quando houve o processo de privatização de 49,7% de suas ações, que a partir de 2002 passaram a ser comercializadas na Bolsa de Valores de São Paulo e Nova York. O restante ficou sob controle do governo estadual. De 2003 a 2013, a empresa distribuiu aos seus acionistas mais de R$ 4 bilhões em dividendos. Só que para muitos que observam a crise atual, esse modelo acabou prejudicando a qualidade do serviço prestado. Pesa contra a empresa a falta de investimentos para reduzir a dependência do Sistema Cantareira, que acabou sendo o pivô da crise.

Mas também não dá para colocar a culpa só na Sabesp. O governo do estado, acionista majoritário da empresa, ainda reluta em admitir a gravidade da crise (embora os jornais venham denunciando que em muitos bairros da periferia de São Paulo falte água em vários dias da semana), mesmo depois do vazamento do áudio de uma reunião da direção da Sabesp, em que o diretor metropolitano da empresa deu o tom da gravidade do problema: “Vamos dar férias para 8,8 milhões de habitantes e falar ‘saiam de São Paulo!’. Porque não vai ter água […] Quem puder compra garrafa, água mineral. Quem não puder vai tomar banho na casa da mãe lá em Santos”, disse Paulo Massato. Em janeiro deste ano ele chegou a aventar a necessidade de um rodízio de dois dias com água e cinco sem na região metropolitana.

Essa é apenas uma “pitada” de um ingrediente essencial para a receita da crise hídrica que atingiu em cheio o Sudeste de 2014 para cá: a má gestão dos recursos hídricos. Adicione um pouco de estiagem, com uma das maiores secas da história se abatendo sobre a região; acrescente uma boa dose de descaso com as políticas de recuperação da vegetação de áreas de mananciais e, por fim, o ingrediente final: imobilismo político em ano de eleição (afinal ninguém quer falar de assuntos incômodos como uma crise sem precedentes no abastecimento de água em meio a uma campanha eleitoral). Junte tudo isso, misture bem e está pronto o prato intragável que boa parte da população provavelmente vai ter que engolir a seco ao longo deste ano.

Mesmo com chuvas, reservatórios têm níveis críticos

A situação só não é mais alarmante porque tem chovido. Até janeiro, o nível da maioria dos reservatórios das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais seguia trajetória de queda. A partir de fevereiro, a seca aliviou, as chuvas vieram e os reservatórios subiram de nível. As notícias sobre a crise sumiram dos noticiários da grande mídia. Mas não se engane: a situação ainda é bastante crítica. No momento em que esta edição estava sendo concluída, o site da Sabesp informava que o nível do Cantareira — que chegou a 5,1% no final de janeiro — residia no patamar de 17,1%. Só que há aí uma “pegadinha”: em maio e outubro de 2014, a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela coordenação do sistema nacional de recursos hídricos, deu autorização para que a Sabesp captasse, duas cotas do volume morto da represa, a água que fica abaixo do nível das comportas e precisa ser bombeada. Com isso o volume da represa passou de 982 bilhões de litros para 1,269 trilhões, e a Sabesp começou a divulgar o nível de água remanescente a partir desse aumento da capacidade total do sistema. Assim, a empresa pôde divulgar que o nível do reservatório era de 17,1%, quando na verdade, se considerarmos apenas o volume útil da represa, vemos que já foram retirados 119,2 bilhões de litros de água a mais do que o total que o sistema comporta.

E faz diferença? Faz, se levarmos em conta que o volume morto tem esse nome por um motivo: ele não deveria servir para consumo, e sim para evitar que o sistema entre em colapso. “A altura de captação é decidida com base no cálculo de quanto posso retirar para não matar o sistema. Tirar mais dessa água vai começar a matá-lo. Esse é o risco que estamos correndo”, alerta Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, movimento formado por diversas entidades que se uniram para cobrar ações de enfrentamento à crise. Para piorar, há indícios de que a água do volume morto pode trazer riscos à saúde. Tanto que o Ministério Público de São Paulo ajuizou duas ações civis públicas contra a Sabesp questionando a captação de água do volume morto no Cantareira e no sistema Alto Tietê, que juntos abastecem mais de dez milhões de pessoas. Isso porque o uso do volume morto ameaça trazer à tona poluentes depositados no fundo da represa, que não são filtrados por sistemas tradicionais de tratamento de água. “Esse tipo de decisão foi adotada pela resistência do poder público em estabelecer medidas de redução de oferta de água ao longo do ano passado, que foi um ano perdido em relação à gestão preventiva”, critica Marussia.

A situação não é muito diferente no Rio de Janeiro: dois dos quatro principais reservatórios que abastecem o estado a partir da captação de águas do Rio Paraíba do Sul chegaram a utilizar o volume morto em janeiro: o Paraibuna e o Santa Branca. Com as chuvas de fevereiro, os reservatórios subiram de nível, mas ainda estão em situação crítica: o Paraibuna conta hoje com pouco mais de 4% de seu volume útil, sem contar o volume morto; o Santa Branca tem 5,77% de seu volume útil. No total, o sistema que abastece 12 milhões de fluminenses, que conta ainda com os reservatórios Jaguari e Funil, está hoje com 12,88% de seu volume total. No mesmo período do ano passado, a situação era bem melhor: segundo dados da ANA, em março de 2014 o volume total do sistema girava em torno de 40% de sua capacidade.

Já o sistema Paraopeba, que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte, também encontra-se num nível bem abaixo do esperado para essa época do ano: 35%, metade do nível do sistema no mesmo período de 2014. E o problema vai além. No Nordeste, que junto com o Sudeste concentra 75% da água consumida no país, a situação é parecida. De acordo com o Instituto Nacional do Semiárido (Insa), os 391 reservatórios da região têm hoje dez bilhões de metros cúbicos de água, 28% da capacidade total. Segundo o Insa, 50 reservatórios já entraram em colapso e outros 148 estão em estado crítico, com menos de 10% de sua capacidade de armazenamento. Mesmo se nos próximos meses a região receber um volume de chuvas dentro da média histórica, a previsão é de que a situação dos reservatórios piore ainda mais ao longo do ano.

O mar vai virar sertão?

O que mais apareceu até agora como solução foram as campanhas voltadas para fazer com que a população reduza seu consumo de água. E como mostrou uma notícia veiculada no portal G1 no dia 6 de fevereiro, elas podem ter efeitos desastrosos entre a população. Uma enfermeira da cidade de Araçatuba, no interior paulista, registrou um boletim de ocorrência na polícia contra uma motorista que tentou atropelá-la quando ela lavava a calçada de sua casa. A motorista teria gritado à enfermeira que ela estava “acabando com a água do mundo”. O incidente demonstra o grau de penetração desse discurso que aponta como solução para a crise o comportamento individual. Mas a verdade é que uma redução do consumo doméstico seria de pouco impacto numa crise, por mais que campanhas de estímulo à economia da água possam fazer parecer o contrário. Isso porque o consumo doméstico é responsável em média por apenas 10% do volume de água consumido no Brasil anualmente, segundo a ANA. A maior parte da água consumida no Brasil vai para a agricultura, com 70% em média. Mas é bom especificar: o grosso desse consumo não se dá na agricultura familiar, que produz mais de dois terços dos alimentos consumidos no país, e sim para o agronegócio, que produz as commodities cuja exportação mantém a balança comercial brasileira estável.

Segundo Paulo Petersen, assessor da AS-PTA — Agricultura Familiar e Agroecologia, o impacto do agronegócio sobre os recursos hídricos não se dá somente do ponto de vista da demanda, mas do ponto de vista da oferta também. “Ao mesmo tempo em que consome muita água, o agronegócio degrada o solo, sobretudo aqueles onde estão localizadas as nascentes das principais bacias. Boa parte da água que abastece as maiores bacias hidrográficas da América do Sul vem do Cerrado. Ali é a fronteira de expansão do agronegócio, que vem degradando o solo com enorme velocidade”, diz Paulo.

Com a substituição da vegetação nativa por monoculturas, continua, o solo dessas regiões perde a capacidade de armazenar água. “Essa é uma agricultura que consome muita matéria orgânica. Isso para solos tropicais é muito importante, porque eles dependem dela para manter sua estrutura, o que é uma condição para absorver a água da chuva. No momento em que você consome a matéria orgânica, esse ‘efeito esponja’ vai se perdendo, o solo vai ficando compactado e a água que cai, ao invés de infiltrar, escorre, provocando erosão”, explica.

Para quem acha exagero atribuir ao desmatamento do Cerrado a falta de água no Sudeste, saiba que tem muita gente que estuda a fundo a questão e afirma categoricamente que as duas coisas estão relacionadas sim. É o caso do professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás, Altair Barbosa. Em entrevista publicada no site do jornal goiano Opção, Altair explica que é no Cerrado que se localizam grandes aquíferos que alimentam importantes bacias hidrográficas do continente sul-americano. Um exemplo é o aquífero Guarani, que alimenta a bacia do Paraná, que por sua vez contém a maior parte dos rios que banham os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, incluindo o Pantanal. Esses aquíferos são grandes reservatórios de água absorvida pelo solo. Com a retirada da vegetação nativa para dar lugar às monoculturas e pastagens, esse processo fica comprometido. O efeito dominó que decorre disso traz sérias consequências para os territórios banhados pelos rios que nascem ali: Altair explica que com a redução na absorção da água da chuva, os aquíferos não vêm recebendo água suficiente, fazendo com que em média dez pequenos rios do cerrado simplesmente desapareçam a cada ano. “Esses riozinhos são alimentadores de rios maiores, que, por causa disso, também têm sua vazão diminuída e não alimentam reservatórios e outros rios, de que são afluentes. Assim, o rio que forma a bacia também vê seu volume diminuindo, já que não é abastecido de forma suficiente”, diz. Altair afirma que a vazão dos rios da bacia do Paraná vem diminuindo ano a ano. Para ele, essa é uma consequência direta da ocupação desenfreada das áreas de recargas de aquíferos do Cerrado pelo agronegócio a partir dos anos 1970. “Vai chegar um tempo, não muito distante, em que não haverá mais água para alimentar os rios. Então, esses rios vão desaparecer”, alerta.

