Secretário de Alckmin diz que reclamações sobre falta d’água em SP são ‘exibicionismo’

Entre muitas ponderações, Mauro Arce chegou a admitir que alguns locais estão ficando sem água por falta de pressão, mas segue sem admitir que São Paulo esteja passando por racionamento

Crise de abastecimento chega a oitavo mês, mas governo estadual segue afirmando que está tudo sob controle
Crise de abastecimento chega a oitavo mês, mas governo estadual segue afirmando que está tudo sob controle

Por Rodrigo Gomes, da RBA

São Paulo – O secretário Estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, disse na noite de ontem (23) que é enorme o número de pessoas que reclamam de falta de água em São Paulo, mas que, na verdade, não há problema e agentes públicos encontram dificuldade para localizar as pessoas que notificam o problema. Para o gestor público, as reclamações por falta d’água são um tipo de “exibicionismo” da população: “as pessoas gostam de um microfone”, minimizou. Questionado sobre bairros onde falta água todas as noites, admitiu que a água pode não chegar em alguns lugares por falta de pressão nos canos. “Pode não chegar. Mas são bairros que você vê que uma casa falta, na outra casa não falta. Se ele morar alto”, disse, sem concluir.

A RBA esteve nos bairros de Vila Maria Alta, Jardim Japão e Parque Novo Mundo (zona norte), Jardim Romano (leste) e Jardim Previdência (oeste), onde os moradores relataram que a água “some” todas as noites, entre 19h e 20h. As caixas, dizem os moradores, só começam a encher a partir de 5h do dia seguinte, mas quando eles procuram a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) para cobrar informações, são comunicados de que não há nada de irregular no fornecimento.

Segundo Arce, no entanto, o número de reclamações até agosto deste ano é inferior ao mesmo período de 2013. Ele também afirmou que a maior parte dos problemas se concentra em residências que não têm reservatório. Ele rechaçou ainda a ideia de que a redução da pressão da água durante a noite cause desabastecimento e afirmou que houve erro de interpretação sobre o documento entregue pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) ao Ministério Público Estadual.

Arce reafirmou que, na opinião da gestão Alckmin, o rodizio seria prejudicial para a população, pois teriam pessoas que não receberiam água nunca. A prática seria de um dia com água e três dias sem. “Até a água chegar nas pessoas que moram mais distante, já estaria acabando as 24 horas”, explicou.

Ele voltou a dizer que a região abastecida pelo sistema Cantareira terá água até março de 2015, e adiantou que até o fim de setembro estará concluído um sistema de captação de 0,5 metros cúbicos por segundo (m³/s) de água da represa Billings, que será fornecido para parte da população abastecida pelo Cantareira. Além disso, as ações necessárias para retirada do segundo lote de água do volume morto (108 bilhões de litros) estão concluídas.

Arce falou ainda sobre ação polêmica do governo Alckmin para lidar com o estresse hídrico: em março deste ano, o governador anunciou que pretendia retirar mais água do rio Paraíba do Sul, cujas nascentes estão em São Paulo, mas cujo curso segue para para o Rio de Janeiro, onde é utilizado para o abastecimento da população local. O anúncio gerou atrito com o estado vizinho. Sobre a polêmica, Arce defendeu a captação das águas do Paraíba do Sul para abastecer a população de São Paulo, disse que o principal reservatório do sistema fica no estado e contou que, a partir do diálogo que teve com taxistas no Rio de Janeiro, chegou à conclusão que a população fluminense não tem entendimento sobre a crise hídrica.

“Estive no Rio de Janeiro e conversei com os taxistas. Perguntei se tinha problema e eles disseram que ‘não, aqui não tem problema de água, aqui é água à vontade’. E não é bem assim”, contou, ressaltando que o estado usa 40 metros cúbicos por segundo (m³/s) de água para abastecer a mesma população que em São Paulo utilizava 31 m³/s antes da crise no Cantareira.

 

 

 

 

Alckmin está comprometendo o futuro das reservas de água de São Paulo, diz ANA

Presidente da Agência Nacional de Águas acusa o governo paulista de não esclarecer população sobre crise da água e alega que falta de comprometimento motivou rompimento com grupo de gestão

Andreu chegou ao evento com tom conciliador, mas saiu fazendo críticas severas à gestão paulista

Andreu chegou ao evento com tom conciliador, mas saiu fazendo críticas severas à gestão paulista

Por Rodrigo Gomes, da RBA

São Paulo – O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, afirmou na noite de ontem (23) que a maneira como a crise hídrica no Sistema Cantareira está sendo administrada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) “está comprometendo o ano de 2015 e o futuro”. Ele acusou o secretário Estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, de “apenas ganhar tempo” com as medidas tomadas até agora, além de evitar ações mais drásticas que vinham sendo discutidas entre governos federal e estadual no Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira (GTAG-SC), órgão colegiado que a ANA abandonou na última sexta-feira (19). As declarações foram dadas durante o evento de arquitetura e urbanismo Arq.Futuro, realizado no Auditório do Parque do Ibirapuera.

“Não há o esforço necessário para comunicar à população a gravidade da situação”, lamentou Andreu, para quem não é possível dizer se a redução de consumo de água em São Paulo se dá por iniciativa da população ou porque a água simplesmente já está faltando em inúmeras residências pelo estado. Ele destacou ainda que, a partir de junho, a economia de água por meio do plano de descontos nas contas criado pela Sabesp para lidar com a falta de água reduziu “sensivelmente”.

Segundo Andreu, o que vinha sendo dialogado era uma proposta de redução da vazão de água no Cantareira, dos atuais 19,7 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 18,1 m³/s no mês de setembro, e 17,1 m³/s em outubro. O objetivo seria garantir que, caso as chuvas esperadas a partir de outubro não sejam tão intensas, o sistema mantivesse um nível de água capaz de atravessar outro período seco em 2015. “A proposta que vem sendo apresentada é apenas a de retirar até a última gota do Sistema Cantareira. E isso é realmente aumentar o risco de uma maneira brutal”, criticou. O diretor-presidente apresentou aos jornalistas um e-mail impresso em que Arce apresentava os dados citados como “cronograma das reduções programadas”. A proposta nunca foi efetivada.

Andreu revelou ainda que, embora a agência tenha saído oficialmente do GTAG apenas em setembro, o Grupo Técnico não se reúne e nem produz comunicados com recomendações sobre vazões mensais desde o dia 30 de junho. O presidente-coordenador da ANA disse também que pode voltar ao grupo técnico, desde que o secretário estadual assuma compromissos ou diga porque não pode cumprir o que foi acordado. A agência vai manter diálogo direto com o Departamento de Água, Esgoto e Energia (Daee), órgão regulador do governo estadual, com o qual já tem uma reunião encaminhada para a próxima semana.

Arce refutou as afirmações do presidente da ANA sobre falta de informações para a população. “Não estamos enganando ninguém”, defendeu-se. O secretário também disse que o diálogo entre ele e Andreu era informal. “Houve uma conversa minha com ele e não foi possível. Enquanto não estiver fechado não existe acordo”.

Outra crítica do diretor-presidente da ANA é que a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo não apresentou até hoje – oito meses após a admissão da crise pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) – um plano de contingência efetivo para o Cantareira. “Até agora só se fala de tirar água do volume morto”, comentou Andreu. Em julho, o GTAG já havia recusado um primeiro plano por somente propor aumentos de vazão entre os meses de julho e novembro deste ano.

Arce reafirmou a gravidade da seca, a maior dos últimos 80 anos, e garantiu que as ações para retirada da segunda parte do volume morto (108 bilhões de litros de água) já estão prontas. “Ele [Andreu] está sempre preocupado em reduzir a vazão de água e nós em aumentar a disponibilidade, sem racionamento”, afirmou, demonstrando-se despreocupado com a possibilidade de que a próxima época de chuvas seja tão seca quanto a última.

O secretário também adiantou que até o fim de setembro estará concluído um sistema de captação de 0,5 m³/s de água da represa Billings, que será fornecido a parte da população abastecida pelo Cantareira. Hoje, 1,6 milhão de pessoas estão tendo o fornecimento garantido pelos sistemas Alto Tietê e Guarapiranga, no lugar do Cantareira, que agora abastece cerca de 7 milhões de pessoas nas zonas norte, leste e oeste da capital paulista e na Região Metropolitana de São Paulo.

