Trabalhadores da Sabesp denunciam cortes de água noturnos. Vereadores vão apurar

Na Câmara Municipal de São Paulo, representante da Sabesp afirmou que água amarelada não faz mal à saúde. Secretário Mauro Arce disse que planejamento depende das chuvas

Na zona leste, a população tem guardado água de todas as maneiras possíveis para garantir banhos e alimentação (Márcia Minillo/RBA)

Na zona leste, a população tem guardado água de todas as maneiras possíveis para garantir banhos e alimentação (Márcia Minillo/RBA)

Por Rodrigo Gomes, da RBA 

São Paulo – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Rene Vicente dos Santos, afirmou hoje (12) que os trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) estão denunciando que a companhia realiza cortes no fornecimento de água em diversas regiões da cidade, todas as noites. “Não é redução de pressão. Os trabalhadores são mandados para ‘manobrar’ o sistema, ou seja, fechar a água em determinadas regiões, mas têm medo de falar e ser demitidos”, disse Santos.

A declaração foi feita na Câmara Municipal, onde o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avalia a prestação do serviço da Sabesp ao município de São Paulo, vereador Laércio Benko (PHS), disse que vai propor uma audiência com o sindicato no legislativo paulistano para apurar a informação. “É uma denúncia gravíssima. Mais uma vez estamos diante de um desmentido sobre as atitudes da Sabesp”, afirmou.

De acordo com Santos, pouco depois de ser criado o “bônus” – desconto de 30% no valor da conta para quem economizar 20% sobre a média de consumo em 12 meses, iniciado em fevereiro –, o corte passou a ser feito. Os trabalhadores levaram faixas e fizeram um protesto silencioso durante a CPI, exigindo que a Sabesp seja clara com a população sobre a crise.

Por meio de nota, a Sabesp negou a denúncia de Santos. “Não é verdade que a Sabesp esteja orientando o fechamento das redes de distribuição, nem que esteja colocando a medida em prática”, informou a companhia.

Ainda segundo o presidente do Sintaema, os trabalhadores têm sofrido ameaças em alguns bairros onde circulam. A população tem exigido dos servidores da Sabesp que resolvam o problema da falta de água. “A situação está fora de controle e os trabalhadores não têm culpa. Cabe à companhia vir a público e admitir a prática de racionamento noturno. Aliás, devia era apresentar um plano de contingência, porque não tem saída”, afirmou Santos.

Ainda não há data para o depoimento dos trabalhadores, que devem fazê-lo por escrito, por temerem represálias.

Mais do mesmo

Em depoimento à CPI, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, voltou a negar a prática de racionamento. Ele alega que a redução de pressão noturna, usada desde 2007 para reduzir a perda de água por conta das fissuras nos encanamentos, é a responsável pelo fato de a água não chegar em alguns bairros. “Se a pessoa mora em um lugar mais alto a água pode não chegar. Mas você pode ver que, na mesma rua, falta em uma casa e na outra não”, afirmou.

Porém, ao ser questionado sobre o porquê de as pessoas reclamarem somente agora de falta de água, e não nos anos anteriores, Arce voltou a insinuar que as pessoas querem atenção. “Provavelmente, sempre teve algum problema de falta de água. Mas agora as pessoas têm mais interesse em falar nisso”, disse.

O secretário voltou a culpar a população pela falta de reservatórios adequados. “As pessoas devem ter capacidade de armazenamento de água para ficar até 24 horas sem receber água, em virtude de reparos no sistema, por exemplo. Mas tem muita gente que nem caixa de água tem. Mas eu não posso me recusar a ligar água”, afirmou Arce.

Ele foi amparado pelos vereadores Mário Covas Neto (PSDB) e Paulo Frange (PTB), membros da CPI, que aventaram a criação de uma legislação que impeça a emissão do certificado Habite-se – que libera a ocupação de imóveis na cidade – para quem não tiver uma caixa de água em tamanho suficiente para abastecer o número de pessoas que ali vão viver.

O secretário, embora titular da pasta responsável por gerir os recursos hídricos no estado, disse não ter como apresentar um planejamento de cenário para 30 abril de 2015. A data foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba, estabelecendo que até lá, todas as medidas tomadas no Sistema Cantareira – que abastece hoje 8,5 milhões de pessoas nas regiões norte, leste e central da capital paulista e região metropolitana de São Paulo – tenham como meta garantir um volume útil de 10% da capacidade do reservatório, descontado o nível do volume morto em uso.

“É difícil estabelecer alguma coisa, porque nossa matéria-prima não depende da nossa vontade”, disse, Arce, referindo-se à falta de regularidade das chuvas.

O secretário buscou enfatizar as obras que estão sendo realizadas para aumentar a capacidade de tratamento de água nos reservatórios Rio Grande (Billings) e Guarapiranga, o tratamento de água de reúso para ser depositado no Guarapiranga e no Alto Cotia, para posterior processamento e a retirada de 5,6 metros cúbicos por segundo (m³/s – cada metro cúbico equivale a mil litros) de água do rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro.

No entanto, para essa obra, ainda é preciso aguardar o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), do governo fluminense, que questiona a transposição sob risco de desabastecimento do estado. Além disso, a própria obra não seria um processo rápido, podendo levar até 18 meses para ser concluída.

“Hoje correm 170 m³/s para lá. Desses, 45 m³/s são usados no abastecimento de cidades cariocas. Os demais correm para o mar. Nós queremos somente 5,6 m³/s”, disse Arce, minimizando os riscos.

Para o vereador Nabil Bonduki (PT), membro da comissão, os depoimentos demonstram mais uma vez que a Sabesp e o governo paulista não querem ser transparentes com a população. “Eles não responderam as questões apresentadas. Não apresentam metas, planejamento. A crise é muito grave, mas parece que não”, afirmou.

Qualidade da água

O presidente da CPI apresentou uma reportagem da TV Globo em que a população reclama da coloração amarelada que a água sai das torneiras, após o período de corte no fornecimento. “O senhor teria coragem de beber esta água?”, perguntou Benko ao superintendente da Sabesp, Marcelo Xavier Veiga.

Para surpresa do vereador, Veiga disse que “recebendo essa água como cidadão desinformado, eu não beberia”. E completou dizendo que a companhia realizou análises na água turva, de acordo com portaria do Ministério da Saúde para potabilidade, e concluiu que ela pode ser bebida sem preocupação. Benko arrematou: “O senhor é um otimista”.

Contradizendo estudos da Universidade de Campinas (Unicamp) e até um relatório da Sabesp enviado aos seus acionistas em Nova York, citados na ação do MPF, o superintendente disse que a seca não era prevista. “A estiagem atual não era esperada. Ela é atípica e não tem nenhum registro histórico. Foi impossível de se prever”, afirmou.

Na saída, Veiga evitou a imprensa. A empresa só se pronuncia por notas.

Aliança pela Água de São Paulo critica pacote bilionário de obras

Em meio à pior crise hídrica da história do Estado de São Paulo, soluções fundamentais foram deixadas de lado na conversa entre Alckmin e Dilma

Represa de Jaguari-Jacareí (SP) em 11/11/2014|NINJA-ContaDagua.org

Represa de Jaguari-Jacareí (SP) em 11/11/2014|NINJA-ContaDagua.org

“Aliança pela Água” critica pacote bilionário de obras que não apresenta plano de emergência, não ataca as causas da falta d’água nem garante níveis seguros dos reservatórios para o próximo período de estiagem.

São Paulo, 12 de novembro de 2014 – Desde o início deste ano, os indícios de que São Paulo viveria a pior crise hídrica de sua história eram claros. Com medo da reação da opinião pública durante o período eleitoral, os governos adiaram medidas de contenção. A inação política agravou o cenário de estiagem. Mais de 60 municípios já enfrentam cortes no fornecimento e o racionamento atinge milhões de pessoas.