Os rios aéreos da Amazônia

Se a água que vem do subsolo está se tornando cada vez mais escassa, o mesmo pode estar acontecendo com a água que cai na forma de chuva. E pelo mesmo motivo: o desmatamento para a abertura de novas fronteiras de expansão agropecuária. Estudos desenvolvidos no bioma amazônico vêm apontando a relação entre a perda de cobertura florestal e as interferências no regime de chuvas em regiões bem distantes dali, como o Sudeste do país.

Antonio Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), faz, no artigo ‘Futuro Climático da Amazônia’, uma síntese da literatura científica sobre essa questão. Ele aponta que, desde a década de 1970, estudos mostram que a floresta mantém o ar úmido por mais de três mil quilômetros continente adentro, por um processo que chama de reciclagem de umidade. A água que cai na forma de chuva sobre a floresta é absorvida pelo solo e fica armazenada ali ou mais abaixo, nos aquíferos. Dali a água começa seu caminho de volta para a atmosfera, primeiro por meio das raízes profundas e depois através de tubulações nos troncos que levam a água até a copa.

A água é liberada na forma de vapor para a atmosfera por meio da transpiração, processo pelo qual a planta regula sua temperatura interna, absorve gás carbônico essencial para a fotossíntese, ao mesmo tempo em que contribui para devolver à atmosfera vapor d’água misturado a gases orgânicos que cumprem papel fundamental no funcionamento da atmosfera e das chuvas.

Segundo Nobre, uma árvore grande é capaz de bombear mais de mil litros de água por dia para a atmosfera. Com bilhões de árvores, a floresta é responsável pela liberação de uma quantidade de vapor maior do que a quantidade de água do rio Amazonas. Ele cita estudo da Revista Nature, que apontou que 90% da água que chega à atmosfera oriunda dos continentes vem da transpiração das plantas. Os processos de transpiração e condensação mediados pelas plantas interferem na pressão e na dinâmica atmosféricas, fazendo com que a umidade vinda do oceano penetre no interior do continente florestado. Boa parte da água que entra como vapor sobre a floresta vinda do oceano não retorna ao oceano por meio do rio Amazonas.

A conclusão é que a Amazônia estaria exportando esse vapor para outras regiões do continente e irrigando outras bacias hidrográficas que não a do Amazonas. Análise na água da chuva que precipitou sobre o Rio de Janeiro encontrou indícios de que parte dela vinha não do oceano, mas da Amazônia. A essa massa de água que sai da Amazônia na forma de vapor para precipitar em regiões distantes como o Sudeste, Nobre chama de rios aéreos.

Zerar o desmatamento na Amazônia é, portanto, uma tarefa “para anteontem”, defende Nobre. A floresta, que já perdeu 20% de sua cobertura original, corre o risco de desaparecer se a perda chegar a 40%. Se isso acontecer, a alteração no clima será de tal monta que mesmo as florestas intactas tenderiam a dar lugar a outro tipo de vegetação mais adequada a um clima de savana. A demanda é particularmente importante num momento em que os índices de desmatamento da Amazônia voltaram a crescer, depois de apresentarem queda desde 2005. Segundo dados da Organização Não Governamental Imazon, entre agosto de 2014 e janeiro de 2015 foram desmatados 1,7 mil km² de floresta, 215% a mais do que no mesmo período entre 2013 e 2014.

Mineração: alta demanda por água

Nem só de agronegócio se faz um superávit na balança comercial. Tampouco se produz uma seca tão grave. Outro fator importante nessa equação é uma atividade que também desmata, consome muita água e polui: a mineração, setor responsável por um volume de exportações da ordem de US$ 47 bilhões no ano passado. Mas isso tem um preço: segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os conflitos pela água aumentaram de forma vertiginosa na última década. De 20 casos em 2003, o número subiu para 104 em 2013, num total de 31 mil famílias atingidas. Um terço dos casos envolvem mineradoras.

Foto: Mídia Ninja
Foto: Mídia Ninja

A matéria de capa da Poli n° 38 tratou do tema da mineração, e trouxe o relato de um conflito gerado pela Vale na Serra do Gandarela, em Minas Gerais, numa região conhecida como Quadrilátero Ferrífero. Ali é produzido 60% do minério de ferro brasileiro. A serra abriga um enorme aquífero cuja capacidade foi estimada em 1,6 milhão de litros de água potável. Só que para chegar ao minério da Serra do Gandarela, a Vale precisa retirar e descartar uma cobertura de rocha porosa chamada canga, que é justamente a camada que absorve e filtra a água da chuva que vai se acumular no aquífero. Sua retirada inviabilizaria esse processo, colocando em risco o abastecimento de água na região. Organizados em torno do Movimento pela Preservação da Serra da Gandarela, moradores da região vêm desde 2009 lutando contra a instalação da mina.

A mineração utiliza muita água também no transporte, que em Minas Gerais é feito através de quatro minerodutos da Vale que levam o minério das minas até os portos de Ubu, no Espírito Santo, e do Açu, no Rio de Janeiro. “O que é transportado nesses minerodutos é uma polpa de minério e água, que é bombeada da mina até o porto. Quando chega ao porto, essa polpa é desidratada e a água é descartada no mar”, explica o professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Eduardo Barcelos. Segundo ele, os quatro minerodutos em atividade hoje em Minas consomem o equivalente a uma cidade de 1,6 milhão de habitantes. “Não dá para debater a crise da água sem falar dos minerodutos. Por que a gente os elegeu como forma de transporte de minério? Por que não pode ser por ferrovia?”, questiona Eduardo. Segundo ele, em 2012 o Brasil “exportou”, na forma de minérios, soja e grãos em geral, carne bovina e suco de laranja, 112 trilhões de litros de água. “Esse modelo extrativista que temos hoje de extração de recursos naturais e exportação de commodities é um debate que precisa ser incluído na crise da água”, diz.

O problema das barragens: o caso do Guapi-Açu

Dos conflitos pela água listados pela CPT em seu relatório, 46% foram causados pela construção de barragens e açudes. Um exemplo é um projeto que tem tudo a ver com a crise da água: a construção de uma barragem no rio Guapi-Açu, em Cachoeiras de Macacu, no estado do Rio de Janeiro.

Ali o governo estadual pretende implantar um reservatório sob a justificativa de abastecer de água o leste metropolitano do Rio. O projeto está em pauta desde 2008, quando foi desenvolvido como uma das condicionantes exigidas pelo governo fluminense para o licenciamento do projeto de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) pela Petrobras na cidade de Itaboraí. Com a previsão de que a região receberia um influxo grande de novos moradores e indústrias a partir da instalação do complexo, o projeto foi desenvolvido devido à constatação de que o sistema Imunana-Laranjal, que abastece as cidades de São Gonçalo, Niterói, Itaboraí e a Ilha de Paquetá, seria insuficiente para suprir a demanda.

Em 2013, o governo do estado emitiu decretos desapropriando os 2,1 mil hectares onde será construído o reservatório e também uma área para reassentar as três mil famílias atingidas. A mobilização do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) conseguiu no ano passado a suspensão da análise do licenciamento ambiental da obra junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Este ano, no entanto, com a troca da equipe de governo após as eleições, o projeto voltou à baila. Agora não mais sob a justificativa do Comperj, cujas obras se encontram paradas devido ao escândalo de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava-Jato, mas sim usando o argumento da crise hídrica. Segundo Eduardo Barcelos, o governo federal já deu sinal verde para a construção da barragem, para a qual serão destinados R$ 250 milhões.

Só que o vale onde se pretende instalar a barragem é dos mais férteis do estado. Um relatório produzido pela Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB) sobre o projeto estimou que, com o alagamento da região, deixarão de ser produzidas 55 toneladas de legumes, frutas e hortaliças que abastecem o Ceasa de Irajá, um dos principais entreposto comerciais de alimento da região metropolitana do Rio. “Corremos o risco de um desabastecimento alimentar”, alerta Eduardo. Além disso, ele calcula que a construção da barragem irá desmobilizar uma cadeia produtiva que envolve cerca de 15 mil trabalhadores, do agricultor ao feirante. “Você vai desmobilizar 15 mil empregos diretos e indiretos de uma cadeia de produção de alimentos para gerar de forma temporária 700 empregos na construção da barragem”, destaca.

Para Gilberto Cervinski, coordenador do MAB, a solução passa por políticas de estímulo à recuperação e preservação da vegetação no Guapi-Açu. “O que defendemos é que se crie uma política de apoio a todas as famílias daquela bacia hidrográfica para a recuperação das nascentes, preservação das margens do rio para aumentar a sua capacidade, limpar a água. Isso aumentaria a capacidade de vazão de água de forma permanente”, defende.

Eduardo Barcelos concorda. Para ele, o debate sobre a necessidade de recuperação do potencial de oferta de água das bacias hidrográficas tem sido ignorado. “Sabemos que as bacias do Sudeste foram historicamente degradadas por ocupação por pastagens, monocultura de cana e de café. Esses ciclos degradaram as bacias no sentido de remover a vegetação, destruir áreas importantes para reter água”, explica Eduardo. Exemplo disso é o Sistema Cantareira, epicentro da crise em São Paulo: dados da Aliança pela Água dão conta de que o sistema conta hoje com apenas 30% de sua vegetação original. Para ele, é preocupante que o poder público venha focando em soluções para a crise baseadas na construção de grandes obras, como barragens e transposições de rios. “Uma questão que ninguém toca é a ineficiência dos sistemas de abastecimento de água. Na região metropolitana do Rio há em média 35% de perda de água. Nenhuma perspectiva de um programa de redução de perdas foi colocada para diminuir esses números”, reclama. Em São Paulo esse índice é de cerca de 30%.

