Águas, políticas de Uso e Abuso

A história da gestão dos recursos hídricos no Brasil passa por vários capítulos, no entanto, poucos realmente preocupados em preservar este valioso insumo ambiental.

Fundo do Açude Carnaubal que abastecia a cidade de Crateús, no Ceará. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil (05/03/2015)
Fundo do Açude Carnaubal que abastecia a cidade de Crateús, no Ceará. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil (05/03/2015)

por Dal Marcondes* – Envolvede

A água no Brasil é infinita. Os usos e abusos ao longo dos anos mostraram, porém, que esta afirmação é falsa. Não porque a água no Brasil não seja realmente infinita, mas porque o abuso cotidiano na captação, o não tratamento de efluentes domésticos e industriais e a degradação ambiental das áreas de mananciais e de recarga de aquíferos estão colocando o País em estado de alerta em relação aos recursos hídricos.

A história da gestão dos recursos hídricos no Brasil passa por vários capítulos, no entanto, poucos realmente preocupados em preservar este valioso insumo ambiental. Os colonizadores deixaram para os escravos o cuidado com a água e com seus dejetos domésticos. Foi quase como empurrar para baixo do tapete. O que o escravo tinha de fazer era jogar no riacho mais próximo tudo o que precisava desaparecer.

A água só mereceu tratamento legal no Brasil a partir do século XIX, quando ficou definido que o Ministério da Agricultura deveria ser o responsável por ela. Na industrialização do pós-guerra veio a necessidade de melhorar a distribuição da água para que as empresas urbanas pudessem ter acesso ao insumo. Foi a vez do Ministério das Minas e Energia assumir o encargo. A partir daí a água passou a ser tratada como um problema de infra-estrutura.

Mas é a partir de 1988, com a nova Constituição democrática, é que a água ganha um lugar de destaque na sociedade, deixa de ser um simples insumo agroindustrial para ser um direito social. A água, vista pelos deputados constituintes, era diferente da água pelos olhos dos colonizadores ou dos proprietários de terras. A União e os Estados receberam força para fazer o planejamento das políticas públicas de recursos hídricos e passaram a fazer parte de um sistema integrado de normatização e gestão. A partir de 1995 esta estruturação começa a ganhar corpo com a criação da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, vinculada ao Ministério do meio Ambiente. Mais dois anos e veio a Lei Nacional dos Recursos Hídricos, que forneceu as diretrizes para um novo marco regulatório das águas.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos foi o passo seguinte. Instituído por lei  em janeiro de 1997, passou a funcionar de fato em junho de 1998. Este foi um importante passo para ampliar o debate sobre o uso da água no Brasil. Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, o CNRH tem entre seus membros representantes de Ministérios e Secretarias especiais da presidência da República, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de grandes usuários, de concessionários para a geração de energia hidrelétrica, de concessionários de água públicos e privados e de representantes da sociedade civil. Atualmente são 57 conselheiros com mandato de três anos. A formação do CNRH consolidou a visão de direito social, mas também ajudou a dar uma visão integrada e transversal a tema água.

No entanto, na origem deste novo ordenamento jurídico, a Lei 9433/97, havia um cenário institucional de desregulamentação das funções de Estado. A visão comum é que o estado não deverias ser provedor ou prestador de serviços, mas sim um regulador das atividades econômicas que deveriam ser exercidas pela sociedade através de empresas, consórcios e outros instrumentos capazes de prover as necessidades do consumidor. Nasce na instituição pública a figura das agências reguladoras. Em todas as áreas onde antes o Estado era o principal ou único provedor ou prestador de serviços, surgem agências reguladoras. No caso da água surge a ANA – Agência Nacional de Águas. Esta nova agência, criada em 2000, seria o instrumento para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista em 1997 e, principalmente, implantar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado pelo CNRH em janeiro de 2006, e que pretende ser um espaço de planejamento compartilhado entre Estado e sociedade civil para implementar as metas e programas para o que deveria ser o uso racional, equitativo e sustentável das águas no Brasil até 2020.

A criação da ANA teve algumas preocupações bem definidas. A principal foi enviar um sinal aos investidores interessados nos serviços de distribuição de água e tratamento de esgotos  que existe uma institucionalização no setor. E também para que os grandes usuários possam se envolver nas questões relativas à gestão da água. A agência tem autonomia administrativa e financeira, muita liberdade de ação e os mandatos de sua diretoria não são coincidentes com o mandato do Presidente da República.

Escassez no sistema de abastecimento da cidade de Vargem, em São Paulo. Foto: Luiz Augusto Daidone/ Prefeitura de Vargem (11/02/2014)

Escassez no sistema de abastecimento da cidade de Vargem, em São Paulo. Foto: Luiz Augusto Daidone/ Prefeitura de Vargem (11/02/2014)

A lei 9433 e o Plano Nacional de Recursos Hídricos que a regulamenta, dão um novo caráter à representação da sociedade na formulação de políticas públicas sobre água. Ela permite a representação nos Comitês de Bacias, nos Conselhos Estaduais e no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Esta representação garante que boa parte dos interesses econômicos estejam de fato representados. No entanto, não garante a defesa dos interesses dos usuários domésticos e dos interesses ambientais e difusos.

O objetivo do Plano Nacional de Recursos Hídricos e dos comitês e Conselhos estruturados sob a sua regulamentação é, principalmente, regular e prevenir “conflitos pelo uso da água”. No entanto, apenas nos próximos anos, com a aplicação dos instrumentos do PNRH é que o reordenamento do setor de águas estará de fato consolidado.

Este final da primeira década do século XXI está recolocando as peças em jogo no tabuleiro da água no Brasil. Alguns fatores determinantes estão apenas delineados e não completamente postos para deliberações. O mundo real ainda não se acomodou diante das novas concessões para a distribuição de água e tratamento de esgotos que estão postas com o vencimento dos contratos de concessão assinados em meados dos anos 70, quando foram criadas as empresas estaduais de água.

Na mesa, mas ainda de forma obscura e sem definições finais, está a cobrança pelo uso da água. Este mecanismo pretende valorar a água como insumo econômico e social e reduzir as distorções sobre quem arca com os custos do sistema de abastecimento. Até agora nenhuma empresa, agrícola ou industrial, tinha qualquer despesa com a captação de recursos hídricos diretamente em corpos d´água.  Um claro desequilíbrio, principalmente quando se tem em conta que as atividades agrícolas são as de maior consumo de água, respondendo a cerca de 70% de toda a água utilizada no País. E, também, que as indústrias localizadas à beira de corpos d´água são as que mais utilizam o insumo e que também as que mais riscos apresentam em relação à qualidade da água.

O Plano Nacional de Recursos Hídricos coloca na mesa algumas novas formulações, que precisam ser compreendidas e assimiladas para que sejam efetivas ao longo do tempo. Afinal, 2020 é uma data não tão distante. Os quatro principais pontos são:

1 – Enquadramento de corpos hídricos por classe de uso: Em um primeiro momento esta norma servirá para definir a destinação econômica de cada um dos rios e mananciais de água do Brasil. Contudo, a nobreza de sua aplicação virá de sua capacidade de reverter a utilização insustentável de alguns mananciais e estabelecer metas de qualidade e sustentabilidade.

2 – Outorga do direito de uso da água: esta é a principal ferramenta para o ordenamento do uso da água no Brasil. Captações de água, lançamentos de esgotos e aproveitamentos energéticos somente serão autorizadas sob avaliação prévia do impacto dessas atividades sobre o regime, sobre a vazão e sobre a qualidade das águas, observando-se o enquadramento específico de cada corpo hídrico considerado, em conformidade com suas inter-relações com a Bacia Hidrográfica. Além disso, a outorga não pode ser pensada separada do licenciamento ambiental, e também com às políticas setoriais de saneamento ambiental, energia, mineração e de desenvolvimento urbano. A ANA é o órgão responsável pela outorga de uso em águas de domínio da União, sendo sua ação referencial para os Estados e o Distrito Federal.

3 – Bacias Hidrográficas como unidades básicas de planejamento e intervenção: A lógica das bacias hidrográficas é parte estrutural do PNRH. A distribuição dos fluxos de água em uma determinada bacia, com seus rios principais e secundários, além do zoneamento ecológico/econômico, formam a racionalidade do planejamento do uso da água.

4 – Cobrança pelo uso da água: A valoração econômica da água é um dos passos mais significativos para a estruturação de sua gestão. O conceito, no entanto, ainda não está completamente aceito pela sociedade, principalmente por setores que não estão habituados a pagar pela água. A agricultura é um deles.