As explicações, no entanto, não foram suficientes para convencer o diretor-presidente da ANA, que acredita que a sensação de segurança atual é falsa. “A conta é simples. Tem água até o fim de março, mas e em abril?”, questionou, ao falar sobre os prazos apresentado pelo governo do estado para a durabilidade das reservas do “volume morto”. As criticas marcam uma mudança na postura de Andreu, que até pouco tempo buscava minimizar possíveis conflitos com os órgãos estaduais, afirmando que o diálogo iria prevalecer na resolução dos problemas. Embora negue a intenção de judicializar a questão, ele admite que o modelo brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos pode exigir essa medida como resolução em conflitos por água.

No sistema Cantareira, dois reservatórios estão ligados a rios federais e três a rios estaduais. Para ele são precisos mecanismos claros de arbitragem e de gestão em momentos de crise, para evitar que a discricionariedade fique somente a critério do agente gestor. No caso de São Paulo, a Sabesp e o governo estadual. “Que pode nem sempre optar pela medida que garanta a maior segurança no abastecimento da população”, explicou Andreu.

 

 

 

O racionamento de água em São Paulo é inegável

O Sistema Cantareira atinge seu pior nível histórico e a periferia de São Paulo é a mais afetada

Reservatório da Cantareira - Foto Fernando Carvalho 13 de julho
Reservatório da Cantareira – Foto Fernando Carvalho 13 de julho

Por Miguel Martins - Carta Capital 

Há cerca de um mês, a dona de casa Gilcélia Matos toma seu banho diário antes das 6 da tarde. Seu marido não tem a mesma sorte: chega do serviço à meia-noite e é obrigado a esquentar a água deixada por sua esposa em um balde de plástico. Assim que o sol começa a se pôr no bairro de Parque Santa Rita, zona leste de São Paulo, a pressão da água das torneiras diminui consideravelmente. Ao contrário da maioria de seus vizinhos, Gilcélia não possui caixa d’água em casa, o que a impede de armazenar o recurso para os horários críticos.

A família Matos tem sido afetada por uma estratégia da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo de reduzir a vazão noturna de água para o atendimento a alguns bairros da capital paulista. A medida corresponde a cerca de 20% da economia realizada pela Sabesp, que reduziu a produção de água do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de cerca de 9 milhões de paulistanos, de 31,9 mil litros por segundo para 19,7 mil litros. Antonio Carlos Zuffo, chefe do Departamento de Recursos Hídricos da Universidade de Campinas e responsável por um estudo realizado desde o ano passado em parceria com o Consórcio PCJ, grupo composto de prefeituras eempresas que fiscalizam os mananciais pertencentes ao Cantareira, afirma que a medida equivale a um racionamento, embora o governo e a empresa façam um esforço retórico para rejeitar o termo.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor recebeu até o momento mais de 500 reclamações de paulistanos a respeito de problemas com abastecimento. No restante do estado, o rodízio de água, com interrupções que duram de quatro horas a dois dias seguidos, foi adotado por 18 municípios. À parte as agruras atuais, principalmente para os moradores da periferia, há o temor de um agravamento da situação no próximo ano, devido ao baixo índice pluviométrico estimado e à utilização do chamado volume morto dos reservatórios. A reserva de água de 464 bilhões de litros localizada abaixo das comportas das represas do Cantareira tem sido usada para cobrir o déficit.

Os cinco reservatórios do Cantareira encontram-se em seu nível histórico mais baixo. O volume total da rede é de 10,7%.  Considera-se nessa conta os 182,5 bilhões de litros d’água que estavam localizados abaixo da superfície e passaram a ser bombeados a partir de maio. Como a medida não foi suficiente, a Sabesp foi autorizada em agosto a captar uma segunda cota do volume morto, de 100 bilhões de litros. O nível do Sistema Alto Tietê, complementar ao Cantareira no abastecimento da capital, é de 15,2%.

A situação levou a Agência Nacional de Águas a exigir que a empresa paulista reduza, a partir de 30 de setembro, a quantidade de água retirada do Cantareira de 19,7 mil litros por segundo para 18,1 mil litros. Alckmin garante que vai levar a cabo a redução. Mas os números de captação das águas dos rios que abastecem o Cantareira, divulgados pela empresa, não se mostram confiáveis.

Em uma apresentação à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em julho deste ano, pesquisadores da Unicamp criticaram a metodologia de balanço hídrico para o cálculo da vazão de entrada nos reservatórios. Em abril de 2014, a transferência de águas do Reservatório Jacareí para o Cachoeira, ambos pertencentes ao Cantareira, apresentavam em determinado horário do dia uma vazão natural, sem interferência humana, de 930 litros por segundo negativos. Interligadas por gravidade, as represas do Cantareira não poderiam desafiar as leis da física. Uma vazão natural negativa corresponderia a afirmar que as águas de um rio inverteram seu curso sem a ação de um agente externo. A Sabesp preferiu não se posicionar sobre a distorção dos dados aferidos pela Unicamp.

No ano passado, Zuffo participou de um debate na Assembleia Legislativa de São Paulo, no qual apontou a falta de um gerenciamento de risco. Com o desenrolar da crise, o estudo da Unicamp tornou-se uma das principais fontes para o Ministério Público Federal, que recomendou ao governo de São Paulo implantar o racionamento imediato em julho deste ano. O levantamento completo da Unicamp deve ser divulgado ao público na segunda metade de setembro.

Em 2004, quando foi renovada a outorga do Sistema Cantareira à Sabesp, a baixa oferta de água na cidade foi tema de debate. Uma portaria do Departamento de Águas e Energia Elétrica sugeria buscar outras opções de abastecimento em regiões como o Vale da Ribeira, no sul do estado. Desde os anos 1960, há um projeto para a construção de sete reservatórios na região. Francisco Lahoz (foto), secretário-executivo do Consórcio PCJ, lamenta que a proposta não tenha avançado. “Mesmo se fossem construídos apenas três reservatórios, seria possível aumentar a captação em até 35 mil litros por segundo. Seria um novo Cantareira”, diz. “Fala-se em falta de planejamento, mas o problema é a falta de execução daquilo que foi planejado.”

Lahoz entende que o governo estadual foi muito mal assessorado em relação ao tema. “Quando Alckmin afirmou na imprensa que o racionamento estava fora de cogitação, a Sabesp passou a ter um comportamento de negligenciar a técnica e passar a fazer promessa política.” Em ano eleitoral, os moradores de Parque Santa Rita aguardam uma passagem de Alckmin pela região para cobrá-lo. “Daqui a pouco o Geraldo vem aí para a fazer campanha. Quando eu encontrar com ele, vou reclamar”, diz a lojista Maria do Socorro, presidente do Clube de Mães do Parque Santa Rita e amiga de Gilcélia.

 

O pior da crise da água em São Paulo ainda está por vir, alertam especialistas

“Rios e reservatórios de São Paulo estão com níveis abaixo do normal e, em agosto, cerca de 2,1 milhões de pessoas estavam submetidas a racionamento de água 

Daniela Cambaúva - Carta Maior 

O Sistema Cantareira, um dos maiores sistemas produtores de água do mundo e o mais importante da Região Metropolitana de São Paulo, está há oito meses recebendo um volume de água mais baixo do que sua mínima histórica. Importantes rios e reservatórios do estado de São Paulo estão com níveis abaixo do normal e, no mês de agosto, aproximadamente 2,1 milhões de pessoas estavam submetidas a racionamento oficial de água. Esse número equivale a 1 em cada 20 habitantes do estado, com cortes diários no fornecimento que podem durar de quatro horas a dois dias. E esta situação ainda pode piorar, caso não chova a quantidade de água que o governo estadual espera nos próximos meses, afirmam especialistas em recursos hídricos durante debate sobre o tema realizado na quinta-feira (4).

O evento faz parte do “Ciclo de Debates: desafios paulistanos”, uma série de encontros realizados pelo mandato do vereador Nabil Bonduki (PT) para discutir os principais problemas de São Paulo e soluções para cada caso. A edição “crise da água” aconteceu na Associação Casa da Cidade, localizada na zona oeste de São Paulo. Compuseram a mesa o vereador Nabil, que é relator do Plano Diretor da cidade, Marussia Whately, arquiteta, consultora em recursos hídricos e sustentabilidade, colaboradora do Instituto Socioambiental, Mário Reali, arquiteto e urbanista, ex-prefeito de Diadema, já foi deputado estadual e é candidato a deputado federal (PT-SP), Ricardo Brandão Figueiredo, Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Edson Aparecido da Silva, sociólogo, Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e mestrando em Planejamento e Gestão do Território.