Transposição do São Francisco

Diferente do que acontece no Sudeste, a falta de água é um problema crônico no semiárido nordestino. E assim como no Sudeste, o enfoque dado aos grandes empreendimentos domina qualquer debate que possa haver sobre o manejo sustentável dos recursos hídricos e do solo. Ali, a principal solução encontrada para o problema da seca responde pelo nome de Transposição do Rio São Francisco, obra iniciada em 2008 e que deve consumir R$ 8,2 bilhões até o fim de 2015, quando o governo federal prometeu entregá-la. Como explica João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco em Pernambuco, o empreendimento exemplifica bem duas facetas do problema da água dos quais já falamos nessa matéria: a priorização das grandes obras pelo governo e a falta de discussão sobre o uso da água. Ele afirma que embora o projeto tenha sido vendido como solução para o problema do abastecimento das pessoas por conta da seca, na prática o que se viu foi diferente. “Um projeto que retira água do São Francisco através de dois canais projetados para tirar 127 m³ de água por segundo — para você ter uma ideia, o Sistema Cantareira abastece São Paulo com uma vazão de 50 m³ de água por segundo — para proporcionar uma irrigação pesada e o uso pelas indústrias”, assinala João. Segundo ele, um dos locais que devem receber água do São Francisco é a represa do Castanhão, onde foi construído um canal de ligação com o porto de Pecém, no Ceará. “Sabe por quê? Estão construindo uma siderúrgica ali que, sozinha, consome o equivalente a um município de 90 mil habitantes. Para isso a água do São Francisco vai servir, agora para abastecer o povo que hoje está sendo assistido por frotas de caminhão-pipa, não”, reclama.

Outros grandes consumidores da água do São Francisco através da transposição são os chamados perímetros irrigados, grandes fazendas circundadas por canais de irrigação. Nessas fazendas são produzidas frutas para exportação. “Se produz melão, melancia, frutas que são 80% água. Olha que coisa estranha: você vai produzir frutas com uma capacidade de armazenamento enorme de água no semiárido. O uso de água é intensivo, tem que fazer grandes obras hidráulicas, e quem vai consumir isso é a França, o Japão, a Inglaterra. De novo estamos exportando água”, destaca Eduardo Barcelos.

Segundo João Suassuna, o problema do semiárido brasileiro não é exatamente falta de água. A região tem 37 bilhões de metros cúbicos de água represados, o maior volume do mundo em regiões semiáridas. Em 2006, a ANA publicou um estudo chamado Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água, em que propôs que fossem realizadas obras para melhor aproveitar esse volume. A um custo de R$ 3,3 bilhões, o projeto visava ao abastecimento de 34 milhões de pessoas em municípios de até cinco mil habitantes. “A transposição do São Francisco visa ao abastecimento de 12 milhões de pessoas e tem um custo de R$ 8,2 bi. Aí no momento de se elencarem os projetos para serem bancados pelo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], venceu a transposição. Como é possível um negócio desses? Essa é a verdadeira indústria da seca”, ataca.

Déficit de saneamento

O número de pessoas que tem dificuldade em obter água própria para consumo no mundo chega a quase 750 milhões. Um em cada três não tem acesso adequado ao esgotamento sanitário. Essas foram algumas das conclusões de um relatório divulgado pela Unicef no dia 22 de março deste ano, quando se comemora o Dia Mundial da Água. Segundo a entidade, 90% dessas pessoas está em áreas rurais, e são os cidadãos mais pobres e marginalizados que mais sofrem com a privação de água. Segundo o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo Direito à Água e ao Saneamento, Leo Heller, o Brasil tem avançado na ampliação dos sistemas de água e esgoto, mas a situação ainda é crítica: 40% da população não tem acesso adequado à água e 60% não tem esgotamento sanitário.

Foto: Mídia Ninja
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Para Alexandre Pessoa, professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz, os números apontam para uma crise ambiental mais profunda em curso, cuja “ponta do iceberg” é a crise hídrica. Ele defende uma abordagem “multiescalar” no enfrentamento do problema. Numa escala maior, está a questão da preservação das bacias hidrográficas que abastecem a população, que hoje enfrenta obstáculos dos quais já falamos nessa matéria, notadamente o avanço da fronteira agrícola que ameaça a integridade de biomas como o Cerrado e a Amazônia, essenciais para a regulação do clima e do regime dos rios.

Em outra escala, está a questão do saneamento. Em 2007 foi aprovada a Política Nacional de Saneamento Básico, que apontou a necessidade de se elaborarem planos de saneamento em nível federal, estadual e municipal. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 71,8% dos municípios não haviam elaborado um plano em 2011. O prazo para que todos os municípios tenham esse plano termina em 2015. “O governo federal não pode se limitar apenas a uma análise burocrática, se recebe ou não o documento. Caso contrário, não se resolvem distorções que já estamos presenciando na execução desses planos de saneamento”, alerta Alexandre.

Segundo ele, devido à dificuldade que muitos municípios têm pela falta de corpo técnico para realizar o planejamento nos moldes preconizados pela lei, o que tem prevalecido é a lógica do “copia e cola”. “Você compara planos municipais de municípios diferentes e vê que têm o mesmo conteúdo”, relata. Segundo o IBGE, a grande maioria dos planos municipais contempla apenas um diagnóstico da prestação de serviços de saneamento, e poucos apresentam planos de contingência para eventuais crises. De acordo com o Instituto, no Sudeste, onde está a maior parte dos municípios que possuem um planejamento para a área de saneamento básico, apenas 20% deles apresentaram planos de contingência, que deveriam definir a prioridade para o uso dessa água. A Política Nacional de Recursos Hídricos, que completa 18 anos em 2015, prescreve que a prioridade no abastecimento de água é para o consumo humano. “E na história do país vimos que a prioridade foi para o desenvolvimento industrial”, diz Alexandre.

A ausência de planejamento engendra uma situação em que a população disputa água com as indústrias. Eduardo Barcelos cita um exemplo do Rio de Janeiro, estado onde o uso industrial responde por 37,7% do consumo de água. A Baía de Sepetiba, no oeste da Região Metropolitana do Rio, concentra empreendimentos como o Porto Sudeste, e indústrias como a LLX, Gerdau e Thyssen Krupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). “Essas empresas foram licenciadas sem a exigência de que buscassem alternativas de fornecimento de água fora da rede. Isso pressiona o abastecimento populacional, porque você não divide o que é uso industrial com determinados mananciais e uso doméstico para outros”, diz. Para Eduardo, isso acaba expondo a fragilidade dos processos de licenciamento ambiental. “É preciso criar diretrizes no licenciamento para que os empreendimentos façam planos alternativos de captação de água que não sobrecarreguem o sistema público: captação de água de chuva, água de reuso do efluente, dessalinização de água do mar. Mesmo que isso custe caro”, diz.

Um dado presente na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do IBGE aponta uma outra faceta do problema: 45% dos municípios brasileiros não possuíam rede coletora de esgoto em 2008, o que influencia diretamente na qualidade das águas de mananciais utilizados para abastecimento. É o caso da represa Billings em São Paulo, que recebe água poluída dos rios Tietê e Pinheiros. Diante da crise, o governo de São Paulo discute utilizar água da represa para abastecimento da população. “A Billings é maior exemplo do quanto nosso cuidado com a água está equivocado. É uma represa enorme, próxima da cidade, que poderia ser uma fonte de abastecimento e de lazer mas que não é utilizada porque ainda não conseguimos limpar o Tietê e o Pinheiros e continuamos poluindo a Billings sem priorizar investimentos para limpar”, lamenta Marussia Whately, da Aliança pela Água.

Para Alexandre Pessoa, na raiz do problema está a falta de prioridade para a área do saneamento num contexto em que, em nome de um modelo de desenvolvimento que não dialoga com as necessidades socioambientais da população, o Estado, em conjunto com o grande capital, vem atuando na flexibilização da legislação ambiental brasileira. “A lógica das commodities minerais e agrícolas tem cada vez mais flexibilizado a legislação. Isso foi muito exemplificado nas grandes obras portuárias e logísticas realizadas na orla marítima, na construção e projetos de grandes barragens, na revisão do Código Florestal e também na questão da revisão da lei de mineração no país”, diz. Segundo ele, nesse processo, vários direitos têm sido violados. “Quando governo e setor privado têm interesse em implementar um empreendimento, a capacidade de representação da sociedade civil fica extremamente limitada pela não disponibilidade das informações”, afirma.

Desinformação

Ninguém sofre mais com essa desinformação do que as pessoas que só entraram em contato com o problema da crise hídrica pelo que foi publicado na mídia. O caso de Camila Pavanelli é exemplar: espantada com a falta de informações disponíveis sobre a verdadeira situação do abastecimento de água em São Paulo, ela começou a escrever boletins diários sobre a falta d’água no Facebook, que depois se transformaram em boletins semanais. Ali ela passou a coletar, sistematizar e comentar todas as informações sobre a crise que iam saindo na imprensa. “Uma coisa que me espanta muito é como o discurso oficial passou de ‘não falta água’, no fim do ano passado para ‘não haverá rodízio’, agora que o Alckmin foi reeleito. Primeiro se negava que faltava água quando já faltava água e agora se nega que haverá rodízio quando ele já existe”, resume Camila, fazendo referência a várias reportagens sobre bairros que estão há vários dias sem receber água, como Carapicuíba. Para ela, há uma clara discrepância entre o real tamanho do problema e o grau de indignação da população. “Não é porque o povo é alienado. Isso tem a ver com a cobertura da imprensa e com as informações que o próprio governo e a Sabesp divulgam”, afirma. Foi por conta disso que Camila decidiu encerrar suas postagens com uma recomendação que, segundo ela, serve como um convite para que as pessoas “pensem um pouco no que está acontecendo”. Para aqueles cuja “ficha” não caiu, mesmo depois de ler esta reportagem até aqui, fica a dica da Camila: pode entrar em pânico.