O ritmo da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos será marcado por um processo de negociação e conflitos de interesses. Este capítulo da história da água no Brasil está sendo escrito dia a dia, nos conselhos, comitês e na Agência Nacional de Águas. As políticas públicas nesta área não são mais decididas de forma centralizada. Existe a possibilidade de novas empresas atuarem na captação, tratamento e distribuição, assim como está aberto o acesso do capital estrangeiro. No entanto, as empresas estaduais de água, que nos últimos 30 anos tiveram quase que monopólios na gestão das águas em seus estados, também estão preparadas para garantir o seu quinhão de mercado.

As metas colocadas para 2020 são coincidentes com as metas para a água nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. São a universalização do acesso a água potável, universalização dos serviços de saneamento e otimização dos usos agrícolas e industriais, de forma a reduzir o uso e ampliar a capacidade de reuso das águas. Direito social e insumo econômico, o acesso à água de boa qualidade garante saúde e desenvolvimento econômico. Onde não há água de boa qualidade os indicadores econômicos e sociais são de pior qualidade ainda. (#Envolverde)

* Dal Marcondes é jornalista, diretor da Envolverde e especialista em meio ambiente e desenvolvimento sustentável

 

Aliança pela Água lança cartilha com dicas para encarar a crise hídrica

Publicação ensina população a encarar cortes no abastecimento de água, além de dicas práticas de reuso e economia

por: Instituto Socioambiental-ISA

Para marcar o Dia Mundial da Água, celebrado em meio à pior crise hídrica da história do Estado de São Paulo, a Aliança pela Água disponibiliza, a partir de hoje em seu site, o “Água: Manual de Sobrevivência para a Crise”. A Aliança pela Água é uma rede de quase 50 entidades, entre ONGs, coletivos e movimentos sociais que desde outubro monitora a resposta do governo e propõe soluções à crise hídrica.

O livreto ilustrado foi produzido de forma colaborativa pelos vários grupos e especialistas que compõem a Aliança e, traz, em linguagem simples, dicas práticas de economia de água no dia-a-dia, como reutilizar água com segurança e como sobreviver se a torneira secar de fato. “Nosso público-alvo são as populações mais carentes, que geralmente não têm caixa-d’água e têm sido as mais afetadas pelos cortes no fornecimento resultantes da redução na pressão da rede de distribuição da Sabesp”, explica a jornalista Claudia Visoni, que coordenou a redação do Manual. “Mas as dicas servem para todo mundo. Procuramos compilar soluções caseiras, baratas e fáceis de fazer”.

A publicação tem 7 capítulos, que respondem a perguntas como por que está faltando água e como preparar-se para a emergência, além de detalhar práticas de economia máxima, estratégias para o momento de colapso, orientações de saúde e informações sobre fontes alternativas de água. O manual funciona de forma coordenada à outros materiais e aplicativos que já existem, como o Cadê a Água?, desenvolvido pelo Instituto Socioambiental (ISA) em apoio à Aliança, que permite que as pessoas denunciem a falta d’água em suas casas, ajudando a mapear e comunicar a dimensão da crise.

Nos próximos meses, o “Água: Manual de Sobrevivência para a Crise” será lançado em versão impressa e em forma de app para celulares e tablets.

Para ler a publicação on line clique aqui.

Para baixar o PDF clique aqui.


Sudeste: O desenvolvimento moldado pela floresta

O climatologista  Antonio Nobre concede entrevista a Dal Marcondes

Foto: Alex Silveira/WWF Brasil

Foto: Alex Silveira/WWF Brasil

por Dal Marcondes  - Envolverde

Antônio nobre é um dos mais respeitados nomes entre os especialistas em clima e serviços ambientais no Brasil. Seus estudos mostram que a Amazônia não é apenas uma mancha verde nos mapas da América do Sul, mas é responsável pela umidade que coloca as regiões Sul e Sudeste do Brasil entre as mais férteis do mundo. Nobre quantificou a água que a Amazônia bombeia para o Sul: são 20 bilhões de toneladas, mais do que os 17 bilhões de toneladas que o Rio Amazonas despeja no Atlântico diariamente. Por suas contas, esse rio voador é o maior do mundo, resvala nos Andes, preenche de vida o Pantanal e irriga as terras férteis do Brasil e de países vizinhos.  Observador atento da realidade vê riscos no avanço desordenado sobre a floresta e aponta como argumento o mapa-múndi, onde, na linha do Trópico de Capricórnio – que atravessa São Paulo – existem desertos na África, na Oceania e na margem Ocidental da América do Sul (o Atacama, no Chile, é uma das regiões- mais secas do mundo). Só a Amazônia explica por que o Sudeste brasileiro não é, também, uma das regiões mais áridas do planeta. Nesta entrevista Nobre fala sobre a importância de se compreender a relação entre os serviços prestados pela natureza e a economia humana. Para ele não há como a humanidade sobreviver, caso seja rompido o equilíbrio entre a o uso dos recursos naturais e a capacidade- de regeneração do ambiente.

Dal Marcondes –  O que significam de fato os serviços ambientais e qual a sua relação com a capacidade de o Brasil ser esta economia complexa que é?

Antônio Nobre:  A noção de serviços ambientais é bastante simples: sem eles não existiria vida. Um paralelo que se pode fazer é das células do corpo humano. Sem a especialização de cada uma das células não seria possível ao organismo funcionar. A relação da Amazônia com o resto do Brasil e da América do Sul é igual. Cada bioma presta serviços ambientais importantes para o equilíbrio do clima e do sistema hídrico da região. A umidade que a Amazônia  capta no oceano serve para manter a vida e as atividades econômicas do Sul e Sudeste. Sem esse fluxo não haveria a riqueza gerada pelo agronegócio e não seria possível ter as indústrias. A biosfera, que é a região que alimenta e mantém a vida, é muito pequena e frágil em relação às outras forças que agem sobre a dinâmica do planeta. É um engano acreditarmos que podemos substituir os serviços ambientais que interagem na biosfera por processos tecnológicos. Não daria certo.

DM:  E como se dá a interação desses elementos que formam os serviços ambientais?

AN:  A vida tem um elemento interessante e único. Para fazer um chip de silício capaz de funcionar em processos de comunicação é preciso muita energia. Quase 3 mil graus para purificar e formar o chip, enquanto as células vivas fazem a mesma coisa a custo quase zero de energia, processando energia solar ou de alimentos orgânicos. Com outra vantagem fantástica: as células se reproduzem e nunca se ouviu falar de um iPhone que teve um filhotinho. E as células têm um sistema adaptativo absolutamente fantástico, capaz de mudar de acordo com as circunstâncias. A comunicação na natureza significa basicamente coordenação entre os muitos atores e fatores ambientais. A tecnologia humana normalmente não interage com o entorno, ao contrário dos elementos vivos, que têm relação sistêmica com o ambiente.

DM: Como assim?

AN:  Na Amazônia, por exemplo, uma onça que come uma paca está ajudando as árvores. A paca pega o fruto ou a semente e não fica comendo debaixo da árvore porque sabe que pode ter onça de tocaia. A onça sabe o que a paca come. Com isso, as sementes das árvores são largadas longe da árvore-mãe, disseminando a espécie. Em quase todas as sinergias dos organismos vivos existe uma relação de causa e efeito e de colaboração. No caso da chuva na Amazônia, existe uma ligação entre as nuvens e a floresta, uma troca de informações e de microelementos. Quando as cinzas das queimadas poluem o ar da floresta, impede-se essa troca. Assim, cria-se um círculo vicioso, onde queima porque não chove e não chove porque queima. Por isso, quando entramos em um ciclo de seca e queimada, como no inverno deste ano, demora para romper essa relação e retomar a normalidade.

DM: Não dá para induzir os serviços ambientais da floresta?

AN:  A Amazônia é uma gigantesca bomba d’água. A evaporação precisa do sol para acontecer. Calculamos quanta energia seria necessária para evaporar toda aquela água. De quantas Itaipus precisaríamos para evaporar um dia de água da Amazônia? Precisaríamos de 50 mil Itaipus a plena carga. Ou seja, não há tecnologia humana capaz de fazer isso. No entanto, essa é a mesma água que possibilita a produção nos imensos campos de soja, onde não se contabiliza os custos desses serviços ambientais. Uma vez, questionei o ex-governador Blairo Maggi, de Mato Grosso, e perguntei se ele sabia que a floresta era responsável pelo principal insumo do agronegócio, a água. A resposta me surpreendeu: “Os cientistas já provaram isso?” Essa é a atitude que compromete o futuro em benefício de resultados imediatos. Os serviços ambientais são de graça, não porque não têm valor, mas porque essa economia cartesiana que ainda acredita em sistemas infinitos simplesmente ignora o que não é explícito. Quando o sistema não funciona mais, o custo para fazer com tecnologia é extremamente caro.