A arquiteta Marussia afirmou que “estamos vivendo uma das piores – talvez a pior crise – pela qual São Paulo já passou”. Segundo ela, esta é uma crise “relacionada à estiagem, com último verão muito seco. Essa crise hoje tem uma questão de estresse hídrico [relação entre a disponibilidade natural e os diversos usos que se faz da água] muito grande na Bacia do Tietê, que é onde nós estamos, estamos na cabeceira do Tietê, mas já toda a região da Bacia do Tietê, a hidrovia do Tietê-Paraná está parada há quatro meses porque o rio está seco. A região de Piracicaba e Campinas e outras cidades, também aqui em São Paulo, estão na iminência do desabastecimento”.

Para além dos impactos do racionamento em atividades domésticas cotidianas, Marussia questionou qual será o impacto econômico da escassez da água em escritórios, restaurantes que, por questões elementares de higiene não podem ficar sem água, e em outros estabelecimentos comerciais. “Qual é o impacto econômico de você pegar uma região como Campos Elísios, região central de São Paulo, e ficar três dias da semana com escritórios, restaurante, manicure, sem poder trabalhar porque não tem água?”, argumentou.

Segundo ela, é preciso reverter a falta de transparência e de participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos que levaram a essa crise. “O sistema de recursos hídricos nacional e do estado de São Paulo, que foi pioneiro em envolver prefeituras, estados e sociedade,.. o que a gente vê nos últimos anos é um desmantelamento desse sistema, os comitês de bacias têm uma importância cada vez menor e estão participando cada vez menos”.

“Como podemos sair dessa? Primeiro, precisamos assumir que temos uma crise”, completou Marrusia: “À medida que não temos informações qualificada e acessível, fazemos com que o uso da água pela sociedade seja mais irresponsável”.

Já de acordo com Nabil, algumas medidas poderiam ser tomadas antes de a situação chegar ao nível em que está. O racionamento, por exemplo, deveria ter sido feito de maneira mais leve quando ainda não havia um nível de escassez tão alarmante. O vereador, que é também professor titular do Departamento de Planejamento da FAU-USP e um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar as irregularidades no contrato da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com a Prefeitura da capital, assinado em 2010, ressaltou os impactos econômico e sanitário que essa crise vai está gerando.

Nabil questionou ainda qual deve ser o papel da administração municipal neste contexto e qual ação ela precisa ter. Neste sentido, questões de médio e longo prazo foram incluímos no Plano Diretor Estratégico, sancionado em 31 de julho de 2014. Em seu texto, o Plano Diretor estabelece a “universalização do saneamento ambiental, por meio da expansão da rede de água e esgoto e de outras tecnologias adequadas a cada caso”; além da “manutenção e recuperação dos serviços ambientais prestados pelos sistemas ambientais existentes, em especial aqueles relacionados com a produção da água”.

Estava presente também Ricardo Brandão Figueiredo, Secretário Adjunto de Meio Ambiente, que afirmou ironicamente que “há uma seca de neurônios na gestão estadual. Porque não é crível que estejamos passando por isso. Não pode ser normal”.

“Estamos encarando o Plano Diretor como o novo marco regulatório ambiental da cidade de São Paulo e o papel da CPI deve levantar um bom debate sobre este assunto”.

A herança deste trabalho deve ser uma noção clara de futuros contratos da Prefeitura com a Sabesp para tentar mudanças contratuais que permitam autonomia maior, além de aliar educação ambiental necessária para as próximas gerações.

Para o debatedor Edson Aparecido da Silva, a causa da crise, apesar das altas temperaturas, da falta de chuvas e do consumo, deve-se ao fato de que muitos pontos do plano do governo para a gestão da água não foram cumpridos. Durante sua exposição, Edson explicou como funciona o sistema hídrico no estado e ressaltou os baixos níveis de armazenamento de água nas represas do sistema Cantareira, que estavam com apenas 16,9% de sua capacidade em 25 de fevereiro, o mais baixo desde sua instalação.

Citando o plano do governo estadual de 2002, revisado em 2006, exemplifica que, entre os projetos não cumpridos está elaboração de planos que evitassem uma crise hídrica, bem como a necessidade de incorporação, na gestão, de planos de segurança da água e medidas de segurança. Houve ainda carência de investimentos que buscassem novas fontes de abastecimento. Neste caso, a ausência de planos de contingência para atendimento da demanda em situação de crise interferem de forma significativa nos problemas de abastecimento de água. “Nós não temos um plano de contingência para caso acabe a água, que era para ter sido feito um ano depois da publicação da portaria”, disse. “Em qualquer evento não previsto, ia acontecer o que de fato aconteceu porque não choveu”.

O sistema Cantareira fornece 33 mil litros de água por segundo, abastecendo cerca 8,1 milhões de pessoas da zona norte, central, partes das zonas leste e oeste da cidade de São Paulo, além de municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba e São Caetano do Sul, parte dos municípios de Guarulhos, Barueri, Santana do Parnaíba e Santo André.

A Sabesp é a responsável pelo fornecimento da quase totalidade de água para a Região Metropolitana e faz a distribuição no varejo em 32 municípios, inclusive a capital, e seis cidades compram água no atacado.

“A crise do abastecimento de água não chegou, ela está por vir, caso não chova o quanto o governo espera que chova”, alertou Edson.

Mário Reali acredita que um dos pontos importantes é a redução da dependência do Sistema da Cantareira. A permissão para que a Sabesp retirasse água do Cantareira foi renovada dez anos atrás, ainda sob a gestão de Geraldo Alckmin. Já constava no contrato de outorga buscar formas de reduzir a dependência da região da capital em relação ao Cantareira.

“O que deveria ter sido feito? Redução da dependência do sistema da cantareira”, exemplificou.

“A presidente da Sabesp [Dilma Pena] ficou brava com um artigo [que eu escrevi] porque eu disse que não tinha plano. Ela disse “tem sim. Tem plano, tem sim, mas plano que foi para a gaveta. Essas questões não foram levadas a sério”, afirmou Mário Reali.”

 

 

 

 

 

Sudeste pode ‘aprender com Nordeste a lidar com seca’

Governo paulista foi autorizado a usar 100 bilhões de litros extras do volume morto do Sistema Cantareira
Governo paulista foi autorizado a usar 100 bilhões de litros extras do volume morto do Sistema Cantareira

Rafael Barifouse - Da BBC Brasil em São Paulo

O presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, disse em entrevista à BBC Brasil que a atual crise hídrica em São Paulo e em outras cidades do Sudeste é uma “oportunidade” para esta região do país, que deveria se inspirar no exemplo do Nordeste para enfrentar o problema.

Segundo Braga, daqui em diante, o uso mais eficiente da água e o preparo para enfrentar períodos de estiagem se tornarão uma prioridade, assim como houve uma busca por eficiência energética e medidas capazes de evitar a falta de energia elétrica após os apagões do início da década passada.

“Em meio a essa crise no Sudeste, ninguém fala do Nordeste, que vive uma seca há três anos”, destaca o hidrologista, que também é professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

“Esta região aprendeu com as crises do passado e criaram uma infraestrutura para conseguir sobreviver a este momento díficil. O Ceará é um bom exemplo disso.”

Tarifa exponencial

Braga também defende que haja uma mudança no atual modelo de cobrança de tarifas de consumo de água.

Para o especialista, somente um aumento exponencial do preço seria capaz de fazer consumidores usarem este recurso de forma racional.

O hidrologista defende que seja imposto um limite “razoável” de consumo para cada residência e que, a cada metro cúbico utilizado além dele, o valor da tarifa seja em primeiro lugar triplicado.

Caso seja ultrapassado um segundo patamar de consumo, o preço seria elevado em seis vezes, e assim por diante.

“A única forma de fazer as pessoas reduzirem seu consumo é gerar um impacto no bolso.”

A Sabesp já aplica um aumento progressivo do valor da tarifa de acordo com o consumo.

A empresa cobra em São Paulo um preço fixo de R$ 16,82 pelo uso de até 10m³.

Entre 11m³ e 20m³, a tarifa por metro cúbico sobe 56%. Se forem usados entre 21m³ e 50m³, o preço sobe mais 149%. Acima disso, há um acréscimo de 10% no valor do metro cúbico.