Reportagem publicada na Revista Poli n° 39 , de março e abril de 2015

 

Novo plano da Sabesp volta a propor rodízio de 5 sem água

O plano de contingência em elaboração pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para a crise hídrica prevê, no seu pior cenário para este ano, a implementação de um rodízio de 5 dias sem água e 2 dias com abastecimento, restrito à região do Sistema Cantareira, que atende hoje 5,4 milhões de pessoas na Grande São Paulo. O sistema já havia sido aventado em janeiro, sob críticas. A conclusão do plano estava prevista para abril, mas ainda não há data para a versão final ser divulgada.
Em apresentação feita ao Comitê de Crise Hídrica, à qual o Estado teve acesso, o coordenador de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Américo de Oliveira Sampaio, afirma que uma das premissas para que o rodízio não seja necessário é a conclusão das obras emergenciais. Na apresentação, a pasta previa que a transposição de água da Represa Billings para o Sistema Alto Tietê, considerada a principal obra para este ano, fosse finalizada em julho, mas Alckmin já admitiu que a entrega ficará para setembro.
Segundo o texto, o “não atendimento parcial ou total das premissas adotadas no estudo de simulação pode levar ao estabelecimento de um programa de rodízio”. Nele, a secretaria afirma, pela primeira vez, que “o rodízio se limitará à área abastecida pelo Sistema Cantareira e será de 5 x 2 (cinco dias sem fornecimento de água e dois com)”. Anteriormente, o governo também estudava a possibilidade de adotar um rodízio de 4 por 2 em toda a região metropolitana.
Considerado o racionamento mais drástico na Grande São Paulo desde a inauguração do Cantareira, em 1974, o rodízio de 5 por 2 já havia sido aventado pelo diretor metropolitano da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Paulo Massato, em janeiro deste ano. Segundo ele, a medida seria necessária se a estatal tivesse de reduzir a produção de água do manancial para 12 mil ou 13 mil litros por segundo. Neste mês, a média já chegou a 13,1 mil l/s.
No plano de rodízio do Cantareira elaborado pela Sabesp em janeiro de 2014 e revelado pelo Estado em agosto, o cenário mais crítico de corte no abastecimento previsto pela empresa era de 2 dias com água e 1 dia sem abastecimento. O plano, contudo, foi vetado por Alckmin, que o considerou inadequado. Em vez do rodízio, a Sabesp lançou o programa de bônus em fevereiro para estimular a economia de água pela população, adotou racionamento por meio da redução da pressão, e transferiu água de outros sistemas para a região atendida pelo Cantareira.
Mapeamento
A Sabesp mapeou 6.140 pontos críticos na Grande São Paulo, onde ficam hospitais, presídios, centros de hemodiálise e escolas, para que não falte água nessas localidades, caso o rodízio seja necessário. Segundo a empresa, 461 pontos são considerados prioritários, como o Hospital das Clínicas, por exemplo, e receberão uma linha exclusiva de abastecimento. Até o fim de março, 328 pontos já haviam sido equacionados.
A minuta do Plano de Contingência em elaboração pelo comitê de crise afirma que o rodízio “será ativado sempre que forem constatadas as condições e pressupostos que caracterizam um dos cenários de atuação previstos, pela evolução das informações monitoradas, no momento de ativação do plano”, mas não detalha qual seria o gatilho. Quem acionaria o plano seria o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, coordenador do comitê de crise, que reúne outros secretários de Estado, prefeitos da região e representantes da sociedade civil.
Segundo simulações feitas pela Sabesp e apresentadas no fim de abril ao comitê, a companhia prevê que, sem as obras emergenciais, a água do Cantareira, incluindo a segunda e a terceira cotas do volume morto dos reservatórios, pode acabar em agosto – se a vazão afluente ao manancial nos próximos meses for igual à registrada em 2014, a pior da história.
Neste mês, por exemplo, a entrada de água é apenas 16% melhor do que há um ano. Com as obras prontas, o sistema chegaria a outubro sem precisar entrar na segunda cota da reserva profunda.
“Rascunhos”
Em nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos afirma que as simulações “não passam de rascunhos de um grupo de trabalho que nem sequer concluiu suas análises”. Segundo a pasta, “este grupo, quando encerrar suas atividades, apresentará a proposta ao comitê da crise hídrica, que, por sua vez, debaterá e definirá a versão final do plano de contingência unificado entre os municípios da Região Metropolitana”. Procurada, a Sabesp informou que não comentaria o teor do plano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência reguladora autoriza reajuste de 15,24% na tarifa de água da Sabesp

Entidades de defesa do consumidor já haviam se posicionado contra qualquer valor acima de 8,13%, referente à inflação de abril de 2014 a março de 2015                

Movimentos sociais também já haviam se manifestado contra os pedidos de aumento da tarifa de água da Sabesp
Movimentos sociais também já haviam se manifestado contra os pedidos de aumento da tarifa de água da Sabesp

por Rodrigo Gomes, da RBA

São Paulo – A tarifa de água cobrada pela Sabesp vai ficar 15,24% mais cara a partir de junho. A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) autorizou o reajuste na tarde de ontem (4). Com isso a tarifa residencial normal vai passar de R$ 35,82 – consumo de água mais coleta de esgoto – para R$ 41,28. O percentual é maior do que o proposto pela agência em março (13,87%), mas menor que o reivindicado pela Sabesp (22,7%). Em dezembro do ano passado, a Sabesp já havia aplicado um reajuste de 6,49%, referente à revisão anual de 2014.

O valor final é quase o dobro da inflação do período de abril de 2014 a março de 2015 – que foi de 8,13% – calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

O índice foi composto pelo reajuste tarifário anual de 7,19%, com base na inflação. A este valor foi adicionado um ajuste de 0,56%, devido à postergação na aplicação da revisão tarifária do ano passado. Autorizado para maio de 2014, o reajuste só foi aplicado em dezembro, por conta da eleição para o governo de São Paulo.

Por fim foi adicionado o índice de 6,91% referente à Revisão Tarifária Extraordinária pedida pela Sabesp, devido ao aumento de custo da energia elétrica e à redução da venda de água, por conta da situação do Sistema Cantareira, que opera no volume morto desde maio do ano passado.

Na audiência pública que a Arsesp realizou para discutir o reajuste com a população, em 15 de abril, entidades de defesa do consumidor se posicionaram contra a medida, inclusive ameaçando ir à justiça contra o mesmo. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), seria aceitável, no máximo, a reposição da inflação do período 2014-2015.

A Sabesp alega estar em dificuldades financeiras por ter implementado o desconto de 30% nas contas de água para quem reduzisse 20% no consumo (Programa de Bônus), ao mesmo tempo em que precisou reduzir a oferta de água, por conta dos baixos níveis dos reservatórios, principalmente do Sistema Cantareira, que hoje está com -9,6% da capacidade total.

O lucro líquido anunciado pela empresa para 2014 foi de R$ 903 milhões, redução de praticamente R$ 1 bilhão em relação ao lucro do ano anterior. A companhia também anunciou redução no investimento em tratamento de esgoto neste ano. No entanto, em abril foram pagos R$ 504 mil em bônus aos diretores da Sabesp, referentes ao desempenho da estatal em 2014.

Para a Associação Brasileira de Consumidores-Proteste, o pedido de reajuste está relacionado à queda no lucro da companhia e não a uma real penúria financeira. “Não é justo que tão-somente o consumidor arque com o custo que representará sua redução de consumo. Também e, principalmente, a concessionária deverá arcar com tais custos, e repassá-los a seus acionistas”, afirmou a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, durante a audiência pública.

Saiba mais:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Maior retirada de água da Billings não resolverá escassez em São Paulo

Especialistas avaliam que reservatório suporta maior retirada de água e defendem que o governo paulista invista em tratamento de esgoto para que fornecimento seja seguro e eficiente

Reservatório poderia ser a caixa de água da região metropolitana de São Paulo, segundo especialistas
Reservatório poderia ser a caixa de água da região metropolitana de São Paulo, segundo especialistas

por Rodrigo Gomes, da RBA 

São Paulo – A obra de transposição de 4 mil litros de água por segundo da represa Billings para o Sistema Alto Tietê, inaugurada ontem (4) pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem melhor chance de elevar a represa Billings à condição de grande fornecedora de água para a região metropolitana de São Paulo do que de ajudar a enfrentar a atual falta de água. Isso porque a obra já está atrasada três meses e está estimada para ficar pronta somente em setembro, quase no fim do período de estiagem.

“Estamos em uma situação de insegurança hídrica total. Temos 31% a menos de água nos sistemas que abastecem a região metropolitana do que tínhamos no ano passado. Essas obras tinham de ter sido realizadas o quanto antes. E elas vão ficar prontas só depois do período seco”, avaliou o professor do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp Antônio Carlos Zuffo.

Apesar desse porém, a coordenadora da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, considera que o ganho dessa obra está em trazer a Billings ao centro da discussão sobre segurança hídrica. “Essa represa é um manancial esquecido. Com essas obras esperamos que as autoridades ampliem também as ações de combate à poluição do reservatório, que o verdadeiro motivo pelo qual aquelas águas ficaram indisponíveis para abastecimento”, explicou.