DM: Mas há cientistas que pensam diferente…

AN: Sim, têm cientistas que trabalham para a Exxon. Também há políticos como o senhor Aldo Rebelo que querem retirar a floresta. E a esses tem sido dedicado um espaço maior do que merecem. Os custos disso ficam depois para a sociedade. Esses argumentos foram utilizados pela indústria do tabaco, quando se perguntava se fumar faz mal ou não para a saúde. Como se enfrenta o poder econômico de uma Exxon? No Brasil, a Petrobras vai gastar 300 bilhões de dólares para tirar do fundo do mar uma energia do século XIX. Com esse dinheiro poderíamos ter uma energia limpa de alta qualidade, e não estou falando de álcool combustível, que também não resolve. Poderíamos desenvolver uma nova sociedade, com base em energia solar. Têm cientistas que agem por má-fé, mas também tem má ciência.

DM:  Há duas correntes científicas sobre os serviços ambientais da Amazônia. Uma delas diz que a umidade vem do Atlântico, atravessa a floresta e irriga o Sul-Sudeste por meio dos ventos alísios. É parte da dinâmica de ventos do planeta. Outra, que o senhor defende, é que a floresta tem um papel vital como bomba hidrológica e que sem ela quase todo o Sul-Sudeste se transformaria em deserto.

AN: A meteorologia não considera o fato de que a condensação de água na floresta gera sucção. É uma ciência muito contaminada pela parte empírica observacional. É por isso que os modelos estão falhando, porque não são modelos baseados na física; a maior parte é estatística. A Amazônia é um paradoxo: como o vento pode soprar continuamente de uma superfície quente para outra mais fria? Isso viola a termodinâmica. Estudos físicos feitos por cientistas russos mostram que há dados que os meteorologistas não dimensionaram e não estão sendo capazes de aceitar a novidade. Eu professo um compromisso com a verdade, e não com versões que interessam a este ou àquele. A pesquisa física mostra que a evaporação na floresta cria energia latente e não calor latente. Os meteorologistas dizem que é calor latente, e isso é um dogma. Se fosse calor, o processo de condensação nas nuvens liberaria calor, o que não é verdade, libera pressão. Isso mostra o papel de bomba hidrodinâmica da Amazônia, e que pode ser interrompida se as forças em ação se desequilibrarem. Os climatologistas têm uma medição estatística do clima, sem comprovação física.

DM: O que teria de mudar para se construir uma economia mais amigável com o meio ambiente?

AN: A principal coisa a mudar deveriam ser as próprias pessoas. É muito mais barato preservar as condições ambientais de forma a evitar tragédias do que remediar e ter de reconstruir infraestruturas e patrimônios. No entanto, as pessoas não pensam em garantir o bem-estar da sociedade como um todo, mas, sim, em garantir apenas seus bens particulares. Um exemplo disso é o seguro que cada um faz de seu carro. Costumo ouvir que essa é uma forma de preservar algo que lhes pertence, enquanto gastar com a preservação dos serviços ambientais é pagar pela garantia de bens comuns, que não têm dono, portanto, não sendo de ninguém. Enquanto acreditarmos que bens comuns não são de ninguém e que serviços ambientais não valem nada e, consequentemente, não têm preço, não vamos mudar a forma como a economia age. Os serviços ambientais não têm preço, porém, a falta deles é profundamente catastrófica para qualquer modelo de economia que se tenha.

‘A primeira coisa que a chuva lava é a memória da seca’

Quando falta água, sobram “coisas de não: fome, sede e privação”.

‘Copinho’ de Itu, distribuido pela cidade do interior de São Paulo durante a crise de 2014 para fornecimento de água. Foto: Mídia NINJA

 por Jornalistas Livres para o projeto ContaDagua.org

“Chegamos na beira da irresponsabilidade”, alerta Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), que regula a gestão dos recursos hídricos e o acesso à água.

Mas março trouxe a chuva e esquecemos que São Paulo está bebendo volume morto. Nesta entrevista, Andreu não escondeu que a situação é muito grave. Para ele, que é estatístico e tem larga experiência nos setores de energia, meio ambiente e desenvolvimento urbano, falta transparência, planejamento, organização, gestão competente e conscientização, especialmente de quem pode pagar caro pelo consumo de água.

Vicente Andreu, em entrevista coletiva para os Jornalistas Livres, em Campinas. Foto: Mídia NINJA

Vicente Andreu, em entrevista coletiva para os Jornalistas Livres, em Campinas. Foto: Mídia NINJA

Jornalistas Livres — Qual a sua avaliação sobre o atual momento em relação à crise hídrica?

Vicente Andreu — A primeira constatação que a gente tem que ter nesse processo todo é de que a crise não acabou. Permanece grave a situação aqui na região sudeste e no semi-árido. E por que é importante dizer que não acabou? Porque nós não podemos perder essa oportunidade e, passada a crise, acabar voltando ao patamar anterior e imaginar que as respostas que nós temos, sejam elas institucionais, de infraestrutura, de transparência e tudo mais, são adequadas.

JL — Tendo como pressuposto o caráter público da água, como o senhor avalia a questão dos contratos de demanda firme?

Aí você está falando da água como serviço. Não é errado ou ilegal. Eu fui o primeiro a fazer isso no Brasil. Como a água é muito mais cara para indústria, muitas vezes ela prefere sair da rede pública e pegar água de forma alternativa com poço ou caminhão pipa. Com essa tendência, você tira receita do balanço da empresa de tal maneira que, como a indústria paga mais caro, você está tirando o cara que na “vaquinha” é quem está entrando com mais dinheiro. É um bom negócio para a população. Não é um mal em si, precisava entrar no gerenciamento global da crise. Mas faltou transparência, [a Sabesp] não divulgou informação, apostou na chuva..

Seguindo nessa linha, o contrato de demanda firme não acaba sendo um problema em situação de crise, estimulando o consumo de água?

O que eu critico no contrato de fidelidade é a questão dos usos múltiplos da água. A água tem dois objetivos: o primeiro é garantir o uso de todos e em situação de crise, assegurar o consumo humano e a dessedentação de animais. Mas há uma lacuna. Criou-se um conceito de que consumo humano é igual a consumo urbano. E não é a mesma coisa. O espírito da lei são as necessidades básicas da pessoa. Só que como está todo mundo conectado na mesma rede e o consumo humano é viabilizado pela empresa de saneamento, o que era consumo humano virou urbano.

Essas empresas acabam ficando mascaradas dentro do consumo humano. Onde essa contradição aparece? Se você tem uma indústria e quer captar no rio, você está captando água bruta. Mas se eu pegar e tirar do rio e colocar na rede pública de água, aí virou consumo humano? Privilegiar, numa situação de crise, que você mantenha uma quantidade de água em detrimento da população, aí sim é crítico, mas não é por conta do contrato, que permite que você faça um subsídio cruzado, deixando a tarifa mais barata para quem não pode pagar.

Quais deveriam ser os critérios de distribuição da água no contexto de crise?

A gente transfere ideologicamente todo o problema para o uso produtivo da água. Nós ainda não temos o aprendizado adequado sobre isso. Qualquer sociedade no mundo, fora nós aqui do sudeste vivendo essa crise, preserva o uso produtivo da água. Isso é importante porque senão é desemprego. O cara perde o emprego e depois vai pra casa tomar banho. A sociedade quer isso? A gente tira a indústria e o cara, na casa dele, acaba enchendo piscina, toma três ou quatro banhos, dá banho todo dia no cachorro, irriga o jardim. Se você tem renda você consome o quanto quiser.

Qual a sua opinião sobre a Sabesp vender ações na bolsa de valores de NY?

A princípio, não quer dizer nada. Todo mundo faz isso. É mais barato vender as ações com os acionistas correndo risco junto do que ter que pegar empréstimo.

Pegou o lucro e deu aos acionistas. Quando precisa investir se endivida com banco. O dividendo que o estado recebe por parte do saneamento, como não tem caixa, ao invés de reaplicar em saneamento, aplica em outras políticas públicas. Você pega um sistema muito frágil e utiliza o dinheiro para financiar outras coisas. Não tem investimento, não tem recurso dentro do sistema. Tem que ficar mudando a tarifa para gerar recursos que não vão [em sua integralidade] para o saneamento.

JL — Entre o modelo estatal e o privatizado, qual a melhor opção?