“Minha proposta é que o valor seja triplicado após um limite razoável para cada residência. Depois, sextuplicado”, afirma Braga.

“Quando o consumidor receber a conta, vai perceber que não tem como pagá-la e ai vai entender que há uma crise e economizar.”

Aumento do consumo

Benedito Braga (ao centro) diz que situação permanecerá grave mesmo após o verão
Benedito Braga (ao centro) diz que situação permanecerá grave mesmo após o verão

A proposta de Braga ganha relevância diante de números divulgados na última terça-feira a investidores pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Esses números mostram que, mesmo em meio a pior crise de água já registrada na região atendida pela empresa, quase um quarto das residências paulistas teve um aumento no consumo de água.

A porcentagem das casas com esse aumento ficou em 24% em maio, baixou para 21% em junho, subiu para 26% em julho e está em cerca de 22% em agosto, segundo dados parciais contabilizados até o último dia 11.

Os dados da Sabesp ainda mostram que um bônus oferecido a paulistas que reduzirem seu consumo de água em 20% não foi capaz de gerar uma grande economia de água.

Desde fevereiro, as residências que cumprem com esta redução ganham um desconto de 30% na conta no fim do mês.

Mas o consumo nas 43 cidades da região metropolitana de São Paulo terminou o primeiro semestre com um aumento de 1,1%. Isso ocorreu por causa de um aumento de 4% entre janeiro e março.

Já entre abril e junho, houve uma redução de 2%, o equivalente a 6 bilhões de litros, algo que a Sabesp considerou “significativo” diante do aumento de 5% nas ligações de água neste período.

‘Falta de consciência’

Para Braga, isso é um sinal de que a população não está consciente da crise hídrica, “caso contrário não haveria aumento do consumo”.

“A mídia fala muito da crise, mas, se não impactar no bolso do cidadão, ele acha que é assim mesmo e que não é uma situação tão grave assim, porque tem água na torneira”, diz o especialista.

O governo estadual paulista chegou a anunciar em abril que iria cobrar uma multa de 30% pelo aumento do consumo de água. A medida veio após quedas sucessivas do nível do Sistema Cantareira (que abastece a Grande São Paulo) por causa de uma escassez de chuvas.

A multa seria aplicada a partir de maio, foi adiada para junho e nunca chegou a sair do papel.

Crise hídrica

O alerta sobre a estiagem soou em São Paulo em dezembro, quando choveu 72% abaixo do normal. Em janeiro e fevereiro, a média foi 66% e 64% menor, respectivamente. Foi a estiagem mais intensa desde 1930.

Para agravar a situação, o último verão foi o mais quente desde 1943, quando começaram as medições. A temperatura média, de 31,3°C, ficou 3°C acima do que no verão passado.

Em abril, o nível do Sistema Cantareira estava em 12%.

Desde então, o nível do Sistema Cantareira chegou a zero pela primeira vez na história e foi preciso usar metade do chamado “volume morto” (cerca de 200 bilhões de litros), a água que se encontrava abaixo dos níveis de captação usados até então.

Isso elevou o nível do Cantareira, que voltou a cair e está em 12,6% atualmente.

O governador paulista Geraldo Alckmin desistiu da medida em julho por considerá-la desnecessária diante do aumento do número de consumidores que aderiram ao programa de bônus da Sabesp.

Ele disse que “91% da população aderiu ao uso racional da água. Quase 40% ganhou o bônus”, disse o governador na época.

Segundo dados de agosto da Sabesp, 78% dos consumidores reduziram seu consumo até agora.

“A multa gera muita confusão porque seu processo legal é complicado e ela pode ser questionada pelo Ministério Público”, diz Braga.

“O aumento exponencial da tarifa é possível porque é uma decisão que cabe exclusivamente à agência reguladora.”

Volume morto

Diante da perspectiva de falta de chuva até novembro, o governo do estado já obteve autorização para captar uma segunda parte do volume morto, estimada em 100 bilhões de litros.

Braga considera a medida “absolutamente necessária porque não há como fazer uma previsão climatológica de longo prazo”.

“É uma forma de se precaver em relação a verão menos chuvoso, porque nenhuma obra de infraestrutura para levar mais água para o Sistema Cantareira será concluída no curto prazo”, diz Braga.

“Obras já são por si só algo demorado e isso se agrava no nosso país, porque temos uma legislação ambiental e de licitações altamente complexa, o que faz com que obras levem dez vezes mais tempo aqui do que na China, por exemplo.”

O especialista acredita que a escassez recorde de chuvas entre o final de 2013 e o início deste ano dificilmente se repetirá, mas esclarece que isso não significa que a crise estará resolvida.

“As previsões do CPTEC (Centro de Estudos do Tempo e Estudos Climáticos, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia) indicam que teremos um verão normal. Se isso se confirmar, chegaremos nesta mesma época do ano que vem com o nível dos reservatórios em 30%”, diz Braga.

“Isso é preocupante, porque ai dependeremos de novo da chuva, e não podemos ficar à mercê da chuva.”

Alckmin e Cesp têm 15 dias para explicar redução da vazão do Rio Jaguari

Com aval do governo paulista, companhia desrespeitou órgão federal e reduziu vazão de afluente do rio que foi objeto de disputa com governo do RJ, deixando municípios fluminenses em situação delicada

Foto do Rio Jaguari - novapauta.com

Foto do Rio Jaguari - novapauta.com

Por Rodrigo Gomes, da RBA 

São Paulo – A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o governo de São Paulo têm 15 dias para explicar para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por que reduziram a vazão do Rio Jaguari, contrariando orientação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Desde o dia 5 deste mês, a Cesp reduziu a vazão de água de 40 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 10 m³/s. A medida já afeta o volume de água na Represa Paraibuna, colocando em risco o fornecimento de água e a geração de energia pela empresa Light para o Rio de Janeiro.

Em 1º de agosto, a partir de determinação do Departamento de Água, Esgoto e Energia (Daee) de São Paulo, a Cesp solicitou ao ONS que autorizasse essa redução de vazão. O operador permitiu a redução para 30 m³/s durante dois dias enquanto analisava o pedido. E decidiu pela não autorização da medida no dia 4.

Entre os problemas apontados na resposta estavam o possível colapso do abastecimento de água de cidades abastecidas pelo Rio Paraíba do Sul, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e parte de Minas Gerais. E o iminente esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas de Paraibuna, Santa Branca e Funil, na bacia do Rio Paraíba do Sul, antes do final da estação seca, levando a uma redução de cerca de 150 megawatts de potência na geração de energia dessas usinas.

A Cesp informou no dia 5 que a ação seria adotada, mesmo sendo reiterada a negativa da ONS. E mantém, desde então, o fluxo reduzido em 10 m³/s e a geração de energia – e em consequência, a diminuição da geração 13 para 3 megawatts por hora. É a primeira vez que uma usina descumpre uma determinação do órgão federal.

Em nota, a Aneel informou que está apurando os fatos e as responsabilidades pelo descumprimento do comando do ONS. “A apuração segue o rito de processo fiscalizatório que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório. A regulamentação prevê penalidades que vão de advertência a multa de 2% do faturamento anual da empresa”, diz um trecho da nota. A Cesp e o DAEE têm 15 dias para responder à agência.

A ANA informou que não recebeu nenhuma justificativa ou comunicação dos órgãos gestores estaduais de São Paulo para alterar a operação do reservatório Jaguari. A agência enviou ofício ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, solicitando os estudos técnicos e jurídicos que justificaram a decisão CESP, no prazo de cinco dias úteis. A Cesp e a Light não quiseram comentar.

Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que todo o sistema de geração de energia da Light – concessionária no estado – poderá ser afetado, prejudicando os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e colocando em risco a gestão do sistema interligado de todo o país. E pede providências à Agência Nacional de Águas (ANA).

“São Paulo não pode tomar uma decisão unilateral. Eu confio muito no diálogo. Tenho certeza de que o governo federal, através da Agência Nacional de Águas, vai determinar o que tem que ser feito no Rio Paraíba do Sul”, diz a nota.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no entanto, desconsiderou os protestos e afirmou que está cumprindo a Lei Federal de Recursos Hídricos. “Há necessidade de cumprir a lei. E a lei é muito clara. A água é primeiro para consumo humano. Depois para os animais. Depois as demais utilidades. Se baixar muito a Represa de Jaguari, Santa Isabel fica sem água”, disse o tucano.