A obra consiste na construção de um duto de 22 quilômetros para ligar os sistemas Billings e Alto Tietê, além de sistemas de bombeamento, ao custo de R$ 130 milhões. Hoje a Billings abastece os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André e Mauá. A maior parte do manancial é dedicada à geração de energia elétrica, por meio da Usina Henry Borden, em Cubatão. A represa tem hoje 95% do volume útil, e sua capacidade de armazenamento é de 995 bilhões de litros.

Além desta, somente a ligação do Rio Guaió com o Sistema Alto Tietê está em andamento, dos sete empreendimentos anunciados por Alckmin para combater a seca em São Paulo. A ligação do Rio Itatinga com o Alto Tietê e dos Rios Capivari e Juquiá com Guarapiranga não tem previsão para ser iniciadas. Assim como a transferência de mais mil litros de água por segundo da Billings para o Sistema Guarapiranga, ampliando a capacidade de tratamento deste de 15 mil para 16 mil litros por segundo.

Outra obra parada é a transposição do Rio Paraíba do Sul, que abastece o estado do Rio de Janeiro, para o Sistema Cantareira, orçada em R$ 830 milhões. A obra deve levar 18 meses e estava prevista para ser concluída em dezembro de 2016. Porém, no dia 18 de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou a Sabesp refazer o edital de licitação emergencial. O plenário do colegiado acatou pedido da construtora Queiroz Galvão, de que o documento contém restrições excessivas para a participação das empresas, o que poderia impedir a ampla concorrência.

Quanto à obra no reservatório da Billings, os especialistas avaliam que o sistema suporta essa retirada maior de água e pode resolver em parte o problema de gestão da demanda de água em São Paulo. O aumento da vazão para o Alto Tietê pode atender cerca de 3 milhões de pessoas que hoje são atendidas pelo Cantareira. Com a ampliação da vazão para a Guarapiranga – mais 2 mil litros por segundo em outra obra prevista, mas ainda não iniciada – pode-se atender mais 2 milhões de pessoas, aproximadamente.

“No total pode atender até 6 milhões de pessoas que hoje são atendidas pelo Sistema Cantareira, que está em situação mais grave”, afirmou Zuffo. O maior problema, na opinião do professor, é o aumento do custo para tratar a água que vai ser retirada da Billings, poluída por grande quantidade de esgoto doméstico e outros efluentes.

Para Malu, essa condição é reflexo direto da falta de planejamento do governo paulista quanto à segurança hídrica. “Em vez de pensar em buscar água cada vez mais longe, devia ter investido no tratamento de esgoto, na preservação dos mananciais. A Billings nunca foi utilizada em seu potencial. Agora, a primeira exigência para a Billings é investir em afastamento e tratamento de esgoto o equivalente a três vezes a capacidade investida na retirada de água”, afirmou.

No entanto, a Sabesp já anunciou cortes no investimento em tratamento de esgotos em 2015. Em 2014, o investimento foi de R$ 1,9 bilhão e estavam projetados em R$ 1,6 bilhão neste ano. Porém, por conta da crise financeira que a empresa alega ter entrado por conta da seca e dos descontos concedidos a quem economizasse água – Programa de Bônus –, os gastos foram cortados e se limitarão a R$ 843 milhões.

 

 

A lógica invertida da mercantilização

Para economista, companhias de abastecimento priorizam lucros imediatos e não investem em saneamento

Texto:  Carlos Orsi - Fotos: Antônio Scarpinetti  Antoninho Perri

Edição de Imagens: Fábio Reis - Jornal da Unicamp nº 623

Uma lógica mercantil, voltada para a produção de lucros e dividendos imediatos, em detrimento de objetivos de longo prazo, e a ausência de uma política nacional articulada de saneamento estão entre as causas da crise hídrica vivida pelo Estado de São Paulo, principalmente no Sistema Cantareira, que abastece a capital, afirma o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia (IE) da Unicamp. “Se você observar os dados da Sabesp agora, ela continua dando lucros enormes, que ela distribui aos acionistas”, disse Fagnani. “Como o maior acionista é o Estado de São Paulo, o que acontece? Uma inversão da lógica social: em vez de o Estado financiar, via arrecadação de impostos, o saneamento, o que acontece é o lucro da Sabesp financiar o Estado”.

A Sabesp, ou Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, é uma empresa de capital aberto e ações negociadas em bolsa. O governo paulista detém o controle da empresa, com 51% das ações. O restante das ações é detida por grandes grupos financeiros internacionais e nacionais.

Na opinião do pesquisador, a distribuição de dividendos, somada ao monopólio do saneamento – os clientes da Sabesp não podem simplesmente trocar de fornecedor, caso estejam insatisfeitos com o serviço – ajuda a explicar a ausência de investimentos que poderiam ter mitigado a crise desencadeada pela seca recente. “O desperdício de água no Japão é 3%, na Alemanha é 5%, em São Paulo, na Sabesp, é 35%. E por que a Sabesp não investiu nisso? Em reduzir a perda de 35% para 10%? Por que a Sabesp, nos últimos 20 anos, não investiu, por exemplo, na redução dessas perdas?”, questiona Fagnani, para logo em seguida sugerir uma possível resposta:

“O saneamento, em geral, é monopólio. Quer dizer, não tem concorrência – então, por que eu vou investir? Porque, o investimento reduz a parcela de dividendos que anualmente é distribuída aos acionistas”, argumenta.

“Se tivessem investido para redução de perdas, provavelmente a Cantareira não estaria no problema em que está. Mais de um Cantareira é jogado fora em perdas e ineficiências da gestão privada. Por que acontece isso? Há vários motivos, mas com certeza, eu acho que também tem a ver com essa lógica privada e a pressão pela distribuição do lucro aos acionistas”.

 Neoliberalismo

 “A privatização está ligada à agenda neoliberal que passou a ser hegemônica no mundo a partir de 1980, quando a ideia é a seguinte: reduz o Estado; o Estado regula; e, o mercado opera. Você abre a economia para que as empresas internacionais venham atuar no Brasil”, disse Fagnani.

“A justificativa era que o Estado estava quebrado, o setor privado era eficiente e tinha recursos para investir. Mas isso era só um discurso: na verdade, isso se dá para responder às necessidades do capital financeiro. O capital financeiro busca valorização, e obtém isso onde? Entrando num setor que é essencialmente público; e o saneamento não fugiu à regra”.

O pesquisador relata como, no caso brasileiro, as empresas estaduais de saneamento básico, criadas durante a ditadura militar, foram sucateadas ao longo do período de inflação alta dos anos 80, até que a privatização ou abertura de capital aparecesse como uma espécie de tábua de salvação do setor, na década seguinte.

 Sucateamento

“Em 1971 a ditadura cria o Planasa, Plano Nacional de Saneamento. Esse plano cria, em cada Estado, uma concessionária estadual, e obriga os municípios a entregar a concessão para a concessionária estadual. Os municípios foram obrigados, pela ditadura militar”, explica Fagnani. “Quem não desse a outorga às concessionárias estaduais era penalizado, não tinha direito a certos financiamentos, havia uma coerção. Como resultado, 90% dos municípios brasileiros fizeram isso”.  Essas concessionárias passam a ser, então, o carro-chefe do saneamento básico no Brasil.

 “Essas empresas, aí que está um equívoco, também tinham que ser lucrativas: a própria receita da tarifa tinha que sustentar a empresa e os investimentos”, disse Fagnani. “Isso é que vai explicar, em parte, por que essas concessionárias estaduais  ampliaram mais a rede de  distribuição de água do que coleta e tratamento de esgoto: porque elas tinham de dar lucro, e o investimento em distribuir água é mais barato e o retorno é mais rápido. E, seguindo a lógica financeira, não se vai atender onde a demanda é mais necessária socialmente, vai-se atender onde é mais rentável, onde o retorno sobre o capital é maior. Então, durante a ditadura militar você expande a água, mas a coleta de esgoto fica estacionada”.  Ainda hoje, em pleno século 21, lembra Fagnani, menos de 50% da população vive em residências com coleta de esgoto; e, mais da metade do esgoto coletado não é tratado, sendo despejado no mar e nos rios.

Com a crise econômica e a hiperinflação dos anos 80, o governo passa a administrar as tarifas cobradas pelas empresas estatais, incluindo as de saneamento, como modo de tentar conter a alta inflacionária. “Então a inflação era 100, você podia aumentar 60, digamos”, exemplificou o pesquisador.  “Depois de cinco, seis anos assim, as estatais desmoronaram. E isso vai acontecer durante os anos 80 como um todo. Aí vem o sucateamento: não se investe nem em saneamento, nem em água, nem em infraestrutura – e, quando chega a década de 90 com o neoliberalismo, o prato está feito: dizem,’ veja, está tudo sucateado, as empresas dão prejuízo, o Estado é ineficiente, etc., melhor privatizar’. Mas ninguém quer saber por que elas davam  prejuízo”.

No Estado de São Paulo, a onda de privatizações e de abertura de capital chega também às concessionárias municipais que haviam resistido ao Planasa. “E o que se privatiza é o filet mignon, certo? Você vai privatizar Limeira, Itu, e Ribeirão Preto, por exemplo: cidades que já tinham infraestrutura, já tinham uma situação de saneamento muito melhor que outras. O setor de saneamento básico, no Brasil, é isso: teve esses quinze anos de regime militar, depois a crise e, nos anos 90, privatiza. Privatiza ou sucateia o que restou do Estado”.