No caso brasileiro, eu defendo estatal. Para não deixar de fora, querem que o Estado subsidie. A maior eficiência do serviço e maior eficiência social se dá pelo caráter público. As privadas não são a última bolacha do pacote. A Sabesp e a Sanasa, por exemplo, são muito melhores.

JL — É o caso do que aconteceu em Itu…

No caso de Itu, eu queria problematizar. O saneamento é municipal, podendo ser exercido por uma empresa estadual. Nosso querido governador não governa na área de saneamento, age como se fosse governador da Sabesp. As pessoas não fizeram essa crítica, mas é uma loucura. Ele não presta solidariedade ao município, ao menos que a cidade entregue o serviço à Sabesp.  A obrigação do governo é separar: de um lado, ele como controlador da Sabesp, do outro, ele como governador do estado. Como ele tratou Itu? “Mandei dois caminhões pipa”. Como se Itu não fosse um município que estivesse no estado de São Paulo no que tange ao saneamento. Em São Paulo, metade é Sabesp, metade é municipal ou regional. Uma coisa é a empresa pública, outra é o governo em si.

Aí o município não tem dinheiro e vai bater no governo federal. O governo do estado desaparece, como se fosse responsável apenas pela Sabesp.

Margem do Rio Tiête, novembro de 2014. Foto: Mídia NINJA

Margem do Rio Tiête, novembro de 2014. Foto: Mídia NINJA

JL — A ANA não tem competência para fazer pressão sobre o governo do estado?

Tem, no limite da sua competência. Como a competência é federal e estadual, é esse o problema. Tem uma lacuna na legislação. Deveria ter um fórum em situação de crise onde alguém toma a decisão.

JL — O senhor fala dessa complexidade da gestão da água no país por conta de uma multiplicidade de atores que têm que influir e decidir. Esse sistema, criado para descentralizar e democratizar a gestão, não acabou por ajudar que houvesse justamente a inversão do que estava previsto? Em termos de governança democrática parece que esse modelo não atingiu os objetivos.

O sistema funciona em situação normal. Em situação de crise, o sistema não funciona. Mas é bom que em situação normal o sistema seja descentralizado, participativo, negociado. O que eu sinto falta não é isso. Isso é bom. Porque, senão, quem é o bam-bam-bam, o imperador das águas?

Se você fizer um comitê tomar uma decisão drástica numa situação difícil, você acaba com o comitê. O comitê deveria ter no seu plano as regras que organizariam os órgãos para fazer. Quantos planos de bacia hidrográfica tratam de crise? Nenhum. O Brasil tem 50% do seu território com plano de bacia hidrográfica. Então, o comitê regulou o básico, não deu as diretrizes gerais para a crise e numa situação de crise ele não consegue decidir. É uma responsabilidade que ele não consegue exercitar. Comitê não é ong. Comitê é um gestor de recursos hídricos, é um paraestatal.

JL — Se o sistema funciona bem em condições de normalidade, o que levou à crise?

A crise é uma somatória de fatores. Uma delas é a natureza do evento climático. É um evento sem precedentes. Segundo, é que a cultura da abundância tirou as questões relativas à água da agenda política. Nas eleições 2014, ninguém tratou de água. Só tratou de água pelo negativo, pelo desgaste, pela luta política. A ausência de uma pressão política por parte da população em relação à temática, com essa cultura de abundância, faz com que isso seja uma agenda rebaixada. Fora o reuso, tudo o que foi dito até agora é velho. Não foi feito. Isso é falta de planejamento e de execução e também fruto da ausência da água com a relevância que ela tem inclusive por parte do próprio cidadão. O cidadão quer saber se a tarifa é alta ou barata e acabou. “A água vem de onde? Vem da torneira!”.

JL — Como o senhor avalia a relação da população com a água que consome?

Nossos hábitos de consumo são perdulários. A crise tem esse fator educativo. É fruto de uma percepção da sociedade da insustentabilidade e fragilidade do sistema e do seu uso. As pessoas começaram a fazer algum esforço — muito menor do que poderia ter sido feito, em geral — preocupados com essa questão. Basta você ter dinheiro que você tem água.  A água não pode ser entendida como um bem que fica exclusivamente à disposição de quem tem renda. Numa eventual restrição, a restrição não é pela renda. Precisa ter mecanismos que garantam para as pessoas a mesma quantidade de água numa situação de racionamento.A crise é fruto de muita coisa: fenômeno, não estar na agenda política — portanto o seu planejamento nunca foi relevante -, hábitos e percepção em relação à sustentabilidade que a sociedade não tem.

JL — De que maneira o senhor vê a participação do governo paulista na conscientização da sociedade para o consumo da água?

O problema do governo do estado de São Paulo é que omitiu a natureza da crise e que não tem regras claras. O grande problema em São Paulo foi a ausência de regras. Na ausência de regras se olhou para os impactos eleitorais. Precisamos aprimorar o processo de regras no Brasil, de tal maneira que os alertas venham antes. Não teve alerta. Se eu vou em um local, representando a ANA, ninguém me conhece. Eu digo que tem uma crise em curso.  Aí vai uma pessoa chamada Geraldo Alckmin, que é governador de São Paulo, eleito em primeiro turno, que tem uma baita credibilidade e todo mundo conhece. Ele vai lá e diz assim “não tem problema de água”, e as pessoas vão lá, abrem a torneira e tem água. Em quem eles vão acreditar? E aí, sai no Jornal Nacional. Quem vai acreditar que tem crise? A discussão é essencialmente política.

JL — Qual é o papel do prefeito Fernando Haddad em relação à crise de São Paulo? 

Tive duas reuniões com o prefeito Fernando Haddad. Uma no Conselho da Cidade, quando ele tomou uma posição muito firme. Naquele momento tinha sido o anúncio do relatório da Sabesp em Nova York. Ele disse que era muito ruim que soubesse da crise por meio de um relatório que os acionistas têm acesso e ele não. E numa segunda reunião, quando ele montou um grupo para montar um plano de contingência e passou a exigir do governo do estado um plano também.

JL — É correta a decisão de reduzir o volume de água ofertada? 

É correta. Mas eu faria diferente. Antes de tomar a medida, informaria as pessoas, teria medidas compensatórias para quem for mais afetado. O problema é que isso foi assumido quase num processo de disputa da sociedade com a empresa, quando na verdade deveria ter sido feito um processo de negociação com a sociedade antes. Mas tem que reduzir o consumo de água.

JL — A instituição do bônus como medida de redução de consumo é uma iniciativa interessante? 

Funciona se for por um período curto, durante três ou quatro meses. Agora, se fizer isso por um ano e meio, compromete as finanças da empresa, ela quebra.

Pier abandonado no sistema Cantareira durante a seca das represas. Foto: Mídia NINJA

Pier abandonado no sistema Cantareira durante a seca das represas. Foto: Mídia NINJA

JL — Por isso as demissões na Sabesp? 

Em parte, sim. Fiquei sabendo pelo jornal. E me pareceu um processo frouxo. Qual é a próxima decisão? Aumentar a tarifa. O bônus é insustentável. É o mecanismo que o governador vendeu durante a campanha eleitoral de São Paulo, de que a população está colaborando. Se você fica contra isso, parece que somos todos malucos, contra a sociedade, contra o movimento social, contra as pessoas. Mas ninguém enfrenta uma crise daquela dimensão com um mecanismo tão frouxo de gestão como foi adotado durante o período de seca em São Paulo. Frouxo. Não era o suficiente para controlar a demanda no meio de uma crise daquela dimensão. Deveria ter sido combinado com outros mecanismos que garantissem a quantidade de água pela demanda que as pessoas têm e não de acordo com a renda que as pessoas têm.

JL — São Paulo está atuando na prevenção de uma nova crise?

Na minha opinião, não. Há um esforço muito grande e técnico por parte da Sabesp sobre como atuar na crise. Mas na prevenção e como vamos sair da crise, nada. Nenhuma das

JL — E sobre os percentuais do volume do Cantareira? A composição dos cálculos varia de acordo com a interpretação. O que você acha disso?

Não tem nem mais e nem menos água. É a mesma água; O sinal que está sendo emitido para as pessoas, na verdade, é que está completamente diferente. O volume morto é chamado de “morto” em todos os lugares do mundo, só no Brasil que passou a ser chamado de “reserva técnica”. O governador diz que ninguém consegue entender um índice de “água negativa” e que, por isso, utiliza-se o índice positivo.