Segundo Alckmin, a redução da vazão do rio está relacionada à manutenção do fornecimento de água na cidade de Santa Isabel, na região metropolitana de São Paulo.

O Jaguari é afluente do Rio Paraíba do Sul, de onde Alckmin queria retirar água para suprir parte da demanda do Sistema Cantareira, que está em crise e opera com água do volume morto desde 15 de maio. A proposta não foi aceita pelo governo fluminense.

O secretário Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, ameaçou ir à Justiça caso as agências determinem uma vazão maior para o sistema. “Se o governo do estado de São Paulo entrar na Justiça, será para defender uma tomada de posição em cumprimento à legislação vigente (dos recursos hídricos)”, afirmou.

 

Sistema do Alto Tietê opera com apenas 20,7% da sua capacidade

Prefeito de Guarulhos afirma que a falta d’água está comprometendo a produção industrial da cidade

Por Redação RBA 

São Paulo – As reservas hídricas do Sistema Alto Tietê estão com apenas 20,7% da sua capacidade, segundo dados da Companhia de Saneamento Básico de SP (Sabesp). Em fevereiro, o Alto Tietê apresentava 42% do seu volume total, com a  transferência de 1/3 do volume de seus reservatórios para o Sistema Cantareira, tem sofrido queda diariamente no armazenamento de água. O sistema abastece 4 milhões de pessoas das regiões metropolitanas de São Paulo e do Alto Tietê.

A Sabesp indica que não haverá racionamento e o governo está realizando uma obra na represa de Biritiba, que compõe o Alto Tietê, para romper um dique natural e aumentar o volume da represa em cinco milhões de metros cúbicos de água. No entanto, para Solange Wuo, secretária do meio ambiente de Salesópolis e integrante do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, mesmo com a obra a situação é de alerta.

“A gente conta com a natureza para que a situação se regularize, não tem nada de oficial”, afirma em entrevista à Rádio Brasil Atual. Além disso, a especialista aponta que com o cenário atípico de seca das represas, muita vegetação cresceu e isso deve gerar problemas no tratamento da água. “Quando as represas voltarem ao regime e encherem, vamos ter um outro problema, a gente chama de neutrofisação, que é quando muita matéria orgânica é morta com inundações.”

Sebastião Almeida, prefeito de Guarulhos e presidente do Consórcio dos Municípios do Alto Tietê, afirma que a falta d’água está comprometendo a produção industrial de Guarulhos. “Faltou investimento do governo do estado, do governo do PSDB ao longo das últimas décadas nada foi feita nessa área e hoje nós estamos em uma situação que colocamos a vida da população em risco”, considera.

Além disso, o prefeito de Guarulhos indica que muitas cidades do interior que nunca viveram problema de falta de água tiveram que se adequar a um sistema de rodízio. “O que faltou para o estado de São Paulo foi o governo ter confiando só na natureza”, diz Almeida.

 

 

 

 

 

 

O erro de achar que a água cai do céu!

O debate eleitoreiro em torno da água não vai resolver o assunto e pode levar à opção do “quanto pior, melhor”, em detrimento do bem-estar de 20 milhões de pessoas no Sudeste

O volume de água no Sistema Cantareira chegou aos 19,4% de sua capacidade em julho - Foto: Vagner Campos/A2 FOTOGRAFIA

O volume de água no Sistema Cantareira chegou aos 19,4% de sua capacidade em julho - Foto: Vagner Campos/A2 FOTOGRAFIA

Por Dal Marcondes — Carta Capital – Envolverde

A água não é política, água é um direito social e um insumo econômico de primeira necessidade. Muitos negócios somente são possíveis porque há água disponível. Até bem pouco tempo, quando se falava em seca, principalmente na mídia, era quase sempre na região conhecida como semiárido nordestino. No Sul Maravilha a questão da água sempre foi tratada como um problema de gestão e de engenharia. Pouco se fala da necessidade de se “produzir água”, e isso não é um problema de engenharia, mas de gestão de recursos naturais.

Os órgãos especializados na gestão de água e mananciais no Brasil, como a Agência Nacional de Águas e diversas universidades vêm alertando há alguns anos que a gestão de água no Brasil é casual, não é integrada e não tem uma relação direta com a questão fundamental da produção da água. O tema, aliás, é tratado por muitos engenheiros com certo desdém, sob o argumento de que “não é possível produzir água”, afinal, ela cai do céu. No entanto, o cuidado com rios e mananciais é fundamental para que as empresas de captação e tratamento possam ter disponível água de boa qualidade.

E mesmo a questão do “cair do céu” requer alguma atenção especial, pois a água não é gerada no céu, verdadeiros rios aéreos circulam em torno do planeta e, no Brasil especialmente, trazem água do Caribe, reciclam sobre a Amazônia, chovem sobre o Pantanal e irrigam as lavouras e as cidades do Sul/Sudeste. Há excelentes trabalhos realizados pelo cientista Antônio Nobre, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) que mostram essa dinâmica em detalhes e porque se corre o risco de transformar o clima da região de maior PIB do País em um deserto.

O tema da produção de água esteve presente na discussão do Código Florestal, aprovado em 2012, quando a redução das áreas de proteção às margens de cursos d’água foi colocada como fator fundamental para o aumento de produtividade nas propriedades rurais. Nessa época a discussão ficou centrada em pode ou não pode, não se colocou de forma incisiva a necessidade do pagamento por serviços ambientais que essas áreas prestam à economia e à sociedade brasileira. Venceu o interesse individual. Essas áreas deveriam ter sido tratadas como “produtoras de água” e, portanto, remuneradas por isso.

Os mananciais mais prejudicados pela seca intensa que assola algumas regiões do Brasil estão em São Paulo, onde há, ainda, a maior demanda pelo recurso, seja no campo ou na cidade. A questão tem sido tratada de forma partidária, principalmente pelo medo do atual governador e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin, de um provável racionamento de água ser utilizado na campanha, o que vai acontecer com certeza absoluta. Deveríamos ir além dessa partidarização rasteira e analisar as propostas concretas para a superação do problema em longo prazo.

Há algumas questões estruturais quando o tema é produção de água. A primeira é entender que, apesar de não se poder construir um “fábrica de água”, é possível criar condições favoráveis para que o ciclo vital da água se realize de forma mais intensa. Para isso é preciso recuperar e preservar áreas de nascentes e proteger os cursos d’água com a ampliação da cobertura florestal em suas margens o máximo possível.

Outra questão importante é entender que parte da “função social” da terra é preservar os serviços ambientais por ela prestados. Assim, os proprietários e produtores rurais devem fazer parte de uma grande rede de produtores de água, capacitados, com tecnologia, assistência técnica e os recursos necessários para a identificação de nascentes e cursos d’água eventualmente secos pela derrubada da mata e implantação de plantios ou pastagens, e a realização das ações necessárias para a recuperação e preservação dessas fontes de água.

Produtores rurais também devem ser apoiados em ações que ajudem a proteger os mananciais em sua propriedade ou adjacentes da contaminação por qualquer tipo de produto químico utilizado nas lavouras ou com os animais. Esses produtos quando levados aos rios são contaminantes de alto impacto para a biodiversidade e torna o tratamento da água mais caro.

Bom, mas como fazer com que essa rede de fato funcione? Isso não é uma novidade, o pagamento por serviços ambientais, já bastante conhecido pela sigla PSA, é um tema em discussão há muito tempo e já aplicado com sucesso em diversas modalidade, inclusive na produção de água.  Mas é preciso uma Política de Estado para que ele seja visto como um investimento fundamental para a segurança hídrica do país. E no caso específico da região Sudeste, uma política universal instituída no sistema de coleta, tratamento e distribuição de água.

Obras de engenharia podem ajudar a gestão da água pontualmente, um levantamento da Agência Nacional de Água (ANA), ainda em 2010, apontou que o problema do abastecimento é generalizado pelo País. Dos 5.565 municípios brasileiros, mais da metade terão problemas de abastecimento até 2015. E para tentar adiar o problema por ao menos uma década será preciso desembolsar 22 bilhões de reais em obras de infraestrutura, construção de sistemas de distribuição, novas estações de tratamento e manutenção de redes muito antigas, que perdem mais de 30% da água tratada antes de chegar à casa dos clientes.

Nesse valor não estão incluídos os recursos necessários para resolver o problema do saneamento básico, com a construção de sistemas de coleta de esgoto e estações de tratamento, de forma a proteger os mananciais onde se faz a captação para consumo humano. Para isso, segundo a ANA, serão necessários outros 47,8 bilhões de reais.