Passadas duas semanas do fim da eleições, na última segunda-feira, dia 10/11, o governador Geraldo Alckmin por fim reuniu-se com a presidenta Dilma Rousseff em Brasília para pedir apoio a um pacote bilionário de obras hídricas no Estado de São Paulo. As medidas propostas, como a interligação dos reservatórios e a construção de novas represas, embora aparentemente “volumosas”, falham em responder à crise, não garantem transparência e participação da sociedade e não criam mecanismos robustos para promover a segurança hídrica do Estado.

Especialistas em recursos hídricos e mudanças climáticas apontam quatro fatores que deram origem à crise: a) ênfase dos governos na retirada de mais água, e não no uso racional desse recurso; b) desmatamento nas áreas de mananciais e poluição das fontes de água em quase todo o Estado; c) seca extrema e déficit de chuvas, em especial no Sistema Cantareira; d) pouco espaço de participação social e transparência na gestão da água.

A Aliança pela Água — rede de entidades e coletivos da sociedade civil que se organizou em outubro para monitorar as respostas do poder público e propor soluções de curto, médio e longo prazos para superar a crise– alerta que não existe mais tempo, dinheiro e água para desperdiçar com um conjunto de obras que não vai resolver o problema e ressalta que as propostas apresentadas não atacam suas causas.

De acordo com a Aliança, adotar esse caminho é insistir no erro: novas e caras obras que não cuidam das nascentes, não recuperam áreas já exploradas e não reduzem consumo e perdas, repetindo o padrão histórico insustentável. Além disso, a prioridade deve ser a apresentação e discussão pública de um plano de contingência que indique como chegar em abril de 2015 em situação segura para garantir o fornecimento durante o próximo período de estiagem.

Outro ponto que chama a atenção no pacote de medidas discutido por Dilma e Alckmin é a ausência de qualquer menção sobre a recuperação e recomposição dos mananciais existentes – como a restauração florestal, a ampliação de parques e áreas protegidas, a contenção da expansão urbana sobre áreas de mananciais, além de instrumentos econômicos para promover essas ações. Tampouco se considera os impactos da expansão urbana, do desmatamento e das mudanças climáticas nas mudanças do regime de chuvas.

O sentido de urgência e a escala do problema são claros: o mês de outubro foi um dos mais secos já registrados e as previsões climáticas para os próximos meses não são animadoras. Os dados indicam que, se chover como em 2013, o colapso é praticamente certo; e, mesmo que chova dentro da média, os mananciais ainda se encontrarão em situação pior do que estavam em abril de 2014.

Por essas razões, a Aliança da Água cobra a apresentação e discussão imediata de um plano de contingência claro e que priorize a transparência dos dados e da real situação do abastecimento de água no Estado. As organizações da sociedade civil, movimentos, coletivos e pessoas que a compõem defendem que qualquer investimento público em obras de novas transposições e de grande porte deve estar condicionado a plano de sustentabilidade que garanta segurança hídrica e que considere variáveis sociais e climáticas antes de implementar tal infraestrutura, reforçando os instrumentos já estabelecidos pela Lei Nacional de Recursos Hídricos (lei 7.663/1991). No curto e médio prazo, e de forma permanente, é preciso que sejam implantadas ações para diminuir consumo em diferentes escalas, como programas de economia, reuso, captação de água de chuva e redução nas perdas do sistema.

Impõe-se a necessidade de difusão permanente de informações sobre a crise, para que a população possa enfrentá-la com maior segurança, evitando a proliferação de poços potencialmente contaminados e a reservação inadequada de água. A crise hídrica provavelmente se estenderá por muitos anos e a pouca disponibilidade de água na região metropolitana é uma realidade a ser enfrentada com coragem e gestão cuidadosa. Não basta buscar aumentar a oferta, sem cuidar da demanda.

Crítica aos investimentos anunciados:

• O conjunto de intervenções apresentado não resolve a crise atual, é fazer mais do mesmo, ou seja, novas e caras obras que não contemplam medidas estratégicas para criar segurança hídrica.

• Até o momento não foi apresentado um plano de contingência que demonstre como vamos chegar em abril de 2015 em situação segura para encarar o próximo período de estiagem.

• Não foi feita qualquer menção sobre recuperar e cuidar dos mananciais existentes (restauração florestal, ampliação de parques, pagamentos por serviços ambientais)

O que queremos:

• A apresentação e discussão imediata de um plano de contingência transparente, que permita que a sociedade se organize e se prepare para a crise continuada e o próximo período de estiagem.

• Que sejam implantadas ações imediatas com metas de redução de consumo e de perdas para diferentes tipos de usuários de água, como agricultura, indústria, concessionárias de serviços de saneamento e grandes consumidores urbanos.

• Que todo e qualquer investimento para novas transposições e obras desse porte estejam condicionados a um plano abrangente de segurança hídrica e recuperação das fontes de água existentes, considerando-se variáveis sociais e climáticas, para garantir um futuro seguro e sustentável para a água em São Paulo.

#AguaSP

Leia todas as propostas: http://aguasp.com.br/

Integrantes da Aliança pela Água:

Advogados Ativistas
Associação Águas Claras do Rio Pinheiros – AACRP
BEM TE VI Diversidade
Cidade Democrática
Coletivo Curupira
Espaço – Formação, Assessoria e Documentação
RPPN Fazenda Serrinha
Grupo Permacultores
Greenpeace Brasil
GT Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo
InfoAmazônia
Iniciativa Verde
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade;
Instituto Akatu
Instituto ATÁ
Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental
IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor
Instituto Mutirão
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
Instituto Socioambiental
Itu Vai Parar!
Mapas Coletivos
Minha Sampa
Movimento Cisterna Já
Proteste – Associação de consumidores
Rede Nossa São Paulo
Rede de Olho nos Mananciais
SIBITE
Sala Crisantempo
SOS Mata Atlântica
TNC – The Nature Conservancy
Virada Sustentável
Volume Vivo
WWF- Brasil
WRI Brasil

 

Casos de contaminação da água são mais comuns do que se conhece

“Há ainda várias contaminações que carecem de estudos, como o nitrato em grandes cidades, fertilizantes e agroquímicos nas zonas rurais e solventes clorados em áreas industriais”, destaca o diretor do Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas. destaca o diretor do Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas.

Do IHU On Line

Foto: Bombas Leão

Foto: Bombas Leão

A grave crise de abastecimento de água que vem assolando a região metropolitana de São Paulo chamou a atenção do País para um problema que vinha sendo anunciado há muito tempo. A crescente demanda hídrica, seja para o fornecimento de eletricidade, seja para o consumo ou para a produção industrial, aumentou a níveis muito superiores do que as alternativas tradicionais são capazes de suprir.

Falar em desertificação talvez seja um exagero. No entanto, o fato obrigou governos e especialistas a buscarem alternativas para o abastecimento, e uma delas é o uso de águas subterrâneas. Para o diretor do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas – Cepas, Ricardo Hirata, enquanto países da Europa e da América do Norte são fortemente dependentes das águas subterrâneas, no Brasil seu uso ainda é tímido frente à potencialidade de aproveitamento.

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Hirata defende que o uso da água subterrânea de forma mais ampla e integrada aos demais recursos hídricos é uma solução que vem chamando atenção do mundo inteiro. “Isso é particularmente verdade quando analisamos que as cidades que são abastecidas por mais de um recurso de forma integrada e inteligente são mais resilientes a problemas de longos períodos de estiagens, como os observados hoje em São Paulo”, destaca.