Mas a verdade é que a maneira tecnicamente mais aceitável é a que leva em conta, sim, os fatores negativos. O objetivo do uso do reservatório não é chegar a uma situação em que a retirada da água do volume morto é aceitável. Com o uso dos valores positivos, a interpretação que fica na opinião pública é que “vamos continuar tirando água desse volume”, como se fosse algo normal.

Manifestante enfrenta bloqueio da Polícia Militar durante ato pela água, no vão livre do MASP, em São Paulo. Foto: Mídia NINJA

Manifestante enfrenta bloqueio da Polícia Militar durante ato pela água, no vão livre do MASP, em São Paulo. Foto: Mídia NINJA

JL — O debate da crise em São Paulo gira em torno da Billings. Em relação aos relatórios de qualidade da água, ainda não há nenhum documento oficial. Uma das nossas repórteres tentou obter essa informação com a ANA, DAEE, SABESP, CETESB e até Anvisa. De quem é a responsabilidade? 

Esses dados têm de ser divulgados pelas áreas ambiental e de saúde. A ANA, por exemplo, não tem domínio sobre a Billings. A solução para um problema desse tamanho envolve todo mundo. Só que é preciso ter a credibilidade de informações seguras para a população. É uma crise muito intensa, infelizmente, a primeira coisa que a chuva lava é a memória da seca. Inclusive, a crise já sumiu da agenda dos grandes jornais. Ainda não temos essa informação com um nível alto de credibilidade. Precisamos trabalhar com a realidade. E qual é a realidade hoje? Sabemos pouco. Precisamos de informações seguras para um pacto social em torno da crise. O acesso à informação faz parte de uma sociedade democrática. A população não ter acesso a uma informação que diz respeito à segurança é, de fato, um absurdo.

JL — Como está o processo de renovação da outorga da Sabesp?

O processo de renovação começa em abril e termina em outubro. Se nós chegarmos em outubro e a crise continuar, e gerando um clima de insegurança técnica, aí sim, adiaremos mais uma vez. Adiar em abril sem fazer nenhuma discussão com a sociedade é um erro. Não concordo com o adiamento puro e simples. É preciso discutir a outorga e esse debate vai começar no mês que vem.

JL — Qual a sua previsão para este ano tanto na perspectiva técnica quanto política?

Precisamos ter mecanismos de interlocução com a sociedade mais eficientes. Muitas vezes, fazemos reuniões para debater o problemas e o que sai na mídia é apenas o desdobramento político — e a informação técnica que é importante não chega. Do ponto de vista da hidrologia, o padrão de chuvas mudou bastante. A tomada de decisão pode ser feita, agora, de uma maneira mais confortável. A maneira com que a sociedade vai olhar essa crise, em meio a um momento político delicado, também será decisivo. O fato é que a crise da água não é mais uma ameaça, já chegou na casa das pessoas.

Entrevista realizada coletivamente por Claudia Rocha (Barão de Itararé), Maria Carolina Trevisan (Jornalistas Livres), Rafael Tatemoto (Brasil de Fato) e Rafael Vilela (Mídia NINJA) para #Jornalistas Livres

 

 

 

Movimentos sociais vão às ruas contra a falta de água em São Paulo

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais intensificam a luta pela água como direito humano. Ato será na sexta-feira dia 20.03

O Coletivo de Luta pela Água formado por um conjunto de mais de 50 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, inclusive com a Espaço e a Rede de Olho Nos Mananciais, promoverão uma marcha contra a falta de água em São Paulo.

A data escolhida para o ato é sexta-feira, dia 20 de março, tendo em vista que, domingo, dia 22 de março é comemorado dia mundial da água.

A concentração para o ato está marcada para as 14h30, no vão livre do Masp, na avenida Paulista.

O ato também servirá para os movimentos promoverem o Tribunal Popular da Água, que julgará a responsabilidade do governo na gestão dos recursos hídricos.

Serviços:
Ato de luta pela Água
Data: 20 de março
Horário: A partir das 14h30
Concentração: Vão livre do Masp
Endereço: Avenida Paulista, 1578

Facebook: Coletivo de Luta pela Água

 

Ativista alerta que falta de água em São Paulo ainda está longe de ser solucionada

Governo Alckmin ainda não apresentou plano de contingência e Comitê de Crise não teve mais nenhuma reunião. Entidades preparam ações para o Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo

Reservatório de Jaguari, que compõe o Cantareira, vem se recuperando, mas ainda é visível a marca da seca nas margens
Reservatório de Jaguari, que compõe o Cantareira, vem se recuperando, mas ainda é visível a marca da seca nas margens

por Rodrigo Gomes, da RBA 

São Paulo – Prestes a encerrar o verão, estação do ano com maior incidência de chuvas, a situação dos reservatórios de água que abastecem a região metropolitana de São Paulo para o período seco deste ano ainda é pior do que a de 2014, quando a crise hídrica foi deflagrada. “Medidas de contenção de gasto de água devem ser não só mantidas, como intensificadas. E não temos ainda nem um terço do primeiro volume morto recomposto. No mínimo, este ano será tão estressante como foi o ano passado”, alertou Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, rede de ONGs e movimentos sociais que propõe ações para enfrentar a situação.

Os sistemas Cantareira (15,8% da capacidade total, considerando duas cotas do volume morto), Alto Tietê (22,2%), Alto Cotia (57,5%) e Rio Claro (40%) estão abaixo do que continham em 19 de março de 2014, quando seus volumes eram de 14,7% – sem o uso do volume morto –, 37,6%, 59% e 87,1%, respectivamente.

Já os sistemas Guarapiranga (78,2%) e Rio Grande (98%) – formado pela represa Billings – estão com água acima do volume de 2014, que era de 76,1% e 93%, respectivamente. No entanto, ambos vêm sendo mais demandados, justamente para suprir regiões antes atendidas pelo Cantareira, o que tem levado a uma redução mais rápida de seus níveis.

“A nossa situação ainda é muito grave. As represas depreciaram muito, as condições climáticas, apesar das chuvas do último período, não favoreceram. E as respostas para a gestão da crise ainda são insuficientes”, ressalta Marussia.

Uma das respostas esperadas pela ativista é o plano de contingência da Sabesp para enfrentamento da seca. Desde o início da crise, esse documento já foi cobrado pela Agência Nacional de Águas (ANA), pelos ministérios públicos estadual e federal, pelos prefeitos da região metropolitana e da capital paulista e pelo Comitê de Crise, criado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a pedido dos prefeitos, em 5 de fevereiro passado.

Na primeira reunião do comitê, em 13 de fevereiro, o governo Alckmin comprometeu-se a apresentar o plano em 30 dias. Que deveria também ser o prazo para realização da segunda reunião do grupo. Passados 34 dias, o plano de contingência não foi apresentado e não há previsão de quando o comitê vai se reunir novamente.

Segundo Marussia, o plano deve apresentar propostas de ações relativas a cada percentual de água nos reservatórios. “Isso é fundamental. Porque não se deve pensar só nas ações para economizar água, mas para suprir a população, os serviços essenciais e o setor produtivo em caso de aumento da escassez. Um plano de contingência vai muito além da Sabesp”, afirmou.

A ativista explicou que é preciso pensar nas ações articuladas com as prefeituras. Se for faltar água em uma região pode-se considerar a decretação de ponto facultativo, alteração no funcionamento das creches, das escolas. E também ações de prevenção em saúde. “O aumento brutal dos casos de dengue devia ter sido previsto ainda no ano passado. Sabendo que faltaria água, era de se esperar que as pessoas fossem armazenar. E nem sempre elas vão ter o cuidado necessário para isso, para evitar a proliferação de mosquitos. Então um plano de contingência deve prever tudo isso”, completou Marussia.

Como parte do enfrentamento da seca, várias entidades preparam manifestações, fóruns, debates e encontros para debater a crise e cobrar do governo Alckmin mais transparência e compromisso com os direitos humanos, para a semana do Dia Mundial da Água – que é celebrado no domingo (22).

“As diversas iniciativas ajudam, porque mobilizam e informam diferentes públicos. A falta d’água é do interesse e responsabilidade de todos. Neste momento em que o Brasil se mobiliza por causa de escândalos de corrupção e problemas na economia, é importante que a questão da água não seja colocada em segundo plano”, alertou Marussia.

Amanhã (20), a Câmara Municipal de São Paulo vai realizar a Virada da Água. A atividade tem início às 13h e vai contar com análises de especialistas e exposição de tecnologias socioambientais como cisternas, biofiltros e compostagem.

Também amanhã, às 14h30, o Coletivo de Luta Pela Água vai realizar uma manifestação no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista, região central de São Paulo, cobrando medidas urgentes do governo estadual e apontando responsabilidades pela falta de água.