O abastecimento das duas principais regiões metropolitanas do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro, está ameaçado por conta da superutilização dos mananciais, já bastante poluídos e degradados por conta da falta de uma visão mais sistêmica, onde a preservação e a gestão devem caminhar de mãos dadas. O sistema Cantareira tornou-se o vilão da hora para a mídia, mas não é o único e talvez nem seja o principal. O sistema do Paraíba do Sul, que alimenta o Vale do Paraíba e o Rio de Janeiro também não suporta mais sua carga, com águas poluídas e margens devastadas.

O fato de não chover de forma regular em grande parte do Brasil, e levar ao colapso sistemas de abastecimento, não significa que exista menos água circulando pelo país. Acredita-se que a quantidade de água que circula sobre o país seja basicamente a mesma de sempre, no entanto, os desequilíbrios existentes nos ecossistemas faz com que o regime de chuvas seja errático, por isso grandes enchentes em algumas regiões da Amazônia, onde choveu a água que deveria ter caído mais ao Sul, e no Sul do país, onde a chuva caiu antes de chegar à região Sudeste e sobrecarregou os rios locais.

As políticas de gestão de recursos hídricos devem tomar vulto nas próximas eleições em São Paulo, é preciso ir além das acusações e discutir os modelos. Visão de gestão que inclua a recuperação ambiental dos rios e mananciais do Estado, modelo de operação das empresas concessionárias que disputam entre si para obter vantagens em captação e não se responsabilizam de fato pelos investimentos necessários em  tratamento de esgotos e por ai vai.

No momento a crise hídrica paulista está em seu ponto alto, mas vai voltar a chover. Pode-se esquecer do assunto até  a próxima seca (que virá com toda a certeza) ou trabalhar para recuperar a capacidade de produção de água dos biomas regionais e nacionais e manter os sistema de abastecimento funcionando com conforto para a economia e para as pessoas. (Envolverde)

‘Nossa opção em São Paulo é poluir a água que está perto e captar a que está longe’, entrevista com Marussia Whately

Represa Billings - Foto Virgílio de Farias - MDV

Represa Billings - Foto Virgílio de Farias - MDV

Por  Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação do Correio da Cidadania.

Após um verão extremamente seco, São Paulo se depara com o fantasma do racionamento, o que nem de longe pode ser atribuído somente ao clima dos últimos meses e à respectiva ausência de chuvas. Trata-se de um cenário histórico de imprevidência, aliado à falta de uma cultura que enxergue a água como bem escasso, o que se traduz em toda uma história de opções feitas ao longo das décadas. É assim que resume a arquiteta e especialista em gestão de recursos hídricos Marussia Whately, entrevistada pelo Correio da Cidadania.

“O que chama mais atenção no sistema Cantareira é que, apesar de os últimos anos serem menos chuvosos, no cenário de previsões as medidas tardaram muito em serem tomadas. Por que se demorou tanto, se já vínhamos de dois verões com menos chuvas e as previsões para este já eram de clima mais seco?”, indagou.

Em toda a entrevista, Marussia coloca uma discussão técnica, a despeito do atual momento pré-eleitoral, que aparentemente condiciona algumas medidas tomadas pelo governo estadual. Nesse sentido, ela afirma a necessidade urgente de mudarmos nossos hábitos de consumo de água. “Uma medida importante seria o consumo mais racional da água, para evitar desperdícios, como o uso de uma água nobre, tratada, potável, para lavar calçada. Poderia haver uma série de medidas de reuso, utilizando mais de uma vez a mesma água no edifício, como já se faz em vários lugares”, enumera ela, que citou outros exemplos aplicados mundo afora.

Ainda no contexto paulista, Marussia lembra da opção histórica em buscar água cada vez mais longe, uma vez que os rios próximos sempre foram poluídos, levando à necessidade de se fazerem grandes obras de captação distantes do centro de consumo. “Creio que agora chegamos ao ápice dessa crise, que nos leva a tomar decisões como usar o volume morto. Esta, na minha opinião, é uma medida desesperada e, do ponto de vista de quem tem de gerir os mananciais, irresponsável. Ações de economia deveriam ser permanentes numa região que tem pouca água. Deveriam ser ação do governo, não da Sabesp”, alerta ela, que falou ainda sobre o contexto nacional associado a São Paulo.

A entrevista completa com Marussia Whately pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Os reservatórios de água de São Paulo estão secando a olhos vistos, e o sistema Cantareira é o maior símbolo dessa seca. A falta de chuvas, como de praxe, tem sido apontada como o grande vilão. Em que medida o problema está associado à escassez de chuvas e, ao mesmo tempo, como entra a administração e planejamento estatais, via Sabesp, nessa história?

Marussia Whately: No último verão, a região do Cantareira passou por uma estiagem bastante intensa. E já podemos verificar que temos três verões recentes com menos chuva. No verão passado, choveu realmente bem menos. Na região do sistema, choveu 54% da média histórica. E nos dois anos anteriores, algo em torno de 80%. Há um ano seco, mas também um acúmulo de estiagem. Ou seja, não é que o período de seca acabou. A estiagem aparece há pelo menos três verões. E no ano passado choveu menos ainda. É um lado, o do fator climático – outras regiões do Brasil têm enchentes, estiagem…

O que chama mais atenção no Cantareira é que, apesar de os últimos anos serem menos chuvosos, no cenário de previsões as medidas tardaram muito em serem tomadas. Por que se demorou tanto, se já vínhamos de dois verões com menos chuvas e as previsões para este já eram de clima mais seco? Por que não se tomaram medidas de diminuição de consumo entre novembro e dezembro de 2013? Por que as medidas ainda demoraram quatro meses para serem tomadas, sendo que passamos o verão sem chuva? Os reservatórios já iniciaram a estação com níveis baixos de reservação de água. Fica claro que tivemos problemas de gestão, mas é preciso olhá-los um pouco mais longe no tempo.

A região metropolitana de São Paulo é considerada um lugar de pouca água. Não porque a água não existe, mas porque a que existe está poluída. E, há mais de 100 anos, nossa opção é poluir a água que está perto e captar a que está longe. Já foi assim quando substituíram as nascentes que existiam no centro da cidade por mananciais mais distantes, com a degradação de rios como o Anhangabaú, Tamanduateí, Tietê, Pinheiros etc., e na busca por mananciais cada vez mais distantes, começando pelo Guarapiranga. Depois tivemos a construção, há 40 anos, do sistema Cantareira, que é bem mais longe. Agora, a previsão é buscar água na bacia do rio Ribeira do Iguape, mais longe ainda… As fontes parecem inesgotáveis para trazer água. E isso significa fazer obra: para captar, para transportar, para tratar e para distribuir. É um mundão de obras.

A nossa gestão de recursos hídricos tem sido historicamente essa. Buscar água cada vez mais longe e não cuidar daquela que está em casa. Vivemos agora uma situação que infelizmente não é exclusiva do Brasil. Locais como Austrália e Califórnia estão passando por estiagens severas. Na Califórnia, existem cidades fechando, porque não se consegue mais água. Há um cenário do clima (não necessariamente de mudança climática, pois já se passou por outras secas) que requer mais atenção, e não é o que temos visto.

Há 40 anos, foi construído o sistema Cantareira, e há 10 anos tivemos a outorga dada pela Agência Nacional de Águas (ANA). Os rios que formam o sistema partem das nascentes do rio Piracicaba, que abastece também Campinas, Piracicaba e todo um conjunto de cidades muito importantes em termos de população, economia etc. Esse sistema não tinha muita regra até 2004, não se sabia com quanto de água a região do Piracicaba podia ficar, quanto a Sabesp pegava… Aí tivemos a regulação por meio da outorga, que definia essas questões. Havia um banco de águas e, quando os reservatórios ficavam mais cheios, era possível usar um pouco mais de água. E havia o compromisso de, em 10 anos, a Sabesp diminuir a dependência da região metropolitana em relação ao sistema Cantareira.

Em agosto passado, a outorga deveria ser renovada e, pelo que foi conversado, lá atrás, São Paulo deveria ter menos água do Cantareira a partir de tal momento. Provavelmente, teremos um adiamento dessa outorga, porque, com a situação atual, não dá pra pensar em diminuir a água para São Paulo, a despeito de que muitos municípios da bacia do Piracicaba estão entrando em estado de calamidade, para garantir água para a capital. Alguns já entraram em racionamento, de modo que o compromisso da Sabesp em diminuir tal dependência carecia de uma série de ações que tinham de ser tomadas ao longo desses 10 anos, e que teriam, provavelmente, evitado a situação atual.