No entanto, esta alternativa deve ser bem estudada e medidas de suporte devem ser tomadas para permitir sua viabilidade. Isto porque, ainda que institutos de pesquisas como o próprio Cepas analisem a qualidade destas águas subterrâneas, Hirata reconhece: há muito menos casos de contaminação conhecidos do que a realidade apresenta. “Há ainda várias contaminações que carecem de estudos, como o nitrato em grandes cidades, fertilizantes e agroquímicos nas zonas rurais e solventes clorados em áreas industriais”, destaca o diretor.

O nitrato é um contaminante pouco tóxico, mas muito insidioso nas águas subterrâneas. É possível afirmar que quase todas as cidades do país sofrem em algum grau desse problema, advindo de vazamento da rede pública de esgoto ou da sua ausência, quando a população faz uso de fossas negras. O grande problema é que em áreas onde há algum monitoramento da qualidade das águas subterrâneas, vê-se que as concentrações estão aumentando persistentemente. Resolver esse problema que atinge áreas tão grandes é difícil e caro.

Alternativas de tratamento da água também são caras, e em algumas cidades, como Natal (RN), a solução tem sido de mesclar as águas contaminadas com águas de outras fontes, sem nitrato.

Ricardo Hirata é geólogo formado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP, com mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo – USPe pós-doutorado na Universidade de Waterloo, no Canadá. Atualmente é professor do Instituto de Geociências da USP e Diretor do Cepas.

Hirata atua ainda como consultor da Unesco e de diversas outras organizações sobre o tema hídrico.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Com a crise de abastecimento em São Paulo, fala-se em possíveis riscos de desertificação, como de extermínio das reservas hídricas existentes no subsolo. Esse risco existe de fato? Em que proporção, no atual momento?

Ricardo Hirata - É um exagero pensar que temos risco de desertificação de parte do Estado de São Paulo. A crise da água é muito mais um descompasso entre a produção da água e a demanda. Ou seja, as concessionárias públicas, sobretudo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, não se prepararam adequadamente para eventos climáticos dessa natureza, embora os hidrólogos e outros especialistas tenham previsto que eles poderiam ocorrer. A desertificação existe em outras áreas, mas não há riscos na Região Metropolitana de São Paulo.

IHU On-Line – A partir da sua experiência de trabalho em outros países, é possível fazer comparações entre os recursos hídricos e as águas subterrâneas brasileiras com a de outros locais do mundo, tanto em relação ao atual quadro das águas subterrâneas quanto às políticas públicas desenvolvidas para garantir a qualidade dos recursos hídricos?

Ricardo Hirata - Muitos países da Europa e da América do Norte são fortemente dependentes das águas subterrâneas, assim como na Ásia, onde há milhões de poços fornecendo água para a agricultura e para as cidades. No Brasil o uso ainda é pequeno (frente à potencialidade), mas estima-se que 53% dos municípios se abastecem total ou parcialmente do recurso subterrâneo. O uso privado, geralmente complementar à rede pública, faz o diferencial da água subterrânea, embora não apareçam nas estatísticas. Há centenas de milhares de poços pelo Brasil participando da economia e fornecendo água de boa qualidade para os usuários, e em alguns lugares sendo a única alternativa econômica.

Mas o mundo tem acordado para o uso da água subterrânea de forma mais ampla e mais integrada aos demais recursos disponíveis para o abastecimento de uma cidade ou um empreendimento. Isso é particularmente verdade quando analisamos que as cidades que são abastecidas por mais de um recurso de forma integrada e inteligente são mais resilientes a problemas de longos períodos de estiagens, como os observados hoje em São Paulo. Assim, cidades como Madri, que se abastece de água superficial e subterrânea, sofrem menos com as secas.

Os países europeus e norte-americanos, com maior tradição na gestão dos recursos hídricos, possuem leis que têm funcionado de forma adequada. O Brasil está apenas iniciando esse processo. O país tem avançado muito nos últimos anos, mas ainda são as águas subterrâneas a parte mais frágil da gestão dos recursos. Como o recurso hídrico subterrâneo é de competência dos estados, há ainda diferenças significativas entre as Unidades da Federação, mas em todas elas ainda há uma grande quantidade de poços ilegais e vários problemas de contaminação de solo e aquíferos que ainda estão para ser estudados, inclusive avaliando os impactos na população e na ecologia.

IHU On-Line – Quais são as principais constatações do Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas – Cepas e do Instituto de Geociências da USP em relação à contaminação da água?

Ricardo Hirata - Acreditamos que o número de casos conhecidos de contaminação das águas subterrâneas e dos solos pelas agências ambientais seja imensamente menor do que os casos existentes. Há ainda várias contaminações que carecem de estudos adequados, como o nitrato em grandes cidades, fertilizantes e agroquímicos nas zonas rurais e solventes clorados em áreas industriais e, sobretudo, em aquíferos profundos fraturados. Em paralelo, ainda estamos começando a descontaminar os aquíferos, e nos faltam técnicas adequadas e adaptadas às condições climáticas e geológicas brasileiras. Ou seja, há muito que fazer, e as universidades e centros de pesquisas ainda não estão respondendo à altura das reais necessidades da sociedade.

IHU On-Line – Quais são as implicações da presença de nitrato na água a ser consumida pela população?

Ricardo Hirata - O nitrato é um contaminante pouco tóxico, mas muito insidioso nas águas subterrâneas. É possível afirmar que quase todas as cidades do país sofrem em algum grau desse problema, advindo de vazamento da rede pública de esgoto ou da sua ausência, quando a população faz uso de fossas negras. O grande problema é que em áreas onde há algum monitoramento da qualidade das águas subterrâneas, vê-se que as concentrações estão aumentando persistentemente. Resolver esse problema que atinge áreas tão grandes é difícil e caro. Alternativas de tratamento da água também são caras, e em algumas cidades, como Natal (RN), a solução tem sido mesclar as águas contaminadas com águas de outras fontes, sem nitrato.

IHU On-Line – Segundo notícias da imprensa, com base numa pesquisa da USP, aproximadamente 75% das cidades paulistas têm abastecimento de água público feito por águas de aquíferos. O senhor confirma essa informação? O que esse dado representa?

Ricardo Hirata - Sim, o estado de São Paulo é dependente das águas subterrâneas para o abastecimento público nessas proporções. Quando consideramos a população em números absolutos, vemos que 36% da população é abastecida pelas águas subterrâneas.

Adicionalmente, há dezenas de milhares de poços que suprem o usuário privado. A maioria das indústrias e grandes empreendimentos têm poços que servem ao abastecimento adicional e complementar à rede pública. É importante dizer que muitos desses poços ainda são ilegais e desconhecidos dos órgãos gestores, dificultando uma avaliação do real papel que essas águas desempenham na sociedade e na economia do estado.

Veja a Região Metropolitana de São Paulo, que tem o abastecimento público baseado em sistemas de água superficial. Por ano são perfurados mais de mil poços, fornecendo mais de 0,8 m3/s, sem nenhum investimento do poder público. Essa água está aliviando as pressões do sistema público hoje deficitário. No total, temos mais de 10 m3/s extraídos dos aquíferos. É o terceiro maior manancial de água da região, disperso entre 12 mil poços nas mãos da iniciativa privada. Se não fosse a presença desses poços no abastecimento complementar, o sistema público de água já estaria em crise há muito tempo.

IHU On-Line – O senhor concorda com especialistas, que afirmam não haver solução de curto prazo para solucionar a questão do abastecimento de água em São Paulo?

Ricardo Hirata - Todos os sistemas de abastecimento, sejam eles para fornecer água para uma casa ou uma cidade, têm riscos de um dia falhar. Cabe aos tomadores de decisão fazer com que esses riscos sejam mínimos. Em sistemas apoiados em água superficial, os riscos são avaliados estatisticamente baseados no histórico de chuvas de uma região, pois estão associados à intensidade de chuvas que alimentam os reservatórios. Claro que para serem mínimos, precisamos de investimentos para aumentar a produção e/ou reduzir a demanda.