“A responsabilidade pela má gestão da Sabesp, e por não ter feito as obras devidas anteriormente, é do governo paulista. Agora é preciso decretar estado de calamidade pública e colocar em prática, com urgência, um plano de contingência”, avaliou o presidente da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo (CUT/SP), Adi dos Santos Lima.

Ainda amanhã, a Universidade de Campinas (Unicamp) recebe o debate “Crise hídrica, o que eu tenho a ver com isso?”, realizado por estudantes e pelo movimento Itu vai Parar, a partir das 17h30.

No sábado (21), a partir das 10h, o Movimento das Águas e o Itu Vai Parar vão realizar atividades culturais e educacionais no Fórum das Águas, na praça Rui Barbosa, no centro do município de Campinas.

No domingo, a Aliança pela Água vai lançar para download, em seu site, a cartilha “Água: Manual de Sobrevivência para a Crise”. O livreto traz dicas práticas de economia de água no dia a dia e como sobreviver se a torneira secar. Esclarece ainda sobre cuidados com a saúde e as diferentes aplicações da água de reúso, que pode ser captada da chuva ou armazenada da lavagem de roupas, por exemplo.

No mesmo dia, a partir das 10h, movimentos sociais e ONGs vão fazer um ato público em defesa das águas na represa Billings, na região de Pedreira, com plantio de árvores, debates e atividades culturais. A programação completa está na página da Aliança pela Água.

Crise da água em São Paulo é denunciada na ONU

Conectas, organização da sociedade civil, em apoio à Aliança pela Água, cita na 28a sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas medidas do governo paulista que afetam a população

Foto: Mídia Ninja

Foto: Mídia Ninja

São Paulo, março de 2015 – Conectas e Aliança pela Água denunciarão a crise hídrica do Estado de São Paulo durante a 28ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta sexta-feira (20).

Em pronunciamento oral, as organizações irão alertar quanto à iminente situação de colapso no abastecimento de água na região, que ameaça o direito humano de acesso à água.

“A maior e mais rica região metropolitana do país está enfrentando a pior crise hídrica de sua história. Nossos principais reservatórios de água foram quase exauridos, colocando em risco o abastecimento de água de milhões de pessoas”, diz trecho do pronunciamento.

As entidades enfatizam a crise como consequência de décadas de políticas equivocadas na gestão e conservação da água e o uso indiscriminado do racionamento informal, chamado pelo governo de “redução de pressão”, que impacta principalmente as comunidades mais vulneráveis.

Com a denúncia, as organizações esperam acionar os mecanismos do Conselho de Direitos Humanos da ONU em defesa do direito humano de acesso à água dos cidadãos paulistas, como o Relator Especial da ONU para a Água. O pronunciamento está previsto para a manhã do dia 20.

A Conectas possui status consultivo nas Nações Unidas, o que permite participação nas sessões do Conselho. Reunindo representantes da sociedade civil e governos de 47 países membros, incluindo o Brasil, o CDH é a instância global por excelência para a discussão do tema dos direitos humanos.

Agricultura é o setor mais afetado por desastres, diz relatório da FAO

Durante conferência globa sobre o tema, realizada no Japão, agência da ONU lançou mecanismo para canalizar conhecimentos técnicos e recursos financeiros com objetivo de promover a resiliência.

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Publicado pelo site ONU Brasil.

Quase um quarto dos danos causados por desastres naturais no mundo em desenvolvimento recaem sobre o setor agrícola – um valor superior ao inicialmente estimado – de acordo com os resultados iniciais de um novo estudo da FAO apresentado nesta terça-feira (17), durante a Conferência Mundial da ONU para a Redução do Risco de Desastres.

A agência da ONU anunciou também o lançamento de um mecanismo especial que visa a ajudar os países a melhorar os seus setores de produção alimentar para reduzir a exposição ao risco, limitar os impactos e melhorar a preparação para lidar com as catástrofes.

Vinte e dois por cento de todos os danos causados por desastres naturais, como as secas, as cheias por tempestades ou tsunamis, recaem sobre o setor agrícola, de acordo com a análise da FAO. O estudo usou como base 78 avaliações das necessidades pós-catástrofe em 48 países em desenvolvimento durante o período de 2003-2013.

Normalmente, são as comunidades rurais e semirrurais pobres as que sofrem estes impactos e perdas, carecendo ainda de seguros e recursos financeiros necessários para recuperar os meios de vida perdidos. Apesar disso, no período 2003-2013, apenas 4,5% da assistência humanitária foi destinada à agricultura após os desastres.

O valor de 22% representa apenas os danos relatados através de avaliações de risco pós-desastre, por isso, apesar de nos dar uma indicação da escala, o impacto real é provavelmente ainda maior.

Para obter uma estimativa mais precisa dos verdadeiros custos financeiros das catástrofes para a agricultura no mundo em desenvolvimento, a FAO comparou as quedas de produção durante e após os desastres com a evolução da mesma em 67 países afetados por pelo menos um evento de média ou larga escala entre 2003 e 2013.

O resultado final: 70 bilhões de dólares em danos nas colheitas e produção animal durante esse período de 10 anos. A Ásia foi a região mais afetada, com perdas estimadas em 28 bilhões de dólares, com a África vindo em seguida: 26 bilhões de dólares.

“A agricultura, e tudo o que está englobado, não só é essencial para o nosso abastecimento alimentar, como também continua a ser a principal fonte de sustento em todo o planeta. Embora sendo um setor em risco, a agricultura também pode ser a base sobre a qual construímos sociedades mais resilientes e capazes de lidar com desastres”, disse o diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva.

“É por isto que promover a resiliência dos meios de subsistência face a ameaças e crises é uma das principais prioridades da FAO”, acrescenta.

Novo mecanismo para a redução do risco de desastres na agricultura

Para ajudar os países a se preparar e a responder melhor aos desastres naturais que afetam a agricultura, a FAO lançou também na terça (17) um novo mecanismo com o objetivo de canalizar o apoio técnico para onde este é mais necessário. O mecanismo irá funcionar para integrar a questão da redução do risco de desastres na agricultura a todos os níveis e através de diversas atividades.

“Com este novo esforço, pretendemos limitar a exposição da pessoas aos riscos, evitar e reduzir os impactos quando possível e aumentar a capacidade de resposta quando as catástrofes ocorrem”, disse Graziano.

Estudos têm demonstrado que, para cada dólar gasto na redução do risco de catástrofes, são poupados dois a quatro dólares em termos dos impactos evitados mitigados, realçou o chefe da FAO. O trabalho deste novo instrumento estará enquadrado no Programa Quadro da FAO para a Redução do Risco de Desastres para a Segurança Alimentar e Nutricional.

Agricultura continua a ser setor-chave

Em nível mundial, os meios de sustento de 2,5 bilhões de pessoas dependem da agricultura. Estes pequenos agricultores, pecuaristas, pescadores e comunidades que dependem das florestas geram mais de metade da produção agrícola mundial e são particularmente vulneráveis às catástrofes que destroem ou danificam colheitas, equipamentos, mantimentos, gado, sementes, plantações e alimentos armazenados.

Para além das consequências evidentes para a segurança alimentar das populações, as economias e o desenvolvimento das regiões e países podem ser afetados quando os desastres atingem a agricultura. O setor é responsável por até 30% do PIB nacional em países como Burkina Faso, Burundi, República Centro-Africana, Chade, Etiópia, Quênia, Mali, Moçambique e Níger, entre outros.

Ocorrem também perdas indiretas nos subsetores que dependem da agricultura e consequências significativas nos fluxos comerciais. Entre 2003 e 2013, os países analisados observaram um aumento nas importações agrícolas na ordem de 18,9 bilhões de dólares e uma queda nas exportações agrícolas de 14,9 bilhões de dólares após desastres naturais.

 

 

 

Em CPI, Serra e Alckmin voltam a ser criticados por falta de investimentos

Promotor de Justiça afirma que, em 12 anos, gestões Serra e Alckmin nada fizeram para diminuir dependência do sistema Cantareira

ntareira Sistema Cantareira recuperou parte de sua capacidade, mas nível atual está longe de afastar a crise (Luiz Augusto Daidone/Fotos Públicas)
ntareira Sistema Cantareira recuperou parte de sua capacidade, mas nível atual está longe de afastar a crise (Luiz Augusto Daidone/Fotos Públicas)

por Redação da RBA  

São Paulo – Durante a sessão de ontem (19) da CPI da Sabesp, na Câmara Municipal de São Paulo, que investiga a gestão dos recursos hídricos, os governos Serra e Alckmin voltaram a ser criticados pela falta de investimentos no sistema de abastecimento de água e também pela falta de transparência nas informações.