 Planejamento

O produto dessa história, diz Fagnani, é um setor que, rigorosamente, nunca foi alvo de uma política nacional pública pensada para o longo prazo, mas viveu submetido a uma lógica de rentabilidade imediata. “Quando chega em 2007, 2008, o governo apresenta o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que incorpora a questão do saneamento, o que traz um aumento do investimento federal no setor”, disse o pesquisador. “Mas a nova política nacional de saneamento básico só é aprovada em 2012. É uma política, do ponto de vista da lei, interessante, uma tentativa de se pensar o saneamento como um problema nacional”.

O problema, segundo Fagnani, é que a lógica do PAC – de liberação de recursos mediante a aprovação de projetos de investimento – não é exatamente compatível com as necessidades do programa de saneamento. “Grande parte dos municípios que mais precisam não tem capacidade de fazer isso, montar um projeto. Tem uma lógica de financiamento que é melhor do que antes, sim, mas ainda não contempla o sistema nacional como um todo, o planejamento do setor, um diagnóstico das carências nacionais e regionais. Houve uma tentativa de reformular uma política nacional de saneamento, que demorou muito tempo para sair e que não tem avançado”.

Futuro

Fagnani não vê uma solução simples para o dilema do saneamento básico no Brasil, dividido entre um setor privado voltado para a lucratividade e um setor estatal subfinanciado e sucateado.

Ele afirma que as privatizações e aberturas de capital tiraram dos governos a capacidade de fazer política pública no setor. “Acho que o governo nem tem mais instrumentos para fazer um grande plano. As estatais tinham seus problemas, mas eram instrumentos de política econômica. Você vê essa questão no setor de energia elétrica: sendo do Estado, ela gera energia, gera tarifa e receita. Com essa receita, pode contratar investimento privado, financiar uma construção de hidrelétrica, por exemplo. Quando privatiza, perde-se isso. E aí o que acontece quanto se tem de investir em infraestrutura? Concessão para o setor privado. Mas aí você tem só quatro ou cinco grandes empresas capacitadas, e fica na mão delas”.

No caso da água, a situação se agrava, por conta do monopólio das concessionárias e do fato de que se trata de um item essencial para a vida. “Do ponto de vista da concessionária privada, ela cobra a tarifa e, se não fizer mais nada, já dá lucro. E a lógica privada é o lucro. Não é outra. Quem vai fazer um investimento de grande porte? Não é a concessionária privada. É o Estado. O setor privado vai fazer investimentos pesados para buscar água? Não acredito. O que você tem é ou o Estado sucateado, ou uma lógica privada antagônica a um projeto para o país. E esse é o retrato de 500 anos de saneamento no Brasil”.

 

Estado esvazia comitês de bacias

Centralização do governo desencadeia crise institucional no campo da gestão da água, alerta especialista

Texto:  Carlos Orsi - Fotos: Antônio Scarpinetti  Antoninho Perri

Edição de Imagens: Fábio Reis - Jornal da Unicamp nº 623

A forma centralizadora com que o governo paulista vem lidando com a crise hídrica está produzindo uma “crise institucional, uma crise de poder” e a perda de credibilidade das estruturas existentes para a gestão da água no Estado de São Paulo, principalmente dos comitês de bacias hidrográficas, disse ao Jornal da Unicamp o pesquisador José Teixeira Filho, especialista em gestão de recursos hídricos e diretor da Faculdade de Engenharia Agrícola (Feagri) da Universidade.

Um comitê de bacia hidrográfica é um órgão colegiado, integrado por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil, incluindo usuários de recursos hídricos, da área atendida. No caso da crise do Sistema Cantareira, estão envolvidas as bacias dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí e Alto Tietê. “Os comitês de bacia são os responsáveis pela gestão, por cuidar das bacias”, disse Teixeira Filho. No entanto, afirma o pesquisador, os comitês foram alijados do processo de tomada de decisão sobre o enfrentamento da emergência atual.

“Quando o governo do Estado cria seu comitê de gestão da crise, os comitês de bacia são deixados de fora”, relata. “O que estranho, também, é que os comitês de bacia não se manifestaram de uma forma muito dura, muito clara, sobre a importância de sua participação, de sua experiência acumulada”.

Criado em fevereiro, o comitê da crise hídrica envolve, principalmente, secretarias estaduais, como a de Recursos Hídricos, Saúde e Meio Ambiente, e empresas de saneamento básico da região metropolitana de São Paulo.

Teixeira Filho lembra que os comitês têm experiência de vários anos na gestão das bacias, no debate dos problemas de escassez e de qualidade da água, além de um acesso direto à sociedade civil. “O governador não tem esse acesso”, disse.

“Acho que essa centralização está gerando um incômodo, e esse incômodo terá que ser discutido com o go-vernador do Estado após a crise. Nós temos um problema de crise institucional: não temos só uma crise da água, temos uma crise institucional, da gestão da água. Essa gestão passou a ser centralizada, quando o princípio do comitê é descentralização e participação nas decisões. Quando se concentram as decisões, a tendência é aumentarem os conflitos”.

Pacto e conflito

O especialista lembra que os comitês têm uma prática constante de negociação com a sociedade e de formação de pactos e consensos, e dá como exemplo a cobrança pela captação de água – não apenas pelo uso da água já tratada e distribuída por uma concessionária, mas pela captação da água bruta, para uso, por exemplo, em atividades industriais ou agrícolas.

“O pagamento do uso da água, e os valores cobrados, isso também foi pactuado, foi negociado no comitê, que tem uma grande facilidade de contato com a sociedade civil. O governador não tem, mas o comitê tem”.  Teixeira Filho acredita que seria muito mais fácil negociar com os usuários reduções de consumo e economias de água “com um personagem que está próximo, não que está muito distante”. “E quem está próximo aos consumidores é o comitê de bacia, não é o governador do Estado”.

O diretor da Feagri teme que a centralização da resposta à crise tenha abalado a credibilidade da estrutura atual de gestão da água, na qual os comitês de bacia têm, ou deveriam ter, um papel central. “Talvez haja a necessidade de um novo pacto. Porque o comitê de bacia trabalha sistematicamente com a credibilidade. O comitê não gera obrigações legais: os resultados de suas negociações são implementados porque as deliberações têm credibilidade”, disse.

“No momento em que se quebra isso, cria-se uma situação grave. Nós vamos ter que refazer o pacto entre a sociedade civil e o governo do Estado. Porque existia um acordo, de que o governo aceita as decisões do comitê. Se, quando surge uma emergência, ele tira o comitê do processo de tomada de decisões, isso sinaliza que ele não acredita que o comitê seja legítimo para atender a essas demandas. Isso é grave, é muito ruim”.

Teixeira Filho diz ainda que, além do peso político, os comitês de bacia têm uma competência técnica que foi desprezada pelo governo. “Esses grupos trabalham, já há mais de 20 anos, com a questão da gestão das águas. Se debruçam sobre esse assunto. Nada mais justo que essas pessoas, que têm essa experiência, que têm esse envolvimento, sejam chamadas pelo governador do Estado e tenham uma participação”.

“No momento em que se tem essa situação de crise, de excepcionalidade, não dá para abrir mão da experiência, do conhecimento local”, disse. “Então isto mostrou uma fragilidade do sistema de gestão. Acredito que o governador do Estado foi muito infeliz nessa parte, de deixar de lado essa experiência”.

Ele não acredita que a rapidez necessária para reagir a uma situação de crise justifique a exclusão dos comitês do processo. “Porque a estrutura já está montada, você tem os representantes, a qualquer momento pode chamar uma assembleia extraordinária, enviar informações aos representantes para que possam repartir isso com seus representados. A questão do tempo não seria uma justificativa. Porque tudo isso já estava montado, muito bem montado e muito bem estruturado”.

A questão da água, disse ele, não é num problema técnico. “Quanto à questão técnica, nós temos pessoas da maior capacidade, que podem dar boas respostas. O problema não é técnico, é como se encaminham as decisões. Pode-se encaminhá-las com mais ou menos conflito”.

 Manejo

A causa imediata da crise hídrica atual é a seca – as chuvas muito abaixo da média – disse Teixeira Filho, mas isso não é motivo para que os comitês de bacia descuidem da atenção para com o uso do solo e a gestão da qualidade da água. Ela dá um exemplo da complexidade das questões envolvidas.

“Na bacia do Rio Piracicaba, havia uma proposta de que todos os cursos d’água passassem a ter classe 2”, disse ele, explicando que há quatro classes de qualidade de água, sendo a classe 1a da água que pode ser distribuída para consumo humano com um mínimo de tratamento e a 4, a água imprópria para abastecimento.

“Hoje, em algumas seções de captação, em municípios da bacia do Piracicaba, estamos em classe 3. O objetivo era passar isso para classe 2, num horizonte próximo. Para isso, foi feito um esforço enorme do comitê de bacia no tratamento do esgoto. Só que o que estamos observando é que todo esse esforço não garante que possamos ter classes 2 em todos os cursos d’água. Então, há necessidade de uma outra abordagem”.

Essa abordagem envolve intervenções nas regras que regem as atividades industriais e agrícolas que acontecem ao longo da bacia. “Principalmente na parte agrícola, onde temos que alterar, muitas vezes, o manejo, regulamentar o manejo de algumas atividades, ou mesmo fazer com que algumas atividades, infelizmente, não sejam mais permitidas na região”, disse. “O comitê deve se debruçar, nos próximos anos, para estudar regras e regulamentos para que esses processos, não só na parte agrícola, mas também industrial, comecem a se organizar mais para a preservação da qualidade de água. Não só da quantidade, mas da qualidade de água”.

 Agricultura

O pesquisador nega que haja desperdício deliberado de água na agricultura praticada ao longo da bacia do Piracicaba – o uso agrícola chegou a ser citado como um dos “culpados” pela crise no abastecimento urbano desencadeada pela seca recente.