O que houve em São Paulo é que esses riscos foram negligenciados. Estudos mostravam que havia riscos pequenos de secas dessa magnitude. Optou-se por não investir na melhora do abastecimento, em detrimento a outros investimentos de governo. O problema é ainda pior, pois faltou a esses tomadores de decisão uma avaliação correta dos prejuízos que a falta desse investimento na produção de água traria à região. Mas também faltou um plano de contingência. Ou seja, um conjunto de ações coordenadas sobre o que fazer caso determinado problema de estiagem ocorresse. Faltou pesar tudo isso e dizer à população: há um risco pequeno, podemos arriscar? Quais são as perdas? É aceitável? Isso é gestão do recurso hídrico. Hoje fomos todos surpreendidos.

IHU On-Line – Em que medida investimentos em saneamento básico poderiam garantir uma melhora na qualidade da água subterrânea?

Ricardo Hirata - Há uma forte correlação entre a falta de redes de esgoto ou redes antigas de esgoto e a contaminação das águas subterrâneas. Ter redes novas, feitas de tubos de plástico, e com boa manutenção é fundamental para reduzir a contaminação de nitrato em aquíferos urbanos. Aliás, recomendamos que, em qualquer novo empreendimento urbano, a rede de esgoto chegue antes da população, evitando assim a contaminação dos aquíferos e garantindo que a nova população possa inclusive fazer uso dessas águas subterrâneas. A falta de saneamento traz também outro problema de contaminação dos rios, reduzindo a oferta de água de superfície. A falta de saneamento faz com que os rios sejam perceptivamente feios, dando a ideia do “mal cuidado”, não cria o valor do cuidar, que o cidadão deve ter, além, obviamente, da redução da vida aquática, etc.

 

Coalizão da sociedade civil paulista propõe medidas emergenciais e de longo prazo para crise da água

Na última quarta-feira (29/10), mais de 30 organizações e coletivos lançaram estudo e Aliança para enfrentar a falta de água no Estado de S. Paulo

A sala Crisantempo ficou lotada. Do lado de fora, também era possível assistir a apresentação!Claudio Tavares-ISA

A sala Crisantempo ficou lotada. Do lado de fora, também era possível assistir a apresentação!Claudio Tavares-ISA

A razão para esse movimento os paulistas conhecem bem. São Paulo vive a maior crise hídrica da sua história. Mais de 60 municípios enfrentam a falta de água e o racionamento já atinge milhões de pessoas. Reservatórios e rios encontram-se em níveis críticos nas bacias dos rios Tietê e Rio Piracicaba e as previsões climáticas para os próximos meses não são animadoras.

Para buscar soluções e potencializar iniciativas em curso, em setembro de 2014, o Instituto Socioambiental (ISA) deu início ao projeto Água@SP, com o objetivo de mapear atores e propostas que possam contribuir para lidar com a crise da água em São Paulo. O mapeamento foi realizado em parceria com a organização Cidade Democrática e contou com o apoio de mais de 30 organizações.

Marussia Whately apresenta o conjunto de fatores que contribuiu para a crise
Marussia Whately apresenta o conjunto de fatores que contribuiu para a crise

Os resultados do projeto Água@SP foram apresentados por Marussia Whately, coordenadora da iniciativa pelo ISA e por Rodrigo Bandeira do Cidade Democrática a uma plateia de mais de 200 pessoas que lotou a sala Crisantempo, em São Paulo. O estudo teve como base uma pesquisa que teve a adesão de mais de 280 especialistas de 60 municípios, que propuseram 196 ações de curto prazo e 191 de longo prazo, além de apontarem mais de 300 iniciativas inspiradoras para a gestão da água no Estado de São Paulo. Eles explicaram que a situação atual é resultado da combinação de alguns fatores como: a) ênfase dos governos na retirada de mais água, e não no uso racional desse recurso; b) desmatamento nas áreas de mananciais e poluição das fontes de água em quase todo o estado; c) seca extrema e déficit de chuvas, em especial no Sistema Cantareira; d) pouco espaço de participação e transparência quanto à gestão da água. Tudo isso agravado por pela resistência dos governos em tomar medidas mais firmes em um ano eleitoral.

Representantes de várias organizações que compõem a Aliança apresentaram iniciativas em curso . A ideia da Aliança pela Água de São Paulo, uma coalizão da sociedade civil, é discutir e aprofundar os resultados nos próximos dois meses e trabalhar para superar a crise por meio do engajamento dos governos e da sociedade civil, com base em três linhas de ação conjunta: 1)Produção e divulgação de informações sobre a crise e suas soluções; 2) Mobilização da sociedade e dos governos para a construção conjunta de soluções; 3) Engajamento de atores para a construção de um pacto pelas águas de São Paulo. Para saber mais e acompanhar o que acontece com a àgua em São Paulo consulte o site www.águasp.com.br

A Aliança pela Água em São Paulo pretende contribuir com a construção de segurança hídrica em São Paulo, por meio da coordenação das várias iniciativas já em curso e da potencialização da capacidade da sociedade de debater e executar novas medidas. E de um jeito diferente para lidar com a crise da água: compartilhado, co-responsável, baseado no engajamento e no diálogo entre diferentes segmentos da sociedade e de governo.

De imediato, duas metas foram estabelecidas. Uma de curto prazo, que é chegar em abril de 2015 em situação segura para enfrentar mais um período de estiagem. Outra de longo prazo que é implantar um novo modelo de gestão da água, que garanta um futuro seguro e sustentável para os moradores de São Paulo (estabilidade social, econômica e ambiental). Mesmo com formas de atuação bem distintas as organizações que compõem a Aliança estabeleceram uma agenda mínima de trabalho com ações urgentes, ações de médio e longo prazo. Para enfrentar a crise atual, dez ações urgentes foram priorizadas, necessárias para alcançar a meta de curto prazo.

1. Comitê de gestão da crise. Pede ao governo paulista que instale um comitê de gestão da crise, com ampla participação da sociedade e das prefeituras afetadas pela escasez.

2. Salas de situação para gestão de crise. Sugere ao governo paulista a instalação de salas de situação, espaços físicos nas maiores cidades de cada região afetada, que reunam em um mesmo local, enquanto durar a crise, os atores responsáveis pela gestão local da água.

3. Informação para a população. As organizações participantes vão intensificar suas ações de informação e sensibilização da sociedade quanto à dimensão da crise e quanto à importância de que cada cidadão use a água ainda mais racionalmente.

4. Campanhas públicas. Solicita que os governos estadual e municipais, além das concessionárias de água, ampliem suas campanhas de informação e adotem mensagens mais claras e frequentes quanto à importância da redução do consumo de água, captação de águas da chuva e armazenamento seguro em situação de emergência.

5. Transparência na gestão. Exige que o governo estadual divulgue e garanta amplo acesso da população sobre locais e horários com maior risco de falta de água (“racionamento não oficial”) e que o governo estadual e a Sabesp trabalhem de forma integrada e coordenada com as prefeituras. Devem divulgar, ainda, um plano de ação emergencial, que mostre como vão garantir o abastecimento caso a estiagem se agrave.

6. Incentivos à redução de consumo. Cobra dos governos estadual e municipais, além das concessionárias de água, que intensifiquem as medidas pela redução do consumo, uma vez que as medidas atuais ainda são insuficientes frente a gravidade da crise.

7. Multa para usos abusivos. Recomenda que o governo estadual, agências reguladoras e municípios estabeleçam multas para o desperdício de água e usos abusivos, com o estabelecimento de metas de redução de consumo por unidade consumidora.