A sessão da CPI foi aberta com um depoimento do Promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, secretário-executivo do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), que destacou a responsabilidade da gestão atual pela atual crise de abastecimento de água na região metropolitana.

“De 2002 até hoje a 2015, ou então pelo menos fevereiro de 2014, que foi o ápice da crise hídrica, no Estado de São Paulo, temos pelo menos 12 anos em que a Sabesp e o governo do estado praticamente nada fizeram, em termo de obras, para diminuir a dependência da região metropolitana de São Paulo do sistema Cantareira”, destacou o promotor.

O presidente da CPI, Laércio Benko, cobrou mais transparência no posicionamento do governo estadual. Para ele, o governo finge que está tudo bem:

“Para um doente se curar, tem que reconhecer que esta doente. O governo de São Paulo finge que está tudo bem. A partir do momento que o governo de São Paulo reconhecer que cometeu sérios equívocos da administração da crise hídrica, em 2014, eu, particularmente, começarei a ter esperança de que o problema poderá ser resolvido.”

Assista a reportagem completa do Seu Jornal, da TVT:

https://www.youtube.com/watch?v=gCQMTgmvG-Y

 

 

O nome do que Alckmin fez com a água de SP é ‘crime de responsabilidade’

Especialistas apontam as muitas razões para que governador tucano seja punido pela falta de medidas que deixou de tomar para combater a escassez hídrica, além de ter negado a crise ao longo de 2014

por Cida de Oliveira e Rodrigo Gomes – RBA   

“Só prendendo muita gente podemos resolver a péssima gestão da água no nosso estado.” A afirmação foi feita em março de 2014 pelo então primeiro promotor do meio ambiente do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), José Eduardo Ismael Lutti, dois meses depois de o governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitir publicamente a severidade da crise hídrica no estado. Recentemente, no final de janeiro, Lutti foi transferido para a Secretaria do Meio Ambiente, onde assumiu a gestão da Coordenadoria de Parques Urbanos, responsável pela gestão de dez parques na capital paulista, além de outros três em Carapicuíba, Santo André e Campinas.

Ele é coautor de uma ação civil pública ambiental ajuizada na Justiça Federal em São Paulo em outubro. Ele e os promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema de Campinas Rodrigo Sanches Garcia e Geraldo Navarro Cabañas, mais o procurador Leandro Zades Fernandes, do Ministério Público Federal (MPF), querem que a Justiça imponha restrições e limites à Sabesp na exploração das águas remanescentes nos reservatórios do Sistema Cantareira, o mais afetado, inclusive no chamado volume morto.

Além da companhia na qual o governo estadual tem pouco mais da metade das ações e Alckmin escolhe quem vai presidi-la, o processo coloca no banco dos réus outra autarquia do governo tucano, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (DAEE), e a Agência Nacional de Águas (ANA).

O que Lutti, o procurador e os outros promotores também querem é chamar a atenção à inação e falta de planejamento, especialmente dos órgãos ligados ao governo paulista, para evitar a situação de escassez hídrica. Eles alegam que o agravamento da crise se deve à exploração excessiva do Cantareira pela Sabesp, por anos seguidos, inclusive durante o atual período de seca, o que levou à degradação do sistema.

Além disso, reforçam ser inadmissível o argumento de imprevisibilidade de mudança dos padrões de chuvas. Afinal, há anos os órgãos envolvidos na gestão hídrica do sistema, o mais prejudicado no estado, já vinham sendo alertados. A ação pede que, por meio de medida liminar, seja concedida ordem para restringir o direito de uso da Sabesp sobre o sistema Cantareira, que coloca em risco também as bacias hidrográficas que o abastecem.

Em resumo, que a Justiça Federal imponha limites e enquadre as ações da empresa comandada por Alckmin aos preceitos legais e técnicos para uma gestão sustentável e racional das águas remanescentes, antes que se esgotem definitivamente. Em outubro, a Justiça havia concedido liminar para que a segunda parcela do volume morto não fosse utilizada, mas o governo tucano entrou com recurso, cassando a liminar.

Crime de responsabilidade

Com a reeleição de Alckmin com 57% dos votos no primeiro turno, a mídia corporativa se sentiu mais à vontade para abordar o problema, que antes era tratado exclusivamente como de São Pedro. O noticiário agora se ocupa de cobrar alternativas de economia de água da população, em especial a mais pobre, que há meses já enfrenta o racionamento. Mas nem de longe associa a gestão do governo paulista – que sabia o que (não) estava fazendo – à mais grave crise no abastecimento da história. O que dirá cobrar dele sua responsabilização, inclusive na Justiça.

E segundo especialistas, o governo pode ser cobrado criminalmente. O professor de Direito Internacional João Alberto Alves Amorim, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirma não haver dúvidas de que os agentes públicos envolvidos devem ser responsabilizados. “As provas são robustas. Há dez anos, o documento de outorga do Sistema Cantareira determinava a redução de dependência do manancial”, afirma Amorim, especialista em Direito Ambiental. “E o relatório Cenários Ambientais 2020, da Secretaria de Recursos Hídricos, já apontava, em 2009, um cenário trágico para 2015.”

Ele não tem dúvidas quanto à inação do governo paulista e da direção da Sabesp, encoberta por um discurso, segundo ele, fraudulento em relação à realidade da empresa, mais preocupados com a cotação das ações da companhia enquanto a população mais pobre era penalizada com o racionamento informal, por meio da chamada “redução de pressão”, que deixa bairros da periferia sem água por horas, às vezes dias.

Amorim lembra que o governador Alckmin apareceu em rede nacional garantindo que não haveria falta de água. “E pouco depois o discurso mudou”, destaca, referindo-se ao último debate do período eleitoral, em 2014, quando ele chegou a pronunciar a frase que virou uma letra de funk que circulou pela internet: “Não, não falta água em São Paulo, não vai faltar água em São Paulo”. Amorim vai além: “A atitude pode configurar crime de responsabilidade”.

Para o professor, autor do livro Direito das Águas – Regime Jurídico da Água Doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro, é cabível a aplicação da Lei 1.079, de 1950, ligada à defesa da moralidade pública. “Apesar de antiga e muito pouco usada, é extremamente importante e atual, já que tipifica e disciplina os chamados crimes de responsabilidade, dentre outros, dos governadores de estado e de secretários de estado”, afirma.

Os crimes de responsabilidade, segundo destaca, não são crimes no sentido literal da palavra, uma vez que sua punição se limita a perda de cargo eletivo e cassação de direitos políticos. Em tese, a falta de medidas efetivas de contenção e mitigação dos efeitos da escassez hídrica, bem como de prevenção e planejamento nos últimos dez anos ou mais, as negativas do governo estadual em reconhecer e dar transparência à crise ao longo de 2014, podem vir a ser classificadas pela Justiça como crime de responsabilidade.

Autora do livro Água Juridicamente Sustentável, a professora de Direito Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, também considera cabível a responsabilização por omissão. Para ela, cada agente gestor, em sua devida função, pode ser enquadrado pelo que deveria ter feito e não fez – omissão – ou pelo que fez de maneira equivocada. “Dentro dessas condutas, vamos identificar quais podem ser tipificadas – ou enquadradas – na esfera criminal, na esfera administrativa, e quais os danos comprovados que podem ser enquadrados na responsabilidade civil”, explica. De acordo com ela, as três esferas atuam em conjunto sob a mesma temática e nenhum dos envolvidos seria punido duas vezes pelo mesmo crime. “O meio ambiente é tão complexo que congrega as três responsabilidades ao mesmo tempo.”

Perdas e danos

Conforme Clarissa, para responsabilização civil é preciso apurar se houve dano. E sabe-se que houve. Além das torneiras secas, o estado teve seu desenvolvimento afetado pela falta de planejamento que reduziu a água nos reservatórios, embora o Cantareira tenha a situação mais grave. Há comprometimento na produção agrícola. E também de energia elétrica. Para garantir a geração, desvia-se água de outros sistemas, como a hidrovia Tietê. Via de navegação principalmente para o transporte de cargas, é fundamental para o escoamento da produção agrícola.

De acordo com o diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Fluvial e Lacustre do Estado de São Paulo, Osmar da Silva, já existe colapso no setor. Sem navegação prevista para todo este ano, 90% dos 5 mil aquaviários já foram dispensados e os demais estão em vias de demissão. “Não é fácil se recolocar no mercado uma mão de obra qualificada para o trabalho em embarcações, que passa muito tempo a bordo e não pode se qualificar para atividades mais comuns”, diz o sindicalista, que articula a absorção dos trabalhadores pelo ramo marítimo.