Correio da Cidadania: Quais ações imediatas poderiam ser tomadas para amenizar o problema, a despeito dos interesses políticos ora em jogo?

Marussia Whately: Podemos ter ações de diminuição de perda de água, o que foi feito, através principalmente da perda de faturamento. Isto é, um monte de gente que usava água da Sabesp sem pagar passou a pagar, o que diminuiu a perda de faturamento. Hoje, dentro dos valores que a Sabesp divulga sobre o estado (o índice da região metropolitana não está acessível), há algo em torno de 30% de perda – 10% de não faturamento e 20% de perdas físicas, vazamento da rede. Houve, portanto, uma diminuição das perdas, o que é muito importante. Se adotarmos esse número para a cidade de São Paulo, equivale às represas Billings e Guarapiranga juntas, que abastecem quase 6 milhões de pessoas. Isso quer dizer que o combate às perdas é uma ação fundamental e deve ser perseguida.

Outra medida importante seria o consumo mais racional da água, para evitar desperdícios, como o uso de uma água nobre, tratada, potável, para lavar calçada. Poderia haver uma série de medidas de reuso, utilizando mais de uma vez a mesma água no edifício, como já se faz em vários lugares do mundo. Por exemplo: usa-se água pela segunda vez para algo menos nobre. Toma-se banho e depois essa água pode ser usada para lavar o jardim sem problemas. Outra medida de redução de consumo muito importante, que poderia ter sido adotada, seria a instalação de hidrômetros individuais nos prédios…

É muito mais difícil reduzir o consumo num prédio do que numa casa. Conversei com várias pessoas que moram em casa e conseguem reduzir tranquilamente em 30% o uso de água. Em prédio, por mais esforço que se faça, depende-se do vizinho. Além do uso coletivo, há o individual, e a conta é coletiva. Às vezes pode haver um esforço grande, mas, se um vizinho não contribui ou se tem apartamento vazio com vazamento, pode não adiantar nada. São medidas que ajudariam a redução do consumo, e também na responsabilização de quem é perdulário quanto ao consumo de água.

Outra coisa importante tem a ver com a opção de São Paulo em buscar água cada vez mais longe. Ao usar tal política, vemos que só se pensa em novas obras. Não se olha para a água que já temos e como usá-la. Por exemplo: a represa Billings tem um espelho d’água seis vezes maior que o da Guarapiranga. E não usamos boa parte dessa água. E por que não usamos essa água que está muito mais perto do que a Cantareira e o Vale do Ribeira? Porque está poluída. E se tivéssemos realmente trabalhado pela despoluição dela ao longo dos últimos dez anos? Precisaria fazer uma obra que custa pelo menos 2 bilhões de reais, para trazer água do Vale do Ribeira, impactando toda uma região, explorando mais uma nova área fora da metrópole e poluindo mais ainda os mananciais daqui?

Adotamos políticas de buscar água cada vez mais longe e não se tomaram outras medidas. A situação é que, desde o ano passado, discute-se outorga, e já se sabia que a Sabesp não teria condições de ter sua outorga diminuída, porque não teria como suprir o resto da água para São Paulo. Existia um compromisso que não foi honrado, o que se deve mais à política de sempre fazer mais obras do que à incapacidade técnica. Agora, já se contratam obras, provavelmente mais rapidamente e por mais dinheiro.

Correio da Cidadania: Diante de tudo que você falou sobre o que não foi feito ao longo dos anos, e também elencando medidas de curto prazo que podem ser tomadas, que medidas acredita serem necessárias para o longo prazo?

Marussia Whately: Em termos de ações efetivas (cada vez mais a regra, e não exceção, nas cidades pelo mundo), São Paulo enrola há décadas com a despoluição do Tietê e outra série de rios (que nem dá pra chamar de rio) que cortam a cidade. Tudo isso representa uma maneira de se lidar com a água que agora, talvez, alcance seu extremo. Com uma forma de gestão bastante questionável: “vamos contar com as chuvas”. Como assim? Estamos vivendo um momento no qual é cada vez mais incerto o que vai acontecer com o clima. E contamos só com as chuvas para abastecer a maior metrópole do país?

Creio que agora chegamos ao ápice dessa crise, que nos leva a tomar decisões como usar o volume morto. Esta, na minha opinião, é uma medida desesperada e, do ponto de vista de quem tem de gerir os mananciais, irresponsável. Porque vai fazer a população ficar sem água em novembro, e não em julho. Mas dizem que “pode ser que chova”. Pode ser. As previsões de tempo para os próximos três meses são incertas, não sabemos se vai chover igual, chover mais ou menos. Ninguém sabe. Estamos apostando no terço das possibilidades: “vai chover mais”. Tem que chover muito mais. E nisso se opta por usar o volume morto. O nome correto é “volume morto para abastecimento”. Não para o reservatório. É uma reserva operacional, ou seja, para que o sistema continue existindo. Não se deve usar essa água. Ao ser usada, o rio ou manancial, ao perder toda sua água, vai demorar muito mais para se regenerar – se o fizer. Porque o solo ficará mais exposto e, quando vier a água, ela será rapidamente absorvida por ele, não vai encher nenhuma represa. Vão se intensificar os processos de erosão, assoreamento… Ou seja, deprecia-se o sistema de produção de água, algo irresponsável, pois não sabemos o que vai acontecer.

Em São Paulo, o que deve ser pensado para o longo prazo é um novo jeito de tratar da água. Assumir, entender e incorporar políticas que tratem a água como recurso escasso. E sua conservação, em todas as suas formas (potável, de reuso, de esgoto), tem de ser um modo de vida para a cidade. Falo isso até inspirada no plano que foi lançado para a Califórnia, que passa por uma estiagem severa há pelo menos três anos. Foi feito um plano de ação no qual a primeira medida é tratar a conservação da água como um modo de vida. Evitar desperdício, reutilizar, não lavar calçada com água de melhor qualidade etc.

É um pouco difícil pensar o longo prazo porque não sabemos como sairemos dessa crise atual. Mas é urgente rever o atual modelo, que só trabalha com a ideia de fontes de água inesgotáveis, que podem ser buscadas de modo incessante. Deve-se buscar outro modelo, que use a água mais racionalmente.

Por exemplo, Los Angeles lançou metas superambiciosas de redução de consumo, de compromisso da cidade… E não é nada disso que vemos aqui, onde se consome à vontade, pois a água “jorra da torneira”. É necessária uma mudança tanto no nível estrutural, governamental, como no nível individual, de as pessoas entenderem que vivem numa região com pouca água, pois boa parte da que existe aqui foi poluída. Ou cuidamos e recuperamos essa água, ou o investimento para trazê-la de mais longe não necessariamente ocorrerá no tempo em que se precisará da água da torneira.

Correio da Cidadania: Como você tem avaliado a postura do governo Alckmin no tratamento dessa seca? Os métodos utilizados para o convencimento popular têm sido efetivos, a seu ver, ou servem apenas para ganhar tempo?

Marussia Whately: Ações de economia de água deveriam ser permanentes numa região que tem pouca água. Deveriam ser ação do governo, não da Sabesp. É importante lembrar: a Sabesp é uma empresa de capital misto, com ações que repartem dividendos com seus acionistas. Ela tem como principal missão “vender água”. Não dá pra esperar de quem quer vender água a missão de convencer seus consumidores a usarem menos. A missão da empresa é vender mais. A questão do consumo tem de ser política de governo, e não política de uma companhia de saneamento que tem como missão vender água.

O governo, em boa parte dessa crise, e de suas decisões, jogou tudo para a Sabesp, como se não fosse nada com ele. É importante lembrar que a questão da água nunca é responsabilidade de um só. Quem trabalha na área sabe que gestão da água é, por princípio, gestão de conflito. Sempre haverá um usando mais que outro, um poluindo a água do outro etc. Portanto, na linha das soluções, existem vários responsáveis, por diferentes tipos de soluções. O governo estadual tem responsabilidade porque, no sistema de concessões, a companhia está ligada a ele, apesar de ser de capital aberto. E a gestão estadual de recursos hídricos também está em seu colo.