8. Garantia de água em situação de emergência
Propõe que o governo estadual, por meio do Cetesb/DAEE/Vigiliancia Sanitária e municípios, divulguem o quanto antes lista de fornecedores de água de caminhã pipa devidamente outorgados e em situação de regularidade sanitária. Recomendamos que seja feito, de foma compartilhada entre os governos, o mapeamento de possíveis situações de perfuração de poços, nascentes e bicas para uso de abrangência coletiva na escala de bairros e subprefeituras.

9. Ações para grandes consumidores (industrias e agricultura)
Propõe que o governo federal (ANA) e estadual (DAEE), com a participação dos comitês de bacia, façam uma moratória de outorgas de forma a garantir reposição de águas subterrâneas, envolvendo os representantes de grandes consumidores (celulose, bebidas, irrigação, e outros).

Recomenda que o governo estadual e as associações empresariais definam metas voluntárias e, quando necessário, obrigatórias, para a redução do consumo por parte de indústrias e serviços que usam muita água.

10. Incentivo a novas tecnologiasPropõe aos governos federal, estadual e municipais que reforcem imediatamente os programas de incentivo à instalação de equipamentos que permitam economia de água no uso doméstico, comercial e industrial, e as exigências de uso racional da água em novas obras e reformas, públicas e particulares.

Além destas, a Aliança também estabeleceu dez ações de médio e longo prazo. Clique aqui para conhecê-las .

De acordo com Marussia Whately, do ISA, a expectativa é que a Aliança se consolide como um espaço de engajamento da sociedade civil para a proposição de ações para a construção de um futuro sustentável e seguro para a água de São Paulo”, explicou.

Iniciativas e organizações que fazem parte da Aliança

• Advogados Ativistas
• Associação Águas Claras do Rio Pinheiros – AACRP
• BEM TE VI Diversidade
• Campanha Cisternas Já
• Cidade Democrática
• Coletivo Curupira
• Espaço – Formação, Assessoria e Documentação;
• RPPN Fazenda Serrinha;
• Grupo Permacultores;
• Greenpeace Brasil;
• GT Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo;
• InfoAmazônia
• Iniciativa Verde
• Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade;
• Instituto Akatu;
• Instituto ATÁ
• Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental;
• IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor;
• IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
• Instituto Mutirão
• IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
• Instituto Socioambiental;
• Juntos
• Mapas Coletivos
• Minha Sampa
• Rede Nossa São Paulo
• Rede de Olho nos Mananciais;
• SIBITE
• Sala Crisantempo
• SOS Mata Atlântica;
• TNC – The Nature Conservancy
• Virada Sustentável
• Volume Vivo (documentário)
• WWF- Brasil
• WRI Brasil

De onde vem a água?

Organizações da sociedade civil lançam documento sobre a crise hídrica  de São Paulo                                                                                                                                          

Vista aérea do reservatório Jaguari/Jacareí, principal produtor de água para o Sistema Cantareira, durante sobrevoo realizado pelo ISA no dia 30 de setembro. |Marussia Whately-ISA

Vista aérea do reservatório Jaguari/Jacareí, principal produtor de água para o Sistema Cantareira, durante sobrevoo realizado pelo ISA no dia 30 de setembro. |Marussia Whately-ISA

São Paulo vive a maior crise hídrica da sua história. Mais de 60 municípios enfrentam a falta de água e o racionamento já atinge milhões de pessoas. Reservatórios e rios encontram-se em níveis críticos nas bacias do Rio Tietê e Rio Piracicaba e as previsões climáticas para os próximos meses não são animadoras.

O caminho que nos trouxe até aqui pode ser resumido em quatro fatores: gestão com foco na oferta de fontes inesgotáveis de água; desmatamento e poluição das fontes de água em quase todo o estado; evento climático extremo e déficit de chuvas, em especial no Sistema Cantareira; ausência de participação e transparência. O fator “eleições” agravou mais ainda a situação e contribuiu para que medidas impopulares, como multa e racionamento, não fossem tomadas.

Reconhecendo a gravidade e complexidade da crise da água em São Paulo, o Instituto Socioambiental retoma suas ações com os mananciais da região, paralisadas desde 2009 por conta da falta de recursos financeiros . Por meio do projeto Água@SP, pretendemos: promover e divulgar informações sobre o tema; e articular e fortalecer a rede de organizações e atores comprometidos com o tema.

Entre agosto e setembro deste ano, o ISA, em parceria com o Cidade Democrática e apoio de várias organizações, promoveu mapeamento de propostas para a água de São Paulo, que contou com a adesão de mais de 280 especialistas de 60 municípios que propuseram 196 ações de curto prazo e 191 de longo de prazo, além de apontarem mais de 300 iniciativas inspiradoras para a gestão da água em São Paulo. Os resultados do mapeamento serão lançados até o final de outubro e adensados ao longo de 2014.

Em parceria com InfoAmazônia, o ISA promoveu, em setembro de 2014, a discussão sobre o acesso à informação sobre a água de São Paulo, e iniciou a atualização da ferramenta “De onde vem água que você bebe em SP?”, que permite, por meio de consulta de CEP, identificar qual manancial abastece determinada localidade. Nos próximos dias, a ferramenta trará também informações sobre consumo e perdas de águas nos diferentes municípios do estado.

Lista de apoiadoras do Água@SP:

Associação Águas Claras do Rio Pinheiros – AACRP
Coletivo Curupira*
Espaço – Formação, Assessoria e Documentação
Fazenda Serrinha
Grupo dos Permacultores
Greenpeace Brasil
GT Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo
InfoAmazônia
Instituto 5 Elementos
Instituto Akatu
Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental
IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor
Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ
Mapas Coletivos
Minha Sampa
Rede de Olho nos Mananciais
Sala Crisantempo
SOS Mata Atlântica
TNC – The Nature Conservancy
Virada Sustentável
Volume Vivo
WWF-Brasil

 

 

 

 

Cantareira: Sabesp define CPI como “teatrinho”

Em conversa com o vereador tucano Andrea Matarazzo antes de seu depoimento à comissão, Dilma Pena fez pouco caso da atuação dos vereadores

Dilma Pena, presidente da Sabesp, durante depoimento na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 08.10.14

Dilma Pena, presidente da Sabesp, durante depoimento na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 08.10.14

Da redação de Carta Capital

Pode acabar a água, mas o show não pode parar. Não bastasse a insistência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo em defender a inexistência de racionamento no estado, a marca negativa recorde do nível do Sistema Cantareira, com 4,3% de sua capacidade, uma liminar da Justiça Federal que impede a captação da segunda cota do volume morto e uma ação do Ministério Público crítica aos dados de vazão das represas divulgados pela Sabesp nos últimos meses, até a CPI da crise hídrica, sediada na Câmara dos Vereadores de São Paulo, é alvo de descaso por parte da empresa.

Momentos antes de seu depoimento à CPI, na quarta-feira 8, Dilma Pena, presidenta da Sabesp, definiu a atuação dos vereadores como “teatrinho”, em conversa particular com o vereador Andrea Matarazzo (PSDB). A informação é da Folha de S.Paulo.

Uma gravação feita durante a reunião captou o diálogo entre Pena e Matarazzo. Sentado ao lado da depoente, Matarazzo tentou tranquilizá-la e afirmou que a comissão “não tem a menor consequência”. A presidenta da Sabesp completou: “teatrinho”. O tucano concordou: “totalmente. Vai por mim, não se impressione. A consequência é zero, nada”.

No diálogo, a presidenta da empresa reclamou de um dos integrantes da comissão, o ex-tucano José Police Neto, atualmente no PSD. “Ele é muito sem-vergonha, a gente ajudou ele tanto e jogou os pés no nosso peito”. Matarazzo afirmou que “é assim mesmo”, antes de orientá-la a ter sangue frio. O vereador sugeriu deixar os parlamentares “ficarem gritando à vontade, entra por um lado e sai pelo outro”.