Outro aspecto importante, passível de responsabilização, é a maneira como a Sabesp explora as represas, sem respeitar limites impostos pela ANA. Mesmo no período em que a estiagem se agravou, a compania manteve a vazão de água para a região metropolitana e a reduziu para as demais cidades abastecidas pelos rios que a compõem.

Relator especial do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas (ONU) e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Belo Horizonte, Léo Heller é categórico. “Se tivesse havido um planejamento mais adequado, nós não estaríamos passando pelo problema que estamos passando. Certamente, com um planejamento estratégico, cuidadoso, de longo prazo, especialmente que levasse em conta as variações climáticas, não estaríamos passando por essa situação. Não é admissível que um bom prestador de serviço de abastecimento de água seja pego de surpresa pela variação do clima”, diz.

São inadequadas também, segundo Heller, as manifestações dos gestores e autoridades públicas, de que existem alternativas técnicas. “Não é adequado que essas soluções sejam traçadas e implementadas depois que a crise se instala. Deveriam ter sido implementadas antes de terem esse impacto, para evitar tudo isso”.

Ele endossa as declarações de sua antecessora, a advogada portuguesa Catarina de Albuquerque. Em outubro passado, em visita ao Brasil, a então relatora afirmou que, obviamente, a seca tem a ver com as alterações climáticas e, às vezes, sua gravidade foge ao controle. Mas que há uma parte que é previsível. “É por isso que, numa perspectiva dos direitos humanos, aquilo que digo para todos os governos é: planejem, adotem medidas, preparem-se”, declarou ao jornal O Globo, acrescentando que se a questão se aplicava tanto ao caso de São Paulo como a de outros locais no mundo. “E acho que isso é bastante razoável.”

Evidências de sobra

Nada disso foi feito. Conforme o Ministério Público paulista e o federal, havia estudos e mapeamentos de instituições e universidades renomadas, como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que alertavam para o risco de seca. A gestão do Cantareira vinha sendo de altíssimo risco por desconsiderar métodos de segurança do sistema, como as Curvas de Aversão a Risco, que determinam quanto de água pode ser retirada das represas conforme o volume acumulado.

Além disso, apontam um descompasso entre entrada de água no sistema e a quantidade retirada diariamente pela Sabesp, os cenários extremamente otimistas adotados pelas agências reguladoras para projeção da situação do sistema nos meses seguintes. A realidade, no entanto, era outra: o rápido esgotamento da primeira cota do volume morto e os impactos da seca para além das torneiras secas: prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública, danos à economia, ao desenvolvimento e ao patrimônio turístico.

Nesse cenário desolador, o risco de desabastecimento vai para além da Grande São Paulo. Como o sistema represa águas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a população de toda a região de Campinas e Piracicaba pode ser prejudicada.

GRAFITE: MUNDANO. FOTO: MAURICIO LIMA
GRAFITE: MUNDANO. FOTO: MAURICIO LIMA

As chuvas vinham diminuindo ao longo de 2013. Em janeiro daquele ano, choveu metade da média histórica em três dos seis sistemas de represamento da Grande São Paulo. Em abril, somente o Sistema Rio Claro – que abastece 1,5 milhão de pessoas do bairro de Sapopemba, na capital paulista, e parte dos municípios de Ribeirão Pires, Mauá e Santo André, na região do ABC – recebeu chuvas acima da média.

Desde agosto, o Cantareira – onde cabem 990 bilhões de litros de água, o suficiente para encher 990 milhões de caixas de água, mas que em 1º de fevereiro deste ano chegou a estar com 5% da capacidade, incluindo o volume morto – não teve mais chuvas dentro da média de 2013. Em janeiro de 2014, mês de chuvas intensas, o sistema recebeu somente 44% de sua média histórica.

Em 2014 foi registrada a pior entrada de água no Sistema Cantareira de sua história, com média de apenas 8,7 mil litros por segundo, o que não levou o governo paulista a reduzir a retirada de água para abastecimento, que ficou em 18,53 mil litros por segundo, em média.

Em janeiro do ano passado, a Sabesp devia retirar do Cantareira, no máximo, 29 mil litros por segundo, pois o sistema estava com 27,2% da capacidade. No entanto, a companhia retirou 33 mil litros por segundo. No mês seguinte, seu nível baixou para 21,9% e a vazão para abastecimento devia ser de, no máximo, 28 mil litros por segundo – quando a retirada foi de 32,64 mil litros por segundo. Assim, a Sabesp, com aval da ANA e do DAEE, retirou muito mais do que o permitido pelo principal instrumento de gestão para prevenir o risco de desabastecimento na região metropolitana de São Paulo.

Em 2009, a Secretaria do Meio Ambiente, na gestão do então governador José Serra (PSDB), produziu o estudo Cenários 2020, com a colaboração de 200 especialistas de diversas áreas. Seu relatório previa períodos extremos de chuva, confirmados em 2010 e 2011, e seca a partir de 2014. E destacava que em 2015 a crise atingiria também a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que fazem parte do Sistema Cantareira. Um outro relatório, intitulado Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, alertava para o fato de o Cantareira ser um sistema com “altas garantias de atendimento, mas com déficits de grande magnitude”.

A variação regular do clima, que alterna períodos chuvosos e secos, é outro ponto. Para a pesquisadora em Ciências Atmosféricas da USP Maria Assunção Silva Dias, não há surpresa. Como entre 2009 e 2013 São Paulo teve chuvas até 30% acima da média, era normal que viesse um período de seca na sequência. “A crise expôs a fragilidade do sistema, que opera no limite. Bastaram três meses de pouca chuva para ver que ele não se sustenta”, disse em entrevista à BBC Brasil. Em 2004, os pesquisadores do Departamento de Ciências Atmosféricas do Instituto Astronômico Geofísico da Universidade de São Paulo (IAG/USP) alertavam para as ilhas de calor e seu impacto nas chuvas na região metropolitana.

A própria Sabesp chegou a avisar seus investidores na Bolsa de Valores de Nova York e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, no relatório anual 20-F de 2013, que desde 2012 acompanhava uma redução no volume de chuvas na região. E que havia risco de uma estiagem na região do Sistema Cantareira que poderia exigir ações mais severas de redução do consumo e consequente redução dos ganhos. O relatório, porém, não indica nenhuma obra estrutural que tenha sido realizada para evitar problemas de abastecimento.

Em 2003, uma estiagem na Grande São Paulo baixou o nível do Cantareira para 1,6% do volume útil; o do Alto Tietê para 17%; do Guarapiranga para 19,5%; do Alto Cotia para 5,3% e do Rio Claro, 27,2%. O melhor foi o da Billings, com 62,1%. Naquele ano, a Sabesp apontou a necessidade de buscar água no Rio São Lourenço, no município de Ibiúna, a 83 quilômetros da capital. A licitação só seria feita em 2012, com entrega da obra prevista para 2018.

Ainda em 2003, a própria Sabesp chegou a relacionar obras que poderiam ser realizadas para evitar que a situação se repetisse.

Em 2004, a ANA e o DAEE renovaram a outorga à Sabesp – autorização para retira de água do Sistema Cantareira – mediante o compromisso de a companhia providenciar, em até 30 meses, estudos e projetos para reduzir sua dependência do Cantareira, bem como a elaboração, em 12 meses, de um plano de contingência para situações de emergência. Nada foi feito. Ao longo de 2014, a ANA cobrou um plano de contingência da Sabesp.

Também desconsiderou os dois esboços apresentados pela companhia, pois, em vez de projetar a redução da retirada de água e trabalhar com cenários pessimistas, a estatal propunha retirar mais água do reservatório.

As propostas atuais de Alckmin são as mesmas de uma década atrás. A transposição das águas da bacia do rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro, já era considerada. Hoje a proposta é interligar as represas Jaguari e Atibainha, separadas por 15 quilômetros. Outra ação cogitada era aumentar a capacidade de tratamento de água, que em 2003 era de 65 mil litros por segundo, para 73 mil litros, até 2006. O que seria suficiente para abastecer a região com segurança até 2010, de acordo com as projeções do crescimento populacional.

Clarissa Ferreira, da PUC-SP, destaca que é plenamente possível acreditar na responsabilização. “Isso é possível e necessário para que os próximos gestores e os gestores atuais não pensem que proteger o meio ambiente, a água, as florestas, os recursos naturais seja um modismo. Pelo amor de Deus. É uma questão de saúde e sobrevivência.”