“O que talvez nós tenhamos que melhorar, são os rendimentos e os processos”, disse ele. A redução do consumo de água é possível. Mas esse esforço está sendo realizado por vários setores produtivos na bacia do Piracicaba desde 1995. “Porque já se sabia que, na implementação da nova politica de gestão de recursos hídricos, viria o pagamento pelo uso da água”, relatou. “Então, vários setores produtivos vêm fazendo um esforço de reduzir a quantidade de água usada. Isso é importante a população saber”.

Ele lembra que a cultura da cana-de-açúcar não é irrigada, mas exerce uma interferência indireta na disponibilidade de água, ao gerar “caminhos preferenciais” que fazem com que água fique menos tempo na superfície do solo, reduzindo a quantidade de água infiltrada que chega aos reservatórios subterrâneos. “Por isso falo em regulamentação: temos que começar a pensar em qual a situação mais indicada no manejo da cana, como aumentar as condições de infiltração e assim garantir que a água esteja disponível na estiagem”.

Quanto ao impacto da agricultura na qualidade da água, Teixeira Filho diz que é importante regulamentar e orientar corretamente os agricultores quanto ao uso de insumos como defensivos agrícolas. “É complicado, por exemplo, usar produtos sem ter segurança climática, das condições do tempo. Se há uma previsão de chuva em 24 horas, 48 horas, não se deve usar o produto”, pois ele pode ser carregado para os cursos d’água antes mesmo de se mostrar efetivo.

“É preciso oferecer uma assistência técnica mais intensiva para os pequenos produtores. Chamo de pequenos produtores aqueles que não têm, muitas vezes, uma programação prevista, e sim corretiva – onde há a identificação de problema e depois a correção. Uma ação preventiva seria muito mais interessante e de um custo menor, não só econômico como ambiental”. Detalhes como a manutenção dos equipamentos que disseminam o produto sobre a plantação, para que o tamanho da gota seja o ideal, também fazem uma grande diferença no aspecto ambiental. “Se você não tem essa calibração correta e aumenta o tamanho da gota, aumenta-se também o que chamamos de deriva: a quantidade de substância que não atinge o alvo. E fica no ambiente, para ser transportada. Tudo isso prejudica a qualidade da água”.

“Os manejos do solo, a perda de solo agrícola, são questões que são importantes, que no futuro, principalmente na bacia do Piracicaba, serão objeto de discussão intensa. Mas esses regulamentos, eles devem ser pactuados e negociados com a sociedade civil”, ponderou o pesquisador, trazendo à tona, mais uma vez, o importante papel de mediação dos comitês de bacia. “Sabendo das situações negativas que podem vir disso, que é o caso de aumento do custo da produção, mas com um benefício maior da sociedade: da qualidade de vida melhor, uma perspectiva de saúde pública melhor. E redução no custo do tratamento de água mais adiante, sem dúvida”.

“Todas essas questões são conhecidas pelo comitê de bacia”, insistiu. “São discutidas no dia a dia. Elas aparecem a partir dos representantes que compõem o comitê, que trazem suas preocupações. Há uma experiência acumulada nesses anos, e é importante que ela seja utilizada pelos gestores públicos, pelos tomadores de decisão”.

Sabesp captará 4,7 mil litros/segundo de paraíso ecológico

Para chegar à Grande São Paulo, a água tem de vencer desnível de 360 metros e distância de quase 100 quilômetros

Cachoeira da França - Portal de Turismo de Juquitiba
Cachoeira da França – Portal de Turismo de Juquitiba

Sorocaba – A fonte que ajudará a região metropolitana de São Paulo a reduzir a dependência do Cantareira fica em um paraíso ecológico. A Cachoeira do França, no Rio Juquiá, onde a Sabesp captará 4,7 mil litros de água por segundo a partir de 2017, está cercada por Mata Atlântica.

A represa integra conjunto de oito reservatórios feitos para fornecer energia a uma indústria da região de Sorocaba.

A abundância e a qualidade da água convenceram o governo da viabilidade de buscar água no Vale do Ribeira. 

Para chegar à Grande São Paulo, a água tem de vencer desnível de 360 metros e distância de quase 100 quilômetros.

O projeto é desenvolvido pelo Sistema Produtor São Lourenço. As adutoras se estenderão por 83 quilômetros, subindo a Serra do Mar para chegar e abastecer Vargem Grande Paulista.

A água será distribuída ainda para Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi e Santana do Parnaíba, podendo atender a zona oeste da capital.

São previstas novas captações na Bacia do Rio Juquiá, que tem volume estocado equivalente a dois Cantareiras. A diferença é que as represas do Cantareira perderam quase toda a mata ciliar. Já as águas do Vale do Ribeira continuam protegidas pela floresta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Desmatamento: A falta de água começa aqui

Em área recém-desmatada na Amazônia, Greenpeace destaca importância de proteger as florestas para garantir água e qualidade de vida para as pessoas

Ativistas do Greenpeace abrem banner com a mensagem "A Falta de água começa aqui" em área recém-desmatada na Amazônia. (© Marizilda Cruppe/Greenpeace)

Ativistas do Greenpeace abrem banner com a mensagem "A Falta de água começa aqui" em área recém-desmatada na Amazônia. (© Marizilda Cruppe/Greenpeace)

O Greenpeace protestou nesta quinta-feira (9) pelo fim do desmatamento em uma área recém-destruída no sul de Roraima (ver mapa abaixo). Pelo menos 4 mil hectares foram desmatados no Estado nos últimos seis meses. Enquanto a floresta cai, o sudeste do Brasil passa pelo mais grave colapso hídrico da história, com os reservatórios registrando níveis muito abaixo da média para a estação chuvosa. A mensagem “A falta de água começa aqui”, colocada em uma área do tamanho de 504 campos de futebol de mata queimada e destruída, é uma lembrança importante de que as florestas são fundamentais para assegurar o equilíbrio do clima e parte vital do ciclo da água. Sem floresta não tem água.

Em expedições de monitoramento da paisagem a partir da análise de alertas do desmatamento do SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento) do Imazon, o Greenpeace comprovou a derrubada de grandes extensões de floresta na região da BR-174, que liga Manaus, no Amazonas, a Boa Vista, em Roraima, além de queimadas e muita extração de madeira. A retirada de madeira costumar ser o primeiro passo no ciclo de destruição da floresta. Geralmente, o que acontece depois é a remoção da mata por completo para abrir espaço para outras atividades econômicas, como pecuária e soja.

A situação em Roraima é tão caótica que chega a ser pitoresca. Investigações da Polícia Federal revelaram um esquema criminoso de exploração de madeira envolvendo empresas, proprietários rurais, servidores públicos e engenheiros florestais. Entre as principais irregularidades estão fraudes no sistema de controle e transporte irregular de madeira – como um caminhão que consegue transportar madeira para duas áreas diferentes ao mesmo tempo ou uma super motocicleta de 250 cilindradas capaz de transportar 41 metros cúbicos de madeira – o equivalente a 41 caixas d’água de mil litros cheias!

A região palco do protesto é mais um exemplo das irregularidades que se multiplicam pela Amazônia.

A região palco do protesto é mais um exemplo das irregularidades que se multiplicam pela Amazônia.

Uma das empresas investigadas, a RR Madeiras, tem forte atuação na região e apresenta um longo histórico de irregularidades ambientais. A empresa já foi multada pelo IBAMA em R$ 1,3 milhão por exploração e transporte ilegal de madeira. A RR Madeiras teve suas operações suspensas duas vezes – em 2012 e 2014. Seu proprietário, José Dalmo Zani, foi preso em 2012 durante a operação Salmo 96:12 da Polícia Federal por participar de uma “vasta rede criminosa envolvendo atividades de extração, comércio e transporte de produtos florestais”.

O Greenpeace protocolou hoje uma denúncia no Ministério Público Federal de Roraima e no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para que os desmatamentos e planos de manejo aprovados pela Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) sejam auditados.

Precisamos acabar com o desmatamento

Cerca de 19% da floresta amazônica foram destruídos nos últimos 40 anos. Os impactos do desmatamento já podem ser sentidos para muito além das fronteiras da floresta. Mais e mais estudos apontam para a relação entre floresta e a produção de chuva. Só a Amazônia transpira, diariamente, 20 bilhões de toneladas de vapor de água para a atmosfera – volume superior à vazão do rio Amazonas. Toda essa umidade forma os “rios voadores” que são levados, com o vento, para outras regiões do País, irrigando plantações e enchendo reservatórios de água. Ao desmatar a Amazônia, interferimos de forma extremamente negativa no ciclo da água.

Eventos extremos, como episódios de seca – muito parecidos com a crise enfrentada pelo Sudeste – se tornarão cada vez mais frequentes e mais intensos com as mudanças do clima. Manter a floresta em pé é o nosso passaporte para o futuro, um estoque de fichas para amenizar os efeitos severos das mudanças climáticas”, diz Cristiane Mazzetti, da campanha Amazônia do Greenpeace. “Ao proteger as florestas, garantimos qualidade de vida. Com floresta, tem água, tem comida, tem clima ameno”.

O protesto realizado faz parte da campanha do Greenpeace pelo fim do desmatamento no Brasil. Lançado em 2012, o projeto de lei de iniciativa popular pelo Desmatamento Zero já conta com o apoio de mais de 1,1 milhão de brasileiros. Mas para ser entregue e discutida pelo Congresso Nacional, a proposta precisa de pelo menos 1,43 milhão de assinaturas. A proteção efetiva das florestas passa por ações de governos, empresas e pelo engajamento ativo da sociedade civil. Faça parte do movimento nacional para salvar as florestas brasileiras. 