Ao depor novamente nesta quarta-feira 15, Pena se disse constrangida com a repercussão do diálogo. “Estou pessoalmente bastante constrangida. Sempre defendi a ética na política pública e resultados para a sociedade. A conversa que tive, particular e fora do período institucional desta casa com um amigo de longa data, me constrange profundamente. Foi um comentário infeliz.” Por meio de nota, Matarazzo afirmou que tinha como intenção apenas acalmar Pena. Criticado no diálogo, Police Neto disse pretender abrir um processo contra a presidenta da empresa. “Dilma pena sofre de racionamento ético e moral . A CPI fica pequena frente à agressão. Difamação é arma dos que têm baixa reputação.”

Também nesta quarta, Dilma Pena confirmou que a água da primeira parte do volume morto, captado após o esgotamento do Sistema Cantareira, acaba em meados de novembro. Segundo ela, a esperança do governo de São Paulo é que volte a chover a partir do dia 20.

Falta d’água leva famílias de Campinas a ficar 3h em fila de água não tratada

População da periferia está sem água há 5 dias e recorreu a bica de Itupeva. Empresa de abastecimento local reduziu captação no Atibaia pela 

 

Filha acompanhou mãe durante retirada de água em fonte de Itupeva  (Foto: Fernando Pacífico / G1 )

Filha acompanhou mãe durante retirada de água em fonte de Itupeva (Foto: Fernando Pacífico / G1 )

Com as torneiras secas há cinco dias por conta da estiagem, moradores de alguns bairros da periferia de Campinas (SP) enfrentaram na tarde desta terça-feira (14) até três horas de fila para conseguir água em uma mina da cidade vizinha Itupeva. A bica, vista como “salvação” para quem mora nos bairros afetados pelo desabastecimento, foi disseminada no boca a boca pela população e, embora não seja indicado para o consumo segundo a Prefeitura, o líquido servirá para o consumo de centenas de famílias enquanto a distribuição não for normalizada.

A balconista Luzinete do Carmo da Silva, de 35 anos, mora no Jardim Rosalina e, desde quinta-feira passada não tem água em casa. Nesta terça, ela e os dois filhos, de 4 e 7 anos, enfrentaram o sol a pino das 13h30 até 16h30 para encher galões e garantir o abastecimento da família. “A água daqui parece melhor que a que estava vindo da torneira nos últimos dias em casa. Aquela estava fedendo”, relatou.

A Sanasa, empresa pública responsável pelo tratamento e distribuição de água na cidade,reduziu a captação três vezes nos últimos quatro dias porque, com o baixo volume de água no Rio Atibaia, a concentração de resíduos aumenta. De acordo com a empresa, para deixar a água potável, seria necessário usar uma quantidade de produtos químicos acima do permitido.

A Prefeitura de Itupeva informou que se trata de uma área do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). A assessoria da administração informou que a água do local é in natura, ou seja, não passou por nenhum tipo de tratamento e, por isso, não é indicada ao consumo. Uma equipe de técnicos da vigilância será encaminhada ao local nesta quarta para fazer análises. A Prefeitura tambem irá contatar o DER.

Alguns moradores que estavam no local afirmaram que já utilizaram a mina antes e que nunca tiveram problemas com o consumo daquela água. O temor agora é que, com o aumento da procura, o DER cerque o local que é única opção para a população. “Comecei a vir aqui com meu pai há quatro décadas. Nunca tive problema, ela está salvando o dia para muita gente”, ressaltou o motorista João Batista, de 58 anos, que mora no Jardim São Domingos.

O tom de aprovação sobre a água, apesar do caos, foi reforçado pela dona de casa Ilza de Lima, que procurou a mina para garantir o abastecimento da casa onde moram dez pessoas. “É melhor que mineral”, destacou

‘Vergonha’

Durante todo o dia, na bica que fica no km 83 da Rodovia SP-324, bem próximo ao limite entre as duas cidades, o movimento foi intenso e o clima foi de solidariedade entre os moradores e de revolta com o poder público. “Acho uma vergonha. Na Copa mostraram a boniteza de Campinas, e agora? Por que não convidam os estrangeiros para ver isso que está acontecendo aqui?”, protestou a babá Dulcinea Rodrigues, 42 anos, do Jardim Itaguaçu. Para retirar os galões de água, ela levou consigo um bebê, de 1 ano e 7 meses.

Para se proteger do sol, no dia mais quente do ano em Campinas, os moradores usaram chapéus, bonés e guarda-sol. A organização da fila era feita de forma coletiva pela própria população. Homens ajudavam mulheres na retirada dos recipientes e os mais novos colaboraram com os idosos.

O coletor Reginaldo Santos Andrade, de 42 anos, tentou levar na esportiva a situação e ironizou a omissão do poder público. “A culpa é sempre do São Pedro, e não dos políticos”, brincou após revelar que os seis moradores da residência dele não tiveram como tomar banho nesta terça-feira, por conta da falta de água. A crítica foi mantida pelo operador de máquinas Agenildo Soares, de 54 anos, que mora com outras cinco pessoas na Vila Ipanema. “Há eleitores do Jonas Donizette [prefeito de Campinas] que estão aqui por falta de opção. É bom que ele saiba disso” ressaltou enquanto organizava nove galões de água.

Pontual, diz Sanasa

Em nota, a Sanasa afirmou que o problema de desabastecimento é “pontual” e afirmou que o governo do estado aumentou, a pedido da Prefeitura, a liberação de mais 0,5 metros cúbicos por segundo de água para a região. O número de famílias com a distribuição comprometida não foi informado pelo empresa. O G1 solicitou entrevista com o prefeito Jonas Donizette (PSB), mas ele afirmou, por meio da assessoria, que não irá se posicionar, a não ser pela Sanasa.

Nesta terça, a Sanasa enviou 11 caminhões-pipa para tentar suprir a falta de água em alguns bairros e escolas de Campinas, após a redução na captação do Rio Atibaia, que abastece 95% da cidade. Segundo a empresa, moradores do Vista Alegre e Jardim Santo Antônio, ambos na região do Ouro Verde, receberam o reforço no abastecimento. Duas escolas, no Jardim Monte Belo 2 e no Monte Cristo, também foram atendidas. Além disso, outros quatro prontos atendimentos daquela região precisaram do serviço para suprir a demanda.

Quando as campanhas políticas deixaram de ter compromissos públicos?

Organizações da sociedade civil levantaram demandas como a crise da água e o déficit energético durante toda a campanha, mas receberam poucas respostas dos candidatos

Em todas as campanhas, a crise da água foi tratada como algo trivial

Em todas as campanhas, a crise da água foi tratada como algo trivial

Por Reinaldo Canto

É difícil escolher um candidato usando como critério de decisão os programas de governo e os compromissos públicos assumidos ao longo das campanhas. Parece até que a missão maior de candidatos e coligações seja apenas desqualificar os adversários, em vez de ressaltar pontos positivos em suas próprias candidaturas e planos de governo.

Não se pode dizer que não tenham sido feitas demandas por parte da sociedade civil organizada. Para nos atermos a um campo de análise no que se refere aos temas ligados à sustentabilidade, cidadania e direitos humanos, foram inúmeras as tentativas de discutir pontos programáticos e exigir compromissos dos postulantes aos cargos executivos e legislativos Brasil afora. Nesse período, não faltaram pedidos para esclarecimentos sobre o que pensavam eles e seus partidos. Exceções existiram, mas apenas para comprovar a regra da omissão e do desleixo com os interesses da sociedade.

Esse deserto de bons programas complica substancialmente uma escolha bem fundamentada por parte dos eleitores. Afinal, é preciso conhecer, com o máximo de detalhes possível, o que os candidatos estão propondo em temas cruciais.