No entanto, os municípios não deixam de ter sua responsabilidade, pois concedem para a companhia um contrato de cessão de uso, concessão de serviço. Por exemplo: a prefeitura de São Paulo tem um contrato assinado com a Sabesp no qual lhe concede o direito de fornecer água no município. Esse contrato prevê que a Sabesp deveria repassar parte de seu faturamento para a prefeitura fazer o fundo municipal de saneamento. Ao que tudo indica, esse dinheiro nunca foi parar na conta da prefeitura. Poderia ser usado para subsidiar os hidrômetros individuais em prédios, o que não é barato. Isso foi feito, por exemplo, em Nova Iorque na década de 90, quando houve um programa subsidiado para trocar caixas de descargas, chuveiros e diminuir o consumo de água.

Além do papel das prefeituras, há as empresas que retiram água das mesmas bacias de onde a Sabesp tira, ou que poluem essa água… A agricultura, em regiões do Cantareira ou do Alto Tietê, também tem responsabilidade, se pensarmos que 70% do consumo de água no país é relacionado à agricultura, especialmente ao agronegócio, responsável principal pelo grande aumento do consumo de água no país nos últimos anos.

É uma coisa que chamamos de responsabilidade socioambiental compartilhada, em que cada um tem sua parte, tal como as pessoas ao usarem água em casa. Você pode até fazer um esforço enorme dentro de casa, guardar água em balde, correr risco de dengue, mas, se esses outros entes não fizerem sua parte, não adianta nada.

Correio da Cidadania: Como associa a crise de abastecimento de água na cidade e estado de São Paulo com demais regiões do Brasil, em termos da extensão e gravidade da mesma?

Marussia Whately: Não temos muito como afirmar uma relação direta. Mas é possível falar numa relação com o período de estiagem. Existem estudos que relacionam a estiagem com as diversas alterações pelas quais tem passado o território brasileiro. São Paulo vinha sendo cenário daquilo que muitos municípios acreditavam, isto é, de que o caminho é copiar seu modelo de cidade – e seu trânsito, enchentes… Em São Paulo, tais coisas sempre acontecem primeiro.

Em São Paulo, temos o modelo de gestão de oferta. É o seguinte: pegam a demanda e buscam água aonde der, como no Ribeira do Iguape. O Brasil tem feito isso, de modo geral. O atlas do abastecimento urbano da ANA mostra que, até 2015, metade dos municípios do Brasil terá de expandir suas fontes de água.

Mas a nossa única opção é “expandir fontes”? Temos de trabalhar a gestão de demanda. É melhor olhar que tal cidade precisa de determinada quantidade de água; depois, é preciso gerir essa demanda, ao invés de buscar mais água. Mas a política do Brasil é derrubar floresta, fazer hidrelétrica, no espírito de “está tudo aí para a gente usar”. E não é bem assim…

Correio da Cidadania: Finalmente, você acredita que haverá racionamento? Tal medida já teria sido tomada nas atuais circunstâncias, não fosse este um momento eleitoral?

Marussia Whately: Como uma pessoa que acompanha o tema, enquanto especialista, penso que o racionamento deveria ser adotado. Porém, como pessoa que vive em São Paulo, diria que o racionamento não deveria ser adotado. É uma das piores coisas que se pode ter. Se faltar luz em um restaurante, ele abre. Se faltar água, não. O mesmo vale para um shopping. Não dá pra manter os banheiros sujos etc. Realmente, a opção do racionamento é muito dura e, num sistema do tamanho do Cantareira, no qual as águas estão nos tubos há mais de 40 anos, as consequências podem ser muito imprevisíveis, até em termos de rompimento. De fato, seriam as mais desesperadoras possíveis.

Porém, estamos chegando numa situação em que pode ser necessário adotar o racionamento. Porque, se o volume morto, a despeito de todo o impacto ressaltado, acabar, vai ter que fazer racionamento, não vai ter água. Não se trata de uma defesa do racionamento, mas de traçar um cenário. E não é o caso de pensar que, se chover em outubro, está tudo resolvido. As previsões são de que o sistema Cantareira vai demorar uns dois anos para se recuperar…

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania.

Entrevista publicada no Correio da Cidadania, parceiro editorial do EcoDebate na socialização da informação.

Grupo de gestão do Cantareira rejeita plano de contingência da Sabesp pela segunda vez

GTAG também reafirmou necessidade de estudar racionamento e destacou que a vazão de água que entrou no sistema em junho é menor que a mínima considerada nos estudos de cenário

Por Rodrigo Gomes, da RBA 

Represa Jaguari-Jacarei, que compõe o sistema Cantareira hoje (3). No centro, as bombas que captam o volume morto - foto Luciano Claudino - Código19 - Flolhapress
Represa Jaguari-Jacarei, que compõe o sistema Cantareira hoje (3). No centro, as bombas que captam o volume morto – foto Luciano Claudino – Código19 – Flolhapress

São Paulo – O Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão (GTAG) do Sistema Cantareira emitiu comunicado (nº 10) na última segunda-feira (30) rejeitando o Plano de Contingência II da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), que propunha o gerenciamento do sistema Cantareira pelos próximos cinco meses. É o segundo plano deste tipo, elaborado pela Sabesp, descartado pelo GTAG.

O grupo também reduziu a vazão permitida para retirada de água das represas que formam o sistema Cantareira para 19,7 mil litros por segundo, ante os 19,9 mil litros por segundo que foram retirados, em média, no mês de junho. Até fevereiro, eram retirados 30 mil litros por segundo do sistema.

O grupo é formado por representantes da Agência Nacional de Águas (ANA, federal), Departamento de Água, Esgoto e Energia (Daee, estadual), do Comitê de Bacia Hidrográfica da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) e da Sabesp.

Contrariamente ao esperado, a Sabesp pleiteava aumentos de vazão no Plano de Contingência II, entre os meses de julho e novembro deste ano. A companhia queria retirar 20,9 mil litros em julho, ampliando a captação até 21,2 mil litros no fim de novembro.

No entanto, o grupo rechaçou a proposta argumentando que se verificou no mês de junho uma entrada de água no sistema – afluência – de apenas 46% da mínima histórica registrada para o mês na série histórica.

Os estudos têm utilizado cenários de afluência de pelo menos 50% da mínima histórica. “O GTAG concluiu não ser possível, com o atual volume disponível de 197,5 milhões de m³, o atendimento das vazões pretendidas até o horizonte de planejamento considerado de 30 de novembro de 2014”, diz um trecho do comunicado.

O Sistema Cantareira abastecia cerca de 8 milhões de pessoas nas zonas leste, oeste e norte da capital paulista, além de municípios da região metropolitana, como Guarulhos e Osasco. Com a crise, 2,1 milhões de pessoas passaram a ser supridas pelos sistemas Guarapiranga e Alto Tietê.

Restam apenas 197,5 milhões de metros cúbicos (m³) de água dos 1.459,5milhões de m³ que compõe o sistema Cantareira – considerando os volumes útil e morto. O sistema tem agora 20% da capacidade total, sendo que o volume útil está em 1,5%.

Considerando a afluência informada (46%), o volume de água do sistema Cantareira pode não chegar ao fim de outubro, já que a pior projeção considera vazão afluente de pelo menos 50% da mínima histórica, para chegar a 27 de outubro, conforme comunicado nº8 do GTAG.

O GTAG pede, novamente, que seja considerada a medida de racionamento de água, recomendando “que a ANA e o DAEE, conforme já solicitado nos Comunicados anteriores, estudem e viabilizem medidas de restrição de uso para os usuários localizados nas bacias PCJ e Alto Tietê”.

A bacia do Alto Tietê também está sofrendo grave redução no volume de água, conforme já relatado em reportagem de RBA. Hoje (3), o sistema Alto Tietê está com apenas 25,3% da capacidade.

Única orientação em contrário até aqui, foi tomada em 20 de junho, quando o GTAG mandou ampliar a vazão direcionada às cidades da bacia PCJ, de 3m³/s para 4m³/s.

A Sabesp também solicitou aos órgãos reguladores a retirada de mais 100 bilhões de litros do volume morto, que contém 400 bilhões de litros de água no total, mas ainda não teve retorno.

A RBA procurou os representantes da ANA, do DAEE e da Sabesp para comentar o caso. A ANA informou que o representante não se pronuncia sobre os comunicados, mas prestou esclarecimentos por e-mail. O DAEE informou que não se pronunciaria sobre o caso. E a Sabesp não respondeu o pedido da reportagem.