Assine pelo Desmatamento Zero

 

Águas, políticas de Uso e Abuso

A história da gestão dos recursos hídricos no Brasil passa por vários capítulos, no entanto, poucos realmente preocupados em preservar este valioso insumo ambiental.

Fundo do Açude Carnaubal que abastecia a cidade de Crateús, no Ceará. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil (05/03/2015)
Fundo do Açude Carnaubal que abastecia a cidade de Crateús, no Ceará. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil (05/03/2015)

por Dal Marcondes* – Envolvede

A água no Brasil é infinita. Os usos e abusos ao longo dos anos mostraram, porém, que esta afirmação é falsa. Não porque a água no Brasil não seja realmente infinita, mas porque o abuso cotidiano na captação, o não tratamento de efluentes domésticos e industriais e a degradação ambiental das áreas de mananciais e de recarga de aquíferos estão colocando o País em estado de alerta em relação aos recursos hídricos.

A história da gestão dos recursos hídricos no Brasil passa por vários capítulos, no entanto, poucos realmente preocupados em preservar este valioso insumo ambiental. Os colonizadores deixaram para os escravos o cuidado com a água e com seus dejetos domésticos. Foi quase como empurrar para baixo do tapete. O que o escravo tinha de fazer era jogar no riacho mais próximo tudo o que precisava desaparecer.

A água só mereceu tratamento legal no Brasil a partir do século XIX, quando ficou definido que o Ministério da Agricultura deveria ser o responsável por ela. Na industrialização do pós-guerra veio a necessidade de melhorar a distribuição da água para que as empresas urbanas pudessem ter acesso ao insumo. Foi a vez do Ministério das Minas e Energia assumir o encargo. A partir daí a água passou a ser tratada como um problema de infra-estrutura.

Mas é a partir de 1988, com a nova Constituição democrática, é que a água ganha um lugar de destaque na sociedade, deixa de ser um simples insumo agroindustrial para ser um direito social. A água, vista pelos deputados constituintes, era diferente da água pelos olhos dos colonizadores ou dos proprietários de terras. A União e os Estados receberam força para fazer o planejamento das políticas públicas de recursos hídricos e passaram a fazer parte de um sistema integrado de normatização e gestão. A partir de 1995 esta estruturação começa a ganhar corpo com a criação da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, vinculada ao Ministério do meio Ambiente. Mais dois anos e veio a Lei Nacional dos Recursos Hídricos, que forneceu as diretrizes para um novo marco regulatório das águas.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos foi o passo seguinte. Instituído por lei  em janeiro de 1997, passou a funcionar de fato em junho de 1998. Este foi um importante passo para ampliar o debate sobre o uso da água no Brasil. Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, o CNRH tem entre seus membros representantes de Ministérios e Secretarias especiais da presidência da República, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de grandes usuários, de concessionários para a geração de energia hidrelétrica, de concessionários de água públicos e privados e de representantes da sociedade civil. Atualmente são 57 conselheiros com mandato de três anos. A formação do CNRH consolidou a visão de direito social, mas também ajudou a dar uma visão integrada e transversal a tema água.

No entanto, na origem deste novo ordenamento jurídico, a Lei 9433/97, havia um cenário institucional de desregulamentação das funções de Estado. A visão comum é que o estado não deverias ser provedor ou prestador de serviços, mas sim um regulador das atividades econômicas que deveriam ser exercidas pela sociedade através de empresas, consórcios e outros instrumentos capazes de prover as necessidades do consumidor. Nasce na instituição pública a figura das agências reguladoras. Em todas as áreas onde antes o Estado era o principal ou único provedor ou prestador de serviços, surgem agências reguladoras. No caso da água surge a ANA – Agência Nacional de Águas. Esta nova agência, criada em 2000, seria o instrumento para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista em 1997 e, principalmente, implantar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado pelo CNRH em janeiro de 2006, e que pretende ser um espaço de planejamento compartilhado entre Estado e sociedade civil para implementar as metas e programas para o que deveria ser o uso racional, equitativo e sustentável das águas no Brasil até 2020.

A criação da ANA teve algumas preocupações bem definidas. A principal foi enviar um sinal aos investidores interessados nos serviços de distribuição de água e tratamento de esgotos  que existe uma institucionalização no setor. E também para que os grandes usuários possam se envolver nas questões relativas à gestão da água. A agência tem autonomia administrativa e financeira, muita liberdade de ação e os mandatos de sua diretoria não são coincidentes com o mandato do Presidente da República.

Escassez no sistema de abastecimento da cidade de Vargem, em São Paulo. Foto: Luiz Augusto Daidone/ Prefeitura de Vargem (11/02/2014)

Escassez no sistema de abastecimento da cidade de Vargem, em São Paulo. Foto: Luiz Augusto Daidone/ Prefeitura de Vargem (11/02/2014)

A lei 9433 e o Plano Nacional de Recursos Hídricos que a regulamenta, dão um novo caráter à representação da sociedade na formulação de políticas públicas sobre água. Ela permite a representação nos Comitês de Bacias, nos Conselhos Estaduais e no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Esta representação garante que boa parte dos interesses econômicos estejam de fato representados. No entanto, não garante a defesa dos interesses dos usuários domésticos e dos interesses ambientais e difusos.

O objetivo do Plano Nacional de Recursos Hídricos e dos comitês e Conselhos estruturados sob a sua regulamentação é, principalmente, regular e prevenir “conflitos pelo uso da água”. No entanto, apenas nos próximos anos, com a aplicação dos instrumentos do PNRH é que o reordenamento do setor de águas estará de fato consolidado.

Este final da primeira década do século XXI está recolocando as peças em jogo no tabuleiro da água no Brasil. Alguns fatores determinantes estão apenas delineados e não completamente postos para deliberações. O mundo real ainda não se acomodou diante das novas concessões para a distribuição de água e tratamento de esgotos que estão postas com o vencimento dos contratos de concessão assinados em meados dos anos 70, quando foram criadas as empresas estaduais de água.

Na mesa, mas ainda de forma obscura e sem definições finais, está a cobrança pelo uso da água. Este mecanismo pretende valorar a água como insumo econômico e social e reduzir as distorções sobre quem arca com os custos do sistema de abastecimento. Até agora nenhuma empresa, agrícola ou industrial, tinha qualquer despesa com a captação de recursos hídricos diretamente em corpos d´água.  Um claro desequilíbrio, principalmente quando se tem em conta que as atividades agrícolas são as de maior consumo de água, respondendo a cerca de 70% de toda a água utilizada no País. E, também, que as indústrias localizadas à beira de corpos d´água são as que mais utilizam o insumo e que também as que mais riscos apresentam em relação à qualidade da água.

O Plano Nacional de Recursos Hídricos coloca na mesa algumas novas formulações, que precisam ser compreendidas e assimiladas para que sejam efetivas ao longo do tempo. Afinal, 2020 é uma data não tão distante. Os quatro principais pontos são:

1 – Enquadramento de corpos hídricos por classe de uso: Em um primeiro momento esta norma servirá para definir a destinação econômica de cada um dos rios e mananciais de água do Brasil. Contudo, a nobreza de sua aplicação virá de sua capacidade de reverter a utilização insustentável de alguns mananciais e estabelecer metas de qualidade e sustentabilidade.

2 – Outorga do direito de uso da água: esta é a principal ferramenta para o ordenamento do uso da água no Brasil. Captações de água, lançamentos de esgotos e aproveitamentos energéticos somente serão autorizadas sob avaliação prévia do impacto dessas atividades sobre o regime, sobre a vazão e sobre a qualidade das águas, observando-se o enquadramento específico de cada corpo hídrico considerado, em conformidade com suas inter-relações com a Bacia Hidrográfica. Além disso, a outorga não pode ser pensada separada do licenciamento ambiental, e também com às políticas setoriais de saneamento ambiental, energia, mineração e de desenvolvimento urbano. A ANA é o órgão responsável pela outorga de uso em águas de domínio da União, sendo sua ação referencial para os Estados e o Distrito Federal.

3 – Bacias Hidrográficas como unidades básicas de planejamento e intervenção: A lógica das bacias hidrográficas é parte estrutural do PNRH. A distribuição dos fluxos de água em uma determinada bacia, com seus rios principais e secundários, além do zoneamento ecológico/econômico, formam a racionalidade do planejamento do uso da água.

4 – Cobrança pelo uso da água: A valoração econômica da água é um dos passos mais significativos para a estruturação de sua gestão. O conceito, no entanto, ainda não está completamente aceito pela sociedade, principalmente por setores que não estão habituados a pagar pela água. A agricultura é um deles.

O ritmo da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos será marcado por um processo de negociação e conflitos de interesses. Este capítulo da história da água no Brasil está sendo escrito dia a dia, nos conselhos, comitês e na Agência Nacional de Águas. As políticas públicas nesta área não são mais decididas de forma centralizada. Existe a possibilidade de novas empresas atuarem na captação, tratamento e distribuição, assim como está aberto o acesso do capital estrangeiro. No entanto, as empresas estaduais de água, que nos últimos 30 anos tiveram quase que monopólios na gestão das águas em seus estados, também estão preparadas para garantir o seu quinhão de mercado.

As metas colocadas para 2020 são coincidentes com as metas para a água nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. São a universalização do acesso a água potável, universalização dos serviços de saneamento e otimização dos usos agrícolas e industriais, de forma a reduzir o uso e ampliar a capacidade de reuso das águas. Direito social e insumo econômico, o acesso à água de boa qualidade garante saúde e desenvolvimento econômico. Onde não há água de boa qualidade os indicadores econômicos e sociais são de pior qualidade ainda. (#Envolverde)

* Dal Marcondes é jornalista, diretor da Envolverde e especialista em meio ambiente e desenvolvimento sustentável