Em relação à crise da água, por exemplo, foi tratada até aqui como algo meramente trivial, sem que a maioria dos candidatos atentasse, em seus pronunciamentos, debates e programas de TV e rádio, para a gravidade do problema registrado em São Paulo, mas também em muitas outras localidades do País.

Outros temas fundamentais também ficaram de fora, como as medidas que serão colocadas em prática para o combate às mudanças climáticas, para o enfrentamento do déficit energético e as escolhas das fontes de energia que deverão receber apoio governamental. Iremos ou não apostar nas e incentivar as energias limpas e renováveis? O País está preparado para enfrentar as mudanças do clima, com aumento de chuvas em algumas localidades, enquanto em outras teremos menos água disponível? São apenas algumas perguntas que ficaram sem resposta nesta campanha eleitoral.

Análises e estudos sobre esses e outros assuntos urgentes não faltaram e permanecem à disposição para enriquecer o debate político.

Para ficar em alguns exemplos de iniciativas que buscaram elevar o nível da campanha eleitoral, destaco as realizadas pela Agenda Brasil Sustentável. Movimento composto por 63 organizações e que se define como “um conjunto de princípios e compromissos, condensados em sete eixos estratégicos, que tem por objetivo o comprometimento de candidatos aos cargos executivos estaduais e federal com o desenvolvimento sustentável do País, por meio de propostas concretas”.

A Agenda foi criada em junho e, desde então, diversas ações foram empreendidas visando o processo eleitoral. Entre as mais importantes, o estabelecimento de contatos com os comitês dos candidatos para a apresentação do conjunto de propostas; a elaboração de documentos com análises sobre temas específicos como mudanças climáticas, energia e recursos hídricos; além de apoiar a divulgação de demandas e propostas de outras organizações dirigidas aos candidatos.

Outra dessas iniciativas um pouco mais específica é o Observatório do Código Florestal, composto de organizações ambientalistas, entre elas, SOS Mata Atlântica, Iniciativa Verde, Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O objetivo do Observatório é manter uma vigilância permanente e acompanhar a aplicação efetiva do Código Florestal nas propriedades rurais de todo o País.  Seus integrantes encaminharam uma carta aos presidenciáveis e aos demais concorrentes a cargos executivos nos estados para que eles se comprometessem com a implementação do Código.

Outra importante demanda apresentada e que ainda não foi tratadas pelos candidatos foi também apresentada pela Agenda Brasil Sustentável e tenta garantir apoio ao projeto de emenda constitucional (PEC) que já tramita há algum tempo na Câmara dos Deputados e que, ao ser aprovado, irá obrigar os eleitos a se comprometerem a cumprir seus programas de governo. Parece óbvio, mas, pela legislação atual, nossos dirigentes executivos (a nível municipal, estadual, distrital e federal) podem fazer as promessas que quiserem sem se responsabilizar por sua execução.

Graças aos esforços da Rede Nossa São Paulo, a capital paulista, foi a primeira cidade a aprovar essa medida. O Programa de Metas também é uma exigência da Lei Orgânica do município desde 2008. Dessa maneira, todo prefeito eleito tem a obrigação de apresentar, em até 90 dias após a posse, um programa que seja capaz de descrever as prioridades de seu governo, as respectivas ações estratégicas para o cumprimento do programa, além dos indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal.

Depois de São Paulo, propostas semelhantes já foram incorporadas às Leis Orgânicas de 37 municípios, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, João Pessoa e Florianópolis.

São apenas alguns exemplos de quanto ainda precisaremos evoluir para aprimorar nossa democracia e garantir que os direitos coletivos e as mais importantes demandas da sociedade estejam no horizonte de todos os nossos políticos. A ausência dessa participação, ativa e cidadã, só contribui para que o lugar continue a ser ocupado por lobbies de interesses menores quase sempre com prejuízos para a maioria da nossa população.  Precisamos, portanto, apenas de mais democracia.

Presidenta da Sabesp admite falta de água em locais altos ou afastados

Dilma Pena disse que a diminuição da pressão da água não significa racionamento, porque todas as redes estão abertas em tempo integral, e que a Sabesp está atendendo a todas reclamações dos consumidores                                                          

"Em algumas cidades do estado está sendo praticado o racionamento", admitiu a presidenta da Sabesp

"Em algumas cidades do estado está sendo praticado o racionamento", admitiu a presidenta da Sabesp

 

 

Por Flávia Albuquerque, da Agência Brasil 

“Em algumas cidades do estado está sendo praticado o racionamento”, admitiu a presidenta da Sabesp

São Paulo – A presidenta da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Dilma Pena, admitiu hoje (8), durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sabesp, na Câmara Municipal, que parte da cidade de São Paulo passa por um contingenciamento de água, pelo menos no período noturno, em função da diminuição da pressão, o que dificulta a água chegar a bairros mais altos ou afastados. “Isso é uma redução da pressão na rede para diminuir as perdas de água. A falta de água depende da reservação que, se é adequada, a família não ficará sem água.”

A CPI da Sabesp foi criada em agosto deste ano para analisar os contratos entre a Sabesp e a prefeitura de São Paulo. Na maior parte do depoimento, a presidenta da companhia foi indagada sobre a crise que se instalou na capital paulista, desde o início do ano, com a falta de chuva e a consequente diminuição diária do nível de água do Sistema Cantareira, colocando em risco o abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo.

Dilma Pena ressaltou que a diminuição da pressão da água não significa racionamento, porque todas as redes estão abertas em tempo integral, e a Sabesp está atendendo a todas reclamações dos consumidores. Segundo ela, áreas irregulares, muito altas, edificações em lotes amplos, com diversos pavimentos e que dividem uma única caixa de água podem ter problemas. Disse ainda que a Sabesp tem tecnologia para gerenciar a crise atual e garantir que toda a população seja abastecida.

“O racionamento é considerado quando se despressuriza 100% as redes de água. Então, uma área da cidade fica sem água efetivamente. Mas isso não acontece na cidade de São Paulo. Todas as áreas atendidas pela Sabesp estão com as redes pressurizadas. Em algumas cidades do estado está sendo praticado o racionamento. Essa é a medida mais simples para se tomar quando existe um evento extremo”, disse.

A presidenta da Sabesp declarou ainda que atualmente a companhia administra a disponibilidade da água para manter toda a população abastecida. Ela argumentou que em muitas localidades, principalmente em áreas extremas da cidade, a falta de água ocorre devido à baixa capacidade dos reservatórios das casas (caixas de água insuficientes para a quantidade de pessoas que reside na moradia).

“Essa diminuição da pressão de água atinge em média 2% da população. Causa um desconforto entre as 22h e o período da manhã, quando a pressão é normalizada e enche a caixa de água. Quando a maioria das pessoas está em repouso não tem por que as redes ficarem pressurizadas, como ficam durante o dia. É uma prática de controle e redução de perda usada no mundo inteiro”, ressaltou.

Ela garantiu ainda que caso seja necessário utilizar a segunda parte da reserva técnica, a Sabesp terá capacidade para isso, já que as obras nesse sentido estão adequadas. Dilma Pena, no entanto, acredita que essa medida não será necessária porque, com base em informações de meteorologistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), há previsão de chuvas na região a partir da segunda metade do mês de outubro. “Estamos vivendo uma crise hidrológica sem precedentes, e estamos tentando e vamos conseguir manter a população abastecida”, disse.

         

 

 

 

 

 

 

 

Retirada de segunda cota do volume morto pode secar região de Piracicaba e Campinas

Promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente do Ministério Público entraram na Justiça para exigir que Sabesp e órgãos gestores planejem condução da crise

Vista da represa Jaguari-Jacareí, do Sistema Cantareira, em Joanópolis, no nível mais baixo de sua história
Vista da represa Jaguari-Jacareí, do Sistema Cantareira, em Joanópolis, no nível mais baixo de sua história

Por Rodrigo Gomes, da RBA 

Piracicaba (SP) – A utilização da segunda cota de água do volume morto do Sistema Cantareira pode prejudicar o abastecimento de, pelo menos, 5 milhões de pessoas nas cidades que compõem a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacia PCJ). Essa é a avaliação do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, que ingressaram ontem (7) com ação civil pública pedindo que a Sabesp seja impedida de utilizar a cota e elabore, junto aos órgãos reguladores, planos efetivos de contingência para garantir o fornecimento de água para a Bacia PCJ e  região metropolitana de São Paulo.

Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro (Piracicaba), Rodrigo Sanches Garcia e Geraldo Navarro Cabañas(Campinas), e o procurador Leandro Zades Fernandes (MPF), a retirada da segunda cota nas represas de Jacareí, Atibainha e Jaguari vai levá-las a um nível muito próximo do limite de capacidade de escoamento das tubulações que seguem o curso dos rios Atibaia e Jaguari.

A retirada de água do Sistema Cantareira para fornecimento na região metropolitana de São Paulo já está abaixo do nível das comportas. Para resolver o problema foram instaladas bombas de sucção, ao custo de R$ 80 milhões. Se a retirada da segunda cota do volume morto ocorrer, o nível pode ficar abaixo das comportas que vão para a bacia PCJ. “Essas cidades não são atendidas pela Sabesp e não têm como bancar um investimento desse nível. Como vão fazer?”, questionou Garcia.

Com a medida, o volume de água que corre para o rio Piracicaba vai baixar mais, tornando impossível a captação – feita na superfície. “A concentração de poluentes e de matéria orgânica na água já vem tornando seu tratamento muito custoso. Além de ser difícil garantir uma potabilidade em níveis adequados de segurança. Se reduzir mais dependeremos apenas dos afluentes, o que vai tornar o abastecimento inviável”, explicou Alexandra.

Os promotores ressaltaram ainda que a água é compartilhada entre a região metropolitana de São Paulo e a Bacia PCJ, sendo que a segunda é que doa água para a primeira. Mas vem recebendo, proporcionalmente, 40% menos água do que tem direito pelas definições da Agência Nacional de Águas (ANA). “Nós não podemos ser mais prejudicados. Compartilhamos a água, então compartilhemos também as dificuldades”, defendeu Alexandra.

Na ação, os promotores reivindicam ainda que a Justiça determine à Sabesp, a ANA e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de São Paulo que reduzam a retirada de água do Sistema Cantareira e retomem a elaboração de planos para garantir o abastecimento de água nas duas regiões. “Desde o dia 1º de julho não são emitidos novos comunicados e resoluções sobre a gestão do sistema. Esse vazio é inaceitável sobretudo no momento de maior estiagem. E se tornou pior por conta do não cumprimento das resoluções definidas”, destacou Alexandra.

Embora não falem ainda em responsabilidades pelo ocorrido, os promotores avaliam que a Sabesp e as agências reguladoras tinham também condições de ter se precavido sobre a situação, pois dispunham de estudos e mapeamentos com informações suficientes para se antecipar a crise. E que agora não podem se furtar na condução da situação. O promotores citam estudos da Universidade de Campinas (Unicamp) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que demonstravam o risco de seca.

Para eles, basta observar os horizontes definidos pelo próprio Grupo Técnico de Assessoramento e Gestão (GTAG) do Cantareira para perceber que as ações não tiveram êxito. “A água do volume útil devia ter durado até outubro. Mas o volume morto começou a ser utilizado em junho, quatro meses antes. Agora, o volume morto deve acabar em novembro. E querem utilizar a segunda cota. Claramente, está havendo uma gestão de risco”, afirmou Alexandra.

A Sabesp, em especial, dizem os promotores, conhecia os problemas desde 2012, mas não tomou nenhuma atitude. A estatal remeteu a seus investidores em Washington o Relatório Anual 20-F 2013, em que relata que o volume de chuvas seria abaixo da média nos anos de 2012 e 2013. Mas nenhuma atitude foi tomada.

“Paralelamente, foram os dois anos nos quais se obteve os maiores lucros líquidos da história da Companhia e de distribuição de dividendos, valendo observar que, neste período, o Sistema Cantareira foi responsável por 73,2% da receita bruta operacional da empresa, denotando a superexploração daquele sistema produtor que não mais conseguiu se recuperar diante da gravidade do atual evento climático de escassez”, diz um trecho da ação.

“A Sabesp vê a água como um negócio”, destacou Garcia, comentando que a água do Sistema Cantareira é a mais rentável porque demanda, cerca de oito vezes menos ações e produtos para tratamento do que a do sistema Guarapiranga, por exemplo.

Mesmo durante o acompanhamento da crise, a companhia não realizou as ações de redução de retirada de água dos sistemas conforme determinada no documento de outorga e também não atendeu plenamente às recomendações realizadas pelo MP.

Outro pedido da ação é justamente a exclusão da Sabesp do Grupo Técnico de Assessoramento e Gestão (GTAG) do Cantareira. Para os promotores, há um claro conflito de interesses na participação da estatal, cujo negócio é vender água, na definição de medidas restritivas. Eles afirmam que a própria composição do GTAG é questionável, já que os comitês de bacia e o DAEE são estaduais. Somente a ANA está ligada a outra esfera de governo – federal.

O instrumento Curva de Aversão a Risco foi bastante lembrado pelos promotores. O método define quanto de água pode ser retirada de acordo com o volume do manancial e a época do ano em que se encontra.

“É um instrumento reconhecido no mundo e é usado aqui pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para garantir que as represas de geração de energia tenham sempre condições de atuar sem risco de esvaziamento”, explicou Garcia.

No entanto, a Sabesp ignorou o instrumento e continuou retirando o volume de água operacional normalmente: 36 metros cúbicos por segundo (m³/s).

Em janeiro deste ano, o volume útil era de 27,14 %. Conforme a tabela da Curva de Aversão a Risco, para esse volume, o limite de retirada deveria ser inferior a 29 m³/s. Porém, a vazão autorizada para o referido mês foi de 32,20 m³/s, situação que se repetiu em fevereiro, quando o volume era de 21,99%. Portanto, a retirada devia ser de até 28 m³/s, mas foi de 33 m³/s.

Não bastassem terem sido desconsideradas as Curvas de Aversão ao Risco, também foram ignoradas pelos órgãos gestores e pela Sabesp as baixas vazões dos afluentes e a redução da capacidade de regularização do Sistema Cantareira – 36 m³/s para atendimento de toda a demanda do Cantareira.

“Logicamente, era de se esperar a rápida redução do volume disponível do Sistema Cantareira, como ocorreu. Desde 2012 e 2013, as vazões afluentes têm sido comparativamente próximas àquelas do biênio 1953/1954, referência da pior estiagem registrada desde 1930. Neste ano, o quadro se agravou e as vazões médias de afluência continuaram sendo ínfimas”, diz outro trecho da ação.

Com tudo isso em mãos, junto aos recorrentes desprezos pelas recomendações do MP, não restou outro caminho senão ingressar com a ação judicial. “Último recurso” nas palavras dos promotores, que rechaçaram a ideia de que a demora na decisão teve caráter político. “São muitos estudos, muitos documentos, análises técnicas. Não é uma coisa que se resolve entre um dia e outro”, explicou Castanheiro. Segundo ele, a gota d’água foi a saída da Agência Nacional de Águas do GTAG, em setembro.

Para a promotora Alexandra, o principal é retomar o planejamento e a gestão, utilizando cenários os mais conservadores possíveis para avaliar riscos e perspectivas, buscando chegar em maio do próximo ano com, ao menos, 10% do volume útil da represa recomposto. “Não temos mais condições de ser otimistas”, frisou, em clara referência à expectativa da Sabesp e do governo estadual de que as chuvas